Geral
Nos primeiros dias de Carnaval, quase 2.500 motoristas foram abordados pelo Detran e 79 presos
É do conhecimento de todo condutor habilitado que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância que cause dependência física ou psíquica. A desobediência da norma resulta em penalidades. Com o objetivo de coibir essa prática ilegal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) lançou a operação “Carnaval Seguro”, vinculada à campanha “Carnaval Seguro. Alegria com Responsabilidade”, para intensificar as ações e proporcionar segurança no trânsito.
Executada pela Diretoria de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), a operação “Carnaval Seguro” reforça a fiscalização de trânsito, combatendo infrações que coloquem em risco a segurança viária, com objetivo de reduzir o número de sinistros e mortes durante o Carnaval.
Na sexta-feira (28), foi realizada a “Operação Lei Seca Nacional”, com ações em Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Porto Velho. Nesse dia, 1.195 condutores foram abordados; 1.286 testes de etilômetro foram realizados; flagrando 103 pessoas dirigindo embriagadas. Destas, 44 foram conduzidas para a delegacia por ultrapassar 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido (mg/l).
No sábado (1º) e no domingo (2), as ações aconteceram em Ariquemes, Jaru, Cacoal, Rolim de Moura e Porto Velho, com 1.281 abordagens, surpreendendo 67 condutores dirigindo sob efeito de álcool, e conduzindo 35 para a delegacia.
O resultado dos três dias de ação foi de 2.476 pessoas abordadas, 170 pessoas flagradas dirigindo alcoolizadas, sendo que 79 foram conduzidas à Delegacia de Polícia, porque ultrapassaram o limite máximo de teor alcoólico no organismo, ou se recusaram a fazer o teste de bafômetro e apresentaram um conjunto de notórios sintomas de embriaguez. Além disso, a operação também flagrou 75 pessoas inabilitadas.
Segundo o diretor da DTFAT, Welton Roney, condutores devem ser responsáveis com a vida, já que a prática de conduzir alcoolizado é perigosa, podendo marcar para sempre vidas; a sua própria e a de outros. “Por isso a lei é denominada ‘seca’, qualquer quantidade de bebida alcoólica influencia de forma negativa frente à direção veicular”, destacou.
TESTE DO ETILÔMETRO
É importante que motoristas e motociclistas saibam que nenhuma quantidade de álcool é tolerável à frente da condução de um veículo, mas há diferenças quanto às penalidades aplicadas, conforme resultado do teste de etilômetro.
A margem de erro do etilômetro, aparelho que faz a medição de álcool por litro de ar expelido, é de até 0,04 miligramas. Quando o resultado do teste é de 0,05 até 0,33 miligramas, o condutor deve responder processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, conforme o Artigo 165 do CTB. É caracterizado crime de trânsito, condutores cujo teste registre a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido, conforme previsto no Artigo 306 do CTB, concomitante, o condutor é preso em flagrante e conduzido à Central de Polícia.
CONSEQUÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS
Registro de crime de trânsito em teste do etilômetro
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quem for flagrado dirigindo alcoolizado será penalizado com:
Multa no valor de R$ 2.934,70 (Artigo 165);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de 12 meses (Artigo 261);
O veículo será retido até a apresentação de um condutor habilitado e a CNH do infrator será recolhida (Artigo 270); e
Em caso de sinistro de trânsito, em que o resultado for lesão corporal ou morte, o condutor embriagado poderá responder criminalmente por homicídio culposo (Artigo 302) ou lesão corporal culposa no trânsito (Artigo 303), não cabendo fiança.
É importante ressaltar que a recusa em realizar o teste do bafômetro também caracteriza uma infração (Artigo 165-A), resultando ao condutor as mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool. Caso o condutor apresente um conjunto de sintomas de embriaguez, caracterizará a situação de crime (Art. 165/306), resultando em prisão em flagrante, que se somará às penalidades administrativas.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, enfatiza a importância da conscientização sobre os riscos associados ao consumo de álcool e direção. “A Operação Lei Seca salva vidas em nosso estado, retirando condutores que misturam bebida e direção. Essas pessoas são verdadeiramente um perigo para quem está no trânsito, podendo tirar vidas ou deixando pessoas inocentes incapacitadas. Nosso maior apelo aos motoristas é que nunca misturem bebida e direção.”
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realiza de 8 a 19 de outubro, em Cacoal, a terceira e última Fase Estadual dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer) de 2026. A etapa reúne 924 estudantes, com idades entre 12 e 14 anos, na categoria Infantil, classificados nas fases regionais da competição. A solenidade oficial de abertura acontece nesta quinta-feira (8), às 19h, na quadra do Ginásio Capitão Rui Luiz Teixeira, no bairro Princesa Isabel.
A competição reúne estudantes de diferentes regiões do estado em disputas de cinco modalidades coletivas: basquetebol, futsal, handebol, voleibol e voleibol de praia. Nas modalidades individuais, serão realizadas provas de atletismo, badminton, ciclismo, taekwondo, tênis de mesa e xadrez. Para acompanhar os participantes durante a competição, serão mobilizados 205 profissionais, entre técnicos, professores e equipe de apoio, além de 180 profissionais que integram o Comitê Organizador.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que o Joer proporciona aos estudantes a oportunidade de representar seus municípios e escolas em uma competição estadual. “O Joer promove integração, estimula a prática esportiva e contribui para o desenvolvimento dos estudantes, valorizando o desempenho e a dedicação de cada participante.”
