Geral
Nos primeiros dias de Carnaval, quase 2.500 motoristas foram abordados pelo Detran e 79 presos
É do conhecimento de todo condutor habilitado que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância que cause dependência física ou psíquica. A desobediência da norma resulta em penalidades. Com o objetivo de coibir essa prática ilegal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) lançou a operação “Carnaval Seguro”, vinculada à campanha “Carnaval Seguro. Alegria com Responsabilidade”, para intensificar as ações e proporcionar segurança no trânsito.
Executada pela Diretoria de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), a operação “Carnaval Seguro” reforça a fiscalização de trânsito, combatendo infrações que coloquem em risco a segurança viária, com objetivo de reduzir o número de sinistros e mortes durante o Carnaval.
Na sexta-feira (28), foi realizada a “Operação Lei Seca Nacional”, com ações em Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Porto Velho. Nesse dia, 1.195 condutores foram abordados; 1.286 testes de etilômetro foram realizados; flagrando 103 pessoas dirigindo embriagadas. Destas, 44 foram conduzidas para a delegacia por ultrapassar 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido (mg/l).
No sábado (1º) e no domingo (2), as ações aconteceram em Ariquemes, Jaru, Cacoal, Rolim de Moura e Porto Velho, com 1.281 abordagens, surpreendendo 67 condutores dirigindo sob efeito de álcool, e conduzindo 35 para a delegacia.
O resultado dos três dias de ação foi de 2.476 pessoas abordadas, 170 pessoas flagradas dirigindo alcoolizadas, sendo que 79 foram conduzidas à Delegacia de Polícia, porque ultrapassaram o limite máximo de teor alcoólico no organismo, ou se recusaram a fazer o teste de bafômetro e apresentaram um conjunto de notórios sintomas de embriaguez. Além disso, a operação também flagrou 75 pessoas inabilitadas.
Segundo o diretor da DTFAT, Welton Roney, condutores devem ser responsáveis com a vida, já que a prática de conduzir alcoolizado é perigosa, podendo marcar para sempre vidas; a sua própria e a de outros. “Por isso a lei é denominada ‘seca’, qualquer quantidade de bebida alcoólica influencia de forma negativa frente à direção veicular”, destacou.
TESTE DO ETILÔMETRO
É importante que motoristas e motociclistas saibam que nenhuma quantidade de álcool é tolerável à frente da condução de um veículo, mas há diferenças quanto às penalidades aplicadas, conforme resultado do teste de etilômetro.
A margem de erro do etilômetro, aparelho que faz a medição de álcool por litro de ar expelido, é de até 0,04 miligramas. Quando o resultado do teste é de 0,05 até 0,33 miligramas, o condutor deve responder processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, conforme o Artigo 165 do CTB. É caracterizado crime de trânsito, condutores cujo teste registre a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido, conforme previsto no Artigo 306 do CTB, concomitante, o condutor é preso em flagrante e conduzido à Central de Polícia.
CONSEQUÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS
Registro de crime de trânsito em teste do etilômetro
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quem for flagrado dirigindo alcoolizado será penalizado com:
Multa no valor de R$ 2.934,70 (Artigo 165);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de 12 meses (Artigo 261);
O veículo será retido até a apresentação de um condutor habilitado e a CNH do infrator será recolhida (Artigo 270); e
Em caso de sinistro de trânsito, em que o resultado for lesão corporal ou morte, o condutor embriagado poderá responder criminalmente por homicídio culposo (Artigo 302) ou lesão corporal culposa no trânsito (Artigo 303), não cabendo fiança.
É importante ressaltar que a recusa em realizar o teste do bafômetro também caracteriza uma infração (Artigo 165-A), resultando ao condutor as mesmas penalidades de quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool. Caso o condutor apresente um conjunto de sintomas de embriaguez, caracterizará a situação de crime (Art. 165/306), resultando em prisão em flagrante, que se somará às penalidades administrativas.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, enfatiza a importância da conscientização sobre os riscos associados ao consumo de álcool e direção. “A Operação Lei Seca salva vidas em nosso estado, retirando condutores que misturam bebida e direção. Essas pessoas são verdadeiramente um perigo para quem está no trânsito, podendo tirar vidas ou deixando pessoas inocentes incapacitadas. Nosso maior apelo aos motoristas é que nunca misturem bebida e direção.”
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira, 21, os recursos apresentados pelo empresário Pablo Marçal (PRTB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos.
Mesmo inelegível, Marçal se lançou candidato à Presidência da República.
A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que negou os recursos especiais apresentados pelas partes.
Com isso, Marçal segue com a condenação válida, deverá pagar multa de R$ 420 mil e permanecerá inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024.
O MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer integralmente a condenação definida em primeira instância.
