Geral
MPRO aciona Justiça para garantir transporte escolar em Ouro Preto do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Ouro Preto do Oeste e o Estado de Rondônia para garantir o transporte escolar a estudantes da rede pública. A medida foi tomada nesta sexta- feira (14/02), após verificação de que não havia contrato vigente para prestação do serviço, colocando em risco o acesso à educação de crianças e adolescentes.
Desde janeiro de 2024, o MPRO acompanha a situação do transporte escolar em Ouro Preto do Oeste. A 1ª Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a qualidade do serviço prestado. Durante o ano, foram realizadas diligências e reuniões com representantes do poder público para garantir a continuidade do transporte aos estudantes.
No entanto, no fim de 2024, os contratos com as empresas responsáveis pelo serviço expiraram, e a prefeitura não os renovou. Embora tenha sido aberta em 2024, a primeira licitação foi cancelada. Após, iniciou-se um novo processo licitatório, cujo edital só foi publicado em 10 de fevereiro de 2025, atualmente aguardando todo o trâmite legal para sua conclusão, que pode levar considerável tempo, com prejuízos irreversíveis aos alunos, sendo este o mesmo dia do início das aulas na rede estadual e poucos dias antes da volta às aulas na rede municipal, marcada para 17 de fevereiro.
Impacto
O município de Ouro Preto do Oeste conta com 7.362 alunos matriculados na educação básica, sendo 1.661 na educação infantil, 4.412 no ensino fundamental e 1.289 no ensino médio. Ao todo, há 25 escolas, sendo três na zona rural e 22 na área urbana. Destas, 84% possuem alunos que dependem do transporte escolar.
A falta desse serviço afeta diretamente uma grande parcela da população estudantil e compromete a rotina de praticamente todas as escolas do município. Além do atraso no início das aulas para os estudantes da zona rural, especialmente da rede estadual, pais e responsáveis procuraram o MPRO para relatar dificuldades e demonstrar insatisfação com a situação.
Medidas
Diante da urgência do caso, o MPRO expediu ofícios à Secretaria Municipal de Educação (Semed) cobrando soluções imediatas. A Promotoria também participou de reuniões com a prefeitura e representantes da educação municipal para discutir alternativas. No entanto, após a constatação da falta de medidas concretas para resolver o problema a tempo do início das aulas, o MPRO ajuizou a Ação Civil Pública para garantir o transporte dos alunos, buscando uma determinação judicial para que o serviço seja imediatamente restabelecido.
A ação inclui um pedido de tutela de urgência para obrigar o Município de Ouro Preto do Oeste e o Estado de Rondônia a fornecerem transporte escolar de forma imediata, contínua e gratuita para todos os alunos da rede pública, tanto na área urbana quanto na zona rural. Além disso, requer a imposição de multa diária no valor de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da decisão judicial.
Direito à educação
O acesso à educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O transporte escolar é essencial para que estudantes da zona rural possam frequentar as aulas regularmente.
O MPRO atua para assegurar que esse direito seja respeitado, cobrando do poder público soluções eficazes e imediatas. Com a Ação Civil Pública, o Ministério Público busca evitar mais prejuízos aos alunos e garantir que nenhum estudante fique impedido de estudar por falta de transporte.
A manhã desta terça-feira (2) foi marcada pela posse de 109 novos servidores da saúde municipal de Porto Velho. A solenidade aconteceu no Teatro Banzeiros e reuniu autoridades, gestores e profissionais que passam a integrar a rede pública de atendimento da capital.
Entre os nomeados estão técnicos de enfermagem, radiologistas, biomédicos e outros profissionais que irão reforçar o atendimento nas unidades de saúde da capital e dos distritos. Com a nova convocação, a atual gestão alcança a marca de aproximadamente 700 servidores contratados exclusivamente para a área da saúde em um ano e meio.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, os novos servidores serão distribuídos conforme a necessidade da rede.
“São técnicos, radiologistas e diversos outros profissionais que hoje passam a integrar o quadro efetivo do município. Eles serão destinados à rede de urgência e emergência, à atenção básica e também aos distritos de Porto Velho”.
Entre os empossados está a técnica de enfermagem Maiara Serra, que, apesar de atuar na área da saúde há mais de dez anos, assume pela primeira vez um cargo público.
“É a primeira vez que vou trabalhar na área emergencial. Estou muito feliz por finalmente assinar esse contrato. Desde que fui convocada, estou ansiosa para começar”.
O secretário municipal de Administração, Antônio Figueiredo, ressaltou que a posse é resultado de um planejamento iniciado ainda em 2025 para suprir o déficit de profissionais na rede municipal.
“Esse trabalho começou por determinação do prefeito Léo Moraes, que identificou a necessidade de ampliar o quadro de servidores para fortalecer o atendimento tanto na capital quanto nos distritos”.
Presente na cerimônia, o prefeito Léo Moraes falou sobre a responsabilidade assumida pelos novos servidores e destacou os investimentos realizados pela gestão na área da saúde.
“Cada servidor que toma posse hoje assume a missão de atender a população com dedicação e compromisso. Este é mais um avanço em direção a uma saúde mais humanizada e digna. Em pouco tempo, promovemos reformas e inaugurações de unidades de saúde, além da aquisição do Hospital Municipal”.