O secretário de Estado da Educação, Massud Badra, ressalta que a etapa reúne os estudantes classificados nas fases regionais e encerra o calendário das fases estaduais do Joer em 2026. “Esta última fase estadual reúne estudantes que conquistaram a classificação nas fases regionais e chegam a Cacoal para representar suas escolas e municípios. É um momento de valorização do esporte escolar e de incentivo à participação dos estudantes em competições que contribuem para sua formação.”
Os estudantes que conquistarem as três primeiras colocações em cada disputa serão premiados com medalhas de ouro, prata e bronze, correspondentes ao primeiro, segundo e terceiro lugares. Para a realização da etapa em Cacoal, o Governo de Rondônia disponibiliza estrutura e serviços contratados por meio de processo licitatório, incluindo hospedagem, alimentação, arbitragem, estrutura para a cerimônia de abertura, centro de convivência e premiação. Os participantes também receberão credencial, camiseta e squeeze alusivos ao Joer.
Fonte: Assessoria
Atenção, jornalistas e acadêmicos de jornalismo, faltam apenas 10 dias para o encerramento das inscrições no 15º Prêmio MPRO de Jornalismo. Interessados têm até 15 de outubro de 2026 para formalizar a participação no concurso, por meio do hotsite da premiação.
Com o tema “Por meninas e mulheres livres de todas as formas de violência”, o prêmio é destinado a notícias publicadas ou veiculadas no período de 15 de outubro de 2025 até 15 de outubro de 2026, que tratem do trabalho institucional nas diversas frentes de atuação do órgão.
Pluralidade de perspectivas
Para além do tema, também podem ser abordados assuntos voltados ao desempenho do MPRO nas áreas de Consumidor; Criminal e Tribunal do Júri; Direitos Humanos; Educação; Eleitoral; Execução Penal; Habitação e Urbanismo; Idoso; Infância e Juventude; Meio Ambiente; Ordem Tributária; Patrimônio Público; Pessoa com Deficiência; Saúde; Segurança Pública; entre outras áreas de atuação ministerial.
Categorias
A iniciativa é dividida nas categorias de Cinegrafia, Telejornalismo, Webjornalismo e Destaque Acadêmico, modalidade destinada a estudantes do curso de Jornalismo. Para as categorias profissionais, estão habilitados a se inscrever profissionais com reconhecida atuação em veículos de comunicação.
Premiações
Ao todo, são oferecidos 77 mil em prêmios, sendo destinados R$ 12 mil para o 1º lugar; R$ 7 mil para o 2º lugar e R$ 5 mil para o 3º, além de certificados e troféus. Para a modalidade Destaque Acadêmico, é prevista premiação única, no valor de R$ 5 mil, ao primeiro colocado.
Os trabalhos serão avaliados por Comissão Julgadora, composta por membros do MPRO e comunicadores com experiência nas áreas de jornalismo compreendidas no concurso.
Anúncio dos vencedores
Os vencedores serão anunciados em solenidade promovida pelo Ministério Público de Rondônia no dia 19 de novembro deste ano. Está prevista uma palestra com profissional de renome nacional, que abrilhantará a noite de premiações.
O regulamento (EDITAL N.º 6/2026/PGJ) e demais detalhes sobre o concurso estão disponíveis no hotsite do 15º Prêmio MPRO de Jornalismo.
O concurso é uma idealização da Procuradoria-Geral de Justiça, sob a coordenação da Gerência de Comunicação Integrada (GCI). Informações podem ser obtidas pelo e-mail premiojornalismo@mpro.mp.br ou pelo telefone (69) 3216-3755.
Fonte: MPRO
As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começam nesta quarta-feira (7) a informar aos bancos os saldos que ainda estão nas contas dos apostadores. Ao todo, R$ 1,325 bilhão de cerca de 26,5 milhões de pessoas aguardam devolução após o fim das operações das bets no país.
Os dados, separados por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e vinculados à conta bancária usada nos depósitos, deverão ser enviados pelas plataformas até quinta-feira (8). Com essas informações, as instituições financeiras terão de devolver os valores de 9 a 14 de outubro.
Veja os números
- R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução;
- 26,5 milhões de apostadores têm saldo nas plataformas;
- 86,2 milhões de contas têm menos de R$ 1;
- R$ 15,5 milhões estão nessas contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99;
- 188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada;
- 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio.
Como será a devolução
Os bancos deverão transferir os valores diretamente para as contas utilizadas pelos apostadores para fazer os depósitos nas plataformas.
O cronograma definido pelo governo estabelece:
- 7 e 8 de outubro: bets enviam aos bancos os saldos por CPF e os dados bancários;
- 9 a 14 de outubro: bancos fazem a devolução aos apostadores;
- 14 de outubro em diante: valores que não puderem ser devolvidos são encaminhados à Caixa Econômica Federal;
- após o repasse à Caixa: a instituição fica responsável por concluir a restituição.
O prazo para o saque voluntário diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Saldo pulverizado
Grande parte dos valores ainda não retirados está concentrada em contas com quantias muito pequenas.
Segundo o governo, 86,2 milhões de contas têm saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, elas somam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.
Fonte: Agência Brasil