O órgão sustentou que Marçal teria montado uma estrutura para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos da campanha.
“Campeonato de cortes”
Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação imposta ao empresário.
O caso envolve o chamado “campeonato de cortes”, uma estratégia de campanha de 2024 que estimulava colaboradores a produzir e divulgar vídeos de Marçal nas redes sociais.
A ideia era gerar engajamento e dar mais visibilidade ao então candidato.
A condenação foi baseada em abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação.
Com o pedido de registro protocolado, Marçal poderá avançar na campanha, mas sua candidatura depende tanto da análise do registro quanto da situação de sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral.
Marçal, portanto, retorna à disputa com uma estratégia já conhecida. Ocupar as redes sociais, provocar rivais e dominar o assunto nas redes sociais e imprensa.
A diferença é que, desta vez, o tribunal será o seu maior adversário.
Fonte: O antagonista
Uma companhia aérea foi condenada pela Justiça de Rondônia a indenizar um adolescente de 15 anos que foi impedido de embarcar em um voo com destino a Cuiabá, mesmo após realizar o check-in, despachar a bagagem e acessar a área de embarque. O caso foi analisado pela 2ª Vara Cível de Jaru.
Segundo o processo, o jovem viajaria desacompanhado, com autorização dos pais, e estava acompanhado de um primo, também menor de idade. No momento do embarque, porém, ele teria sido retirado da fila enquanto os demais passageiros seguiram normalmente para o voo.
A viagem estava programada para 12 de dezembro de 2025, mas o adolescente só conseguiu ser reacomodado três dias depois. Durante esse período, a família também teve despesas extras para garantir a continuidade da viagem.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço, considerando ainda a situação de vulnerabilidade do adolescente, que ficou afastado de casa e, segundo a decisão, sem a assistência adequada por parte da companhia.
A empresa foi condenada a pagar R$ 268,25 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais. Com isso, o valor da indenização chega a R$ 3.268,25, além das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Crianças e adolescentes menores de 15 anos devem comparecer a uma unidade básica de saúde (UBS) ou a qualquer ponto de vacinação em todo o país neste sábado (22) para o Dia D da Campanha de Multivacinação. O objetivo é atualizar a caderneta vacinal.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira (21), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, convocou as famílias a participarem da campanha.
“O Brasil tem unido forças para recuperar as coberturas vacinais do calendário infantil”, disse o ministro.
Pela primeira vez, a campanha conta com a vacina pneumocócica 20-valente (pneumo 20), que amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites. O imunizante é indicado para crianças menores de 5 anos.
Quais vacinas estarão disponíveis na campanha?
Durante o Dia D, as seguintes vacinas poderão ser aplicadas (conforme faixa etária, histórico vacinal e indicação):
- BCG;
- hepatite B;
- penta (DTP/Hib/HB);
- poliomielite (VIP);
- rotavírus humano;
- pneumocócica conjugada 10-valente e 20-valente;
- meningocócica C;
- influenza;
- covid-19;
- febre amarela;
- meningocócica ACWY;
- tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
- varicela;
- DTP;
- hepatite A;
- dT;
- HPV4;
- dengue tetravalente.
Sarampo
Diante do aumento de casos de sarampo na Região das Américas e do registro de casos importados no Brasil, o ministério mantém a estratégia de vacinação indiscriminada contra a doença para pessoas de 6 meses a 59 anos em Guarulhos (SP), em São Bernardo do Campo (SP) e na capital paulista.
O ministro destacou que o Brasil tem registrado casos da doença vindos de outros países e alertou para a necessidade de manter a vigilância.
“Por isso, toda a atenção das famílias e do SUS é necessária para impedir que o sarampo volte a circular no Brasil”, afirmou Padilha.
Dados da pasta mostram que, de 3 a 14 de agosto, mais de 529,8 mil doses da vacina tríplice viral foram aplicadas nos três municípios. Desse total, 87,2 mil doses foram destinadas a crianças de 5 a 11 anos – o equivalente a 16,5% das aplicações.
Balanço
A campanha começou no início do mês e segue até 1º de setembro, com a oferta de 20 doses do Calendário Nacional de Vacinação que protegem contra doenças como meningites, tuberculose e cânceres associados à infecção pelo HPV.
Até a última quarta-feira (18), o Ministério da Saúde havia distribuído mais de 180 milhões de doses para garantir a vacinação em todo o país ao longo do ano. Vacinas contra a influenza, o sarampo (tríplice viral) e a poliomielite foram as mais aplicadas.
Ao convocar a população para o Dia D, Padilha também alertou para os riscos da desinformação sobre vacinas.
“Não deixem que as notícias falsas coloquem em risco a saúde das nossas crianças”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
