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TCE-RO quer que Hildon Chaves explique inauguração de nova rodoviária
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a realização de audiência com o ex-prefeito de Porto Velho, Hildon de Lima Chaves (PSDB), para que apresente justificativa sobre a inauguração do novo terminal rodoviário da capital rondoniense, realizada em 30 de dezembro de 2024. A decisão ocorre no âmbito da Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RO, que questiona a compatibilidade entre o estágio de execução da obra e a entrega oficial do empreendimento.
A medida foi tomada com base na Lei Municipal n. 2.624, de 2019, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não estejam aptas ao uso. A determinação também se sustenta na DM-0181/2024-GCVCS, que havia imposto tutela inibitória proibindo a inauguração até a conclusão integral da obra, e na DM-0209/2024-GCJVA, que reiterou a obrigação de não fazer, sob pena de sanções.
Fiscalização apontou pendências na estrutura
Uma equipe técnica do Tribunal de Contas realizou inspeção no terminal rodoviário em 14 de janeiro de 2025 e constatou diversas irregularidades. Entre os apontamentos, destacam-se a falta de alvará do Corpo de Bombeiros, a ausência de testes nos sistemas de combate a incêndios, a utilização de botijões de gás fora das normas técnicas, a falta de climatização adequada e vazamentos que interditaram banheiros. A subestação elétrica também não estava totalmente operacional, e a estação de tratamento de esgoto ainda estava em processo de finalização.
Além disso, de acordo com os fiscais, a inauguração prematura do terminal comprometeu a continuidade dos trabalhos de finalização, uma vez que a circulação de pessoas no local dificultaria a execução de serviços pendentes.
Determinação do TCE
Com base nos relatórios técnicos e nas inspeções realizadas, o TCE determinou a audiência de Hildon Chaves para que ele possa apresentar defesa no prazo de 15 dias. A decisão destaca que a inauguração contrariou determinações anteriores da Corte de Contas e poderá resultar em sanções pecuniárias, conforme previsto na Lei Complementar n. 154/1996.
O ex-prefeito também interpôs um Pedido de Reexame contra a decisão que proibiu a inauguração, mas o recurso segue pendente de julgamento. A medida do Tribunal de Contas ocorre independentemente da decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que havia concedido liminar autorizando a inauguração. O TCE argumenta que a Corte tem autonomia para avaliar a regularidade da entrega da obra no âmbito administrativo.
A audiência será realizada nas próximas semanas e poderá resultar em novas deliberações sobre a responsabilidade do ex-prefeito na inauguração do terminal antes da conclusão das obras.
Um vídeo que ganhou repercussão nas redes sociais mostra uma tentativa perigosa de controlar um princípio de incêndio provocado por óleo de cozinha. Nas imagens, uma panela em chamas é retirada para a área externa de uma residência e, na tentativa de apagar o fogo, uma pessoa despeja água sobre o óleo quente, causando uma reação imediata com aumento das chamas.
A situação serve de alerta para um erro comum em ocorrências desse tipo. Especialistas reforçam que a água jamais deve ser jogada em incêndios envolvendo óleo de cozinha, pois o contato entre os líquidos pode provocar uma explosão e espalhar o fogo rapidamente, aumentando o risco de queimaduras e danos ao imóvel.
A orientação é desligar o fogo, quando possível com segurança, e cobrir a panela utilizando uma tampa metálica ou outro material adequado para abafar as chamas. Caso o incêndio não seja controlado ou ofereça risco, a recomendação é deixar o local e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros.
O alerta busca evitar acidentes domésticos e reforçar os cuidados necessários durante situações envolvendo fogo em cozinhas.
Após horas de bloqueio, moradores da comunidade de Cujubim, na região do Baixo Rio Madeira, decidiram liberar, na tarde desta segunda-feira (3), a estrada de acesso aos portos graneleiros. A manifestação foi organizada para cobrar do Governo de Rondônia medidas urgentes de recuperação da via, que, segundo os moradores, enfrenta problemas de conservação há mais de oito anos.
Os manifestantes afirmam que as condições da estrada prejudicam a circulação de veículos e provocam grande quantidade de poeira, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias que vivem às margens do trecho. A situação, segundo a comunidade, se agravou com o aumento do tráfego de carretas que transportam cargas para os terminais portuários da região.
Entre as reivindicações apresentadas estão a recuperação imediata da estrada e a pavimentação asfáltica do trecho, considerada pelos moradores uma solução definitiva para os transtornos enfrentados diariamente.
A mobilização resultou na abertura de um canal de diálogo com o Governo do Estado. Uma comissão formada por representantes da comunidade foi criada para discutir alternativas e acompanhar as medidas voltadas à melhoria da estrada, considerada a principal ligação terrestre com diversas comunidades do Baixo Rio Madeira, em Porto Velho.
Durante o protesto, o bloqueio provocou uma extensa fila de caminhões e outros veículos, que ultrapassou 10 quilômetros de extensão, impactando o acesso e as operações nos portos graneleiros de Cujubim e Portochuelo.
Um trabalho intenso desenvolvido nos últimos dois anos pela Prefeitura de Porto Velho vem garantindo que a sociedade conte com uma Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC) estruturada, integrada e preparada para atuar de forma incisiva no enfrentamento aos efeitos de crises climáticas e desastres naturais.
Apontado como o responsável por uma severa estiagem que deverá atingir a região Amazônica nos próximos meses, o super El Niño poderá provocar impactos significativos nas comunidades ribeirinhas de Porto Velho, como escassez de água potável, isolamento geográfico e perdas nas plantações.
Na manhã desta segunda-feira (3), o prefeito Léo Moraes concedeu uma entrevista coletiva à imprensa no auditório do Prédio do Relógio, onde apresentou as medidas que vêm sendo executadas diante da iminente chegada do super El Niño.
De acordo com o prefeito, os efeitos provocados pelo fenômeno já estão no radar da administração municipal, que vem se organizando por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Estiagem, responsável por coordenar e integrar as ações de prevenção e resposta.
Léo Moraes destacou iniciativas como o levantamento da infraestrutura hídrica das comunidades com maior potencial de serem afetadas, além da abertura de poços onde houver necessidade, garantindo o abastecimento de água para a população.
“Através desse comitê estamos levantando informações que nos assegurem trabalhar com medidas de prevenção e mitigação que reduzam os riscos dentro dessas comunidades vulneráveis à estiagem trazida pelo super El Niño. Também estamos focados na região urbana com a presença da brigada municipal, que irá combater os incêndios em terrenos baldios, entre outras áreas da cidade”.
Além da Prefeitura de Porto Velho, integram o comitê a CAERD, Corpo de Bombeiros/Defesa Civil Estadual, SEMUSA, Vigilância Sanitária, SEMAGRIC, SESB/SEMUSB, FUNASA, SEMIAS e a Superintendência Municipal dos Distritos.
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Fonte: Secretário Municipal de Comunicação (Secom)