Após a posse, os novos servidores serão encaminhados às unidades de saúde de acordo com a demanda existente em cada local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho apoia a realização da primeira edição da Pré-Marcha para Jesus, que acontece nesta quinta-feira (4), a partir das 16h, na rampa do Espaço Alternativo. A iniciativa reúne atividades esportivas, momentos de louvor, oração e integração comunitária, em preparação para a Marcha para Jesus 2026, marcada para o dia 4 de julho.
Promovido por lideranças cristãs da capital, o evento tem como objetivo fortalecer a comunhão entre as igrejas, incentivar a participação das famílias e ampliar a mobilização para uma das maiores manifestações públicas de fé da região Norte.
A programação terá início às 16h com a concentração dos participantes. Às 16h40 será realizada uma corrida com percurso aproximado de quatro quilômetros pelas imediações do Espaço Alternativo, promovendo saúde, convivência e integração entre os participantes.
A ação conta com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), que atuam no suporte logístico e operacional da programação.
Após a atividade esportiva, a programação segue com um culto ao ar livre, previsto para iniciar às 18h. O público acompanhará apresentações musicais de ministérios cristãos da cidade, além de momentos de oração, reflexão e manifestações artísticas.
Entre as atrações confirmadas estão a Banda da Igreja Batista do Bosque, Banda da Comunidade Internacional da Paz (CIP), Banda da Igreja do Evangelho Quadrangular e Banda da Igreja do Porto. Também estão previstas apresentações da equipe de dança da Marcha para Jesus.
Para o prefeito Léo Moraes, o apoio à iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com ações que promovam integração social, respeito à diversidade religiosa e fortalecimento dos valores comunitários.
“Porto Velho é uma cidade marcada pela convivência, pelo respeito e pela participação das famílias em eventos que fortalecem a cidadania e os laços comunitários. A Marcha para Jesus já faz parte da nossa história e a Pré-Marcha chega para ampliar esse movimento de fé, união e celebração que mobiliza milhares de pessoas todos os anos”, destacou o prefeito.
O presidente da Funcultural, Vanderlei Lima, ressaltou a importância cultural e social do evento para o município.
“A Marcha para Jesus é uma manifestação consolidada em Porto Velho e integra o calendário de grandes eventos da cidade. A Pré-Marcha fortalece essa tradição e amplia os espaços de participação popular, promovendo integração, cultura e valorização da fé”.
Marcha para Jesus 2026
Realizada em Porto Velho desde 1993, a Marcha para Jesus se consolidou como uma das maiores manifestações cristãs da região. A edição de 2026 acontecerá no dia 4 de julho, com percurso previsto a partir da região das Três Caixas D’Água, reunindo caravanas, igrejas e milhares de participantes em uma grande celebração pública de fé.
Serviço
Evento: Pré-Marcha para Jesus
Data: 4 de junho
Local: Rampa do Espaço Alternativo
Concentração: 16h
Corrida: 16h40
Culto: 18h
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incluiu no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 novas condições para solicitações de atendimento especializado durante as provas. É o caso de situações relacionadas a fibromialgia e também a transtornos mentais. Entre elas, crise de ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Com a ampliação das situações previstas na edição deste ano, uma pessoa diagnosticada, por exemplo, com histórico de transtorno de ansiedade, poderá contar com um acompanhante para lhe dar suporte nos dias de aplicação das provas.
O atendimento especializado deverá ser solicitado pelo interessado no momento da inscrição, exclusivamente na Página do Participante do exame.
Outras condições
Como nas edições anteriores do Enem, também podem solicitar o atendimento especializado os candidatos nas seguintes condições: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, além de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e outras condições específicas.
Aprovação da solicitação
A solicitação do candidato precisa ser confirmada pela equipe do Inep para o candidato ter garantido seu atendimento especializado.
Para a análise do pedido, todas as solicitações devem ser comprovadas por documentação adequada, como laudo médico, além de outras previstas no edital do Enem 2026.
O participante que tiver solicitação aprovada poderá ser acompanhado, por exemplo, por um cão-guia/cão de apoio emocional, usar material próprio e outros recursos de acessibilidade, como aparelho auditivo ou implante coclear, máquina de escrever em Braille, caneta de ponta grossa, óculos especiais, lupa, tábuas de apoio, bolsa de colostomia, medidor de glicose, bomba de insulina, entre outros.
Todos os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala de aplicação das provas.
Sala reservada
No caso de lactantes, nos dois dias de realização do exame, em 8 e 15 de novembro, o acompanhante adulto ficará em uma sala reservada para ser o responsável pela guarda da criança em fase de amamentação ou para ser acionado em caso de intercorrências com a participante.
Da mesma forma, o candidato diagnosticado com transtornos mentais poderá contar com um acompanhante, que também aguardará nesta sala reservada, monitorada por fiscais, para casos de necessidade de apoio ou estabilização do participante.
O espaço reservado nos dias de provas poderá também acolher profissionais ou parentes do participante que precisem de apoio e auxílio para ir ao banheiro e se alimentar durante as provas.
O acompanhante não terá acesso à sala de provas e todos serão submetidos a revista eletrônica por meio do uso do detector de metais.
Acessibilidade no Enem
Em 2025, o Inep autorizou o uso de cerca de 165 mil recursos de acessibilidade durante as provas do Enem para pouco mais de 116 mil participantes que solicitaram atendimento especializado.
De 2022 a 2025, o quantitativo de pessoas com atendimento especializado no Enem aumentou 191%: passou de 30.856 para 89.770.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
