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Desconto de 50% na fatura de água facilita acesso a benefícios para famílias de baixa renda em Rondônia
Para proporcionar mais dignidade e garantir o acesso à água potável e esgoto às famílias de baixa renda, a nova Lei nº 14.898/2024, estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto. A medida visa oferecer um desconto de 50% na menor faixa de consumo (os primeiros 15 metros cúbicos de água), beneficiando diretamente famílias que atendam aos critérios de renda estabelecidos pela legislação. Desde dezembro de 2024, as famílias que atendem aos requisitos podem começar a usufruir da redução na conta de água. A Lei também cria a Conta de Universalização do Acesso à Água, visando expandir o serviço e evitar a suspensão de fornecimento para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao benefício, a família precisa cumprir alguns requisitos essenciais. A renda per capita deve ser de até meio salário mínimo, e a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também tem direito ao desconto, famílias com idosos ou Pessoas com Deficiência (PcDs) que não tenham condições de prover o próprio sustento, desde que estejam recebendo o BPC.
Alinhada à Lei Federal, a Companhia de Água e Esgotos do Estadode Rondônia (Caerd) estabeleceu a Instrução Normativa Nº 27/2024, que define os critérios e procedimentos para a concessão e manutenção da Tarifa Social no estado. Conforme a normativa, a Caerd irá classificar automaticamente os beneficiários com base nas informações do CadÚnico. No entanto, para aqueles não identificados automaticamente, será necessário realizar o cadastro nas lojas de atendimento da companhia, apresentando a documentação exigida.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
- Documento de identificação pessoal (RG ou CPF);
- Comprovante de residência atualizado; e
- Comprovante de inscrição no CadÚnico ou BPC (se for o caso).
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a implementação da Tarifa Social fortalece as ações socioassistenciais em benefício das famílias em vulnerabilidade. “O governo vem trabalhando para assegurar que as famílias rondonienses que mais necessitam possam contar com o acesso a serviços essenciais, como a água e esgoto, com redução significativa nas suas faturas”, ressaltou.
A diarista Mariana Ferreira, moradora do Bairro Caladinho, em Porto Velho, compartilhou sua experiência. “A redução na conta de água vai ajudar muito minha família. Vivo de diária e meu marido faz bicos de pedreiro. Com quatro filhos, nossa renda não chega a R$ 2 mil por mês. Cada economia faz diferença, e esse desconto vai aliviar o orçamento no final do mês, permitindo que a gente consiga cuidar de outras necessidades essenciais, como a alimentação e o estudo das crianças”, disse.
FACILIDADE NO CADASTRO
A Caerd está em tratativas com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) para garantir a inclusão automática de mais famílias, o que tornará o processo ainda mais ágil. O gerente de Expansão Comercial, Jander Paiva, esteve na Seas para discutir soluções que facilitem esse processo. “Estamos trabalhando para integrar os dados de forma que as famílias de baixa renda possam ser incluídas automaticamente, sem burocracia, no programa de Tarifa Social”, afirmou.
MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO
Para garantir a continuidade do benefício haverá uma revisão trimestral de elegibilidade. Além disso, será necessário um recadastramento a cada 24 meses para aqueles que não forem identificados automaticamente. A Companhia também deve realizar auditorias internas para avaliar a efetividade do programa e implementar soluções virtuais para facilitar solicitações e renovações.
O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão salientou que, “a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, com o apoio da Lei 14.898/2024, é um marco na missão de garantir acesso à água potável para todos, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade. A empresa, por meio da equipe de cadastro, vem ajustando o sistema a fim de agilizar a inclusão automática de mais beneficiários, tornando o processo mais simples e eficiente para que as famílias de baixa renda possam viver com mais dignidade e melhorias nas condições de vida.”
SECOM
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município (Funcultural), publicou o Chamamento Público nº 02/2026, que credencia artistas, grupos e agremiações culturais para atuação em eventos e ações promovidas pelo município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura local e o fortalecimento dos profissionais que movimentam o cenário artístico da capital.
O edital contempla uma ampla diversidade de expressões culturais, incluindo quadrilhas juninas, escolas de samba, bois-bumbás, fanfarras, grupos de dança, bandas musicais, além de artistas das áreas de teatro, música, artes cênicas, literatura e intervenções urbanas. A proposta é garantir a participação dos mais diversos segmentos culturais nas programações promovidas pelo município.
Além de organizar o credenciamento, o chamamento estabelece a remuneração dos profissionais e grupos selecionados, com valores definidos de acordo com a complexidade e o tipo de apresentação. A medida busca reconhecer o trabalho dos artistas, fortalecer a economia criativa local e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas para a cultura.
Para o prefeito Léo Moraes, a definição dos cachês representa um reconhecimento da importância dos artistas para a construção da identidade cultural do município.
“Investir na cultura é investir nas pessoas. Estamos criando oportunidades e garantindo que os artistas sejam valorizados pelo trabalho que realizam. Esse credenciamento fortalece a economia criativa e contribui para que a cultura esteja cada vez mais presente na vida da população”.
A presidente da Funcultural, Débora Figueredo, destacou que os valores foram organizados de forma a contemplar a diversidade das manifestações culturais presentes no município.
“O edital foi estruturado para atender diferentes linguagens artísticas, respeitando as especificidades de cada segmento. Nosso objetivo é ampliar as oportunidades para os fazedores de cultura e garantir transparência nos processos de contratação”.
VALORES POR CATEGORIA
R$ 500,00 a R$ 1.000,00
- Artes Visuais – R$ 500,00
- Contação de Histórias – R$ 500,00
- Intervenções Poéticas – R$ 500,00
- Locutores – R$ 800,00
- Rap – R$ 1.000,00
- Funk – R$ 1.000,00
- DJ (sem sonorização) – R$ 1.000,00
- Instrumental – R$ 1.000,00
R$ 1.500,00 a R$ 2.500,00
- Grupos de Dança – R$ 1.500,00
- Reggae – R$ 1.500,00
- Artes Circenses – R$ 2.000,00
- Rock – R$ 2.000,00
- Capoeira – R$ 2.000,00
- Grupos Teatrais – R$ 2.500,00
- Samba/Pagode – R$ 2.500,00
- Captação Audiovisual – R$ 2.500,00
R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00
- Bandas Gospel – R$ 3.000,00
- Axé – R$ 3.000,00
- Fanfarras – R$ 3.000,00
- Quadrilhas Juninas Mirins – R$ 3.000,00
- Quadrilhas Juninas Adultas – R$ 3.500,00
- Boi-Bumbá – R$ 3.500,00
- Escolas de Samba – R$ 4.000,00
- Orquestras – R$ 4.000,00
As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o dia 10 de julho de 2026, exclusivamente por meio da plataforma digital disponibilizada pela Funcultural. O credenciamento não garante contratação imediata, mas forma um cadastro de artistas aptos a serem convocados conforme a demanda dos eventos, disponibilidade orçamentária e interesse público.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Uma criança de apenas 3 anos precisou ser transferida de helicóptero de Guajará-Mirim para Porto Velho após sofrer um grave engasgamento na tarde desta quarta-feira (17). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o incidente aconteceu dentro da residência da família, enquanto a criança consumia um ovo de codorna.
Durante a ocorrência, a vítima apresentou uma parada cardiorrespiratória, exigindo atendimento emergencial das equipes de resgate. Diante da gravidade da situação, a criança foi entubada e transportada por aeronave até a capital para receber atendimento especializado.
Após a chegada em Porto Velho, a criança foi encaminhada ao Hospital Infantil Cosme e Damião, onde permanece sob cuidados médicos. Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre seu estado de saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de dois antibióticos e de uma solução fisiológica após a identificação de problemas de qualidade nos produtos que continham pedaço de vidro.
As medidas foram publicadas nesta quinta-feira (18/6) no Diário Oficial da União e incluem a suspensão da comercialização, distribuição e uso dos itens afetados. As decisões envolvem um lote do antibiótico Polycid, fabricado pela União Química, um lote de fosfato de clindamicina produzido pela Hypofarma e um lote de soro fisiológico da Equiplex.
Dois antibióticos foram recolhidos
No caso do Polycid, a própria fabricante iniciou o recolhimento voluntário do lote 2519879 após identificar a presença de um fragmento de vidro dentro de um frasco-ampola íntegro do medicamento.
O produto é utilizado em aplicações injetáveis e, segundo a Anvisa, o problema configura um desvio de qualidade que exige a retirada do lote do mercado como medida preventiva.
A agência também suspendeu a comercialização, distribuição e uso do lote 24101854 do fosfato de clindamicina, antibiótico injetável fabricado pela Hypofarma.
De acordo com a fiscalização, foram identificadas irregularidades como alteração na coloração da solução, presença de partículas estranhas e formação de precipitados dentro de ampolas lacradas.
Essas características indicam que o produto não atende aos requisitos de qualidade exigidos para medicamentos injetáveis.
Soro fisiológico também foi afetado
Outra medida publicada pela Anvisa atinge o lote 2513588 da Solução Fisiológica de Cloreto de Sódio Equiplex, utilizada para administração intravenosa.
A resolução determina o recolhimento do lote e proíbe sua comercialização, distribuição e uso. A publicação informa que houve a confirmação de um desvio de qualidade, mas não detalha qual irregularidade foi encontrada.
Em todos os casos, a orientação é que hospitais, clínicas, distribuidoras e demais estabelecimentos de saúde interrompam imediatamente o uso dos lotes afetados e sigam os procedimentos de recolhimento definidos pelos fabricantes.
Fonte: Metrópoles
