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MPRO aciona Justiça para garantir transporte escolar em Ouro Preto do Oeste
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Ouro Preto do Oeste e o Estado de Rondônia para garantir o transporte escolar a estudantes da rede pública. A medida foi tomada nesta sexta- feira (14/02), após verificação de que não havia contrato vigente para prestação do serviço, colocando em risco o acesso à educação de crianças e adolescentes.
Desde janeiro de 2024, o MPRO acompanha a situação do transporte escolar em Ouro Preto do Oeste. A 1ª Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a qualidade do serviço prestado. Durante o ano, foram realizadas diligências e reuniões com representantes do poder público para garantir a continuidade do transporte aos estudantes.
No entanto, no fim de 2024, os contratos com as empresas responsáveis pelo serviço expiraram, e a prefeitura não os renovou. Embora tenha sido aberta em 2024, a primeira licitação foi cancelada. Após, iniciou-se um novo processo licitatório, cujo edital só foi publicado em 10 de fevereiro de 2025, atualmente aguardando todo o trâmite legal para sua conclusão, que pode levar considerável tempo, com prejuízos irreversíveis aos alunos, sendo este o mesmo dia do início das aulas na rede estadual e poucos dias antes da volta às aulas na rede municipal, marcada para 17 de fevereiro.
Impacto
O município de Ouro Preto do Oeste conta com 7.362 alunos matriculados na educação básica, sendo 1.661 na educação infantil, 4.412 no ensino fundamental e 1.289 no ensino médio. Ao todo, há 25 escolas, sendo três na zona rural e 22 na área urbana. Destas, 84% possuem alunos que dependem do transporte escolar.
A falta desse serviço afeta diretamente uma grande parcela da população estudantil e compromete a rotina de praticamente todas as escolas do município. Além do atraso no início das aulas para os estudantes da zona rural, especialmente da rede estadual, pais e responsáveis procuraram o MPRO para relatar dificuldades e demonstrar insatisfação com a situação.
Medidas
Diante da urgência do caso, o MPRO expediu ofícios à Secretaria Municipal de Educação (Semed) cobrando soluções imediatas. A Promotoria também participou de reuniões com a prefeitura e representantes da educação municipal para discutir alternativas. No entanto, após a constatação da falta de medidas concretas para resolver o problema a tempo do início das aulas, o MPRO ajuizou a Ação Civil Pública para garantir o transporte dos alunos, buscando uma determinação judicial para que o serviço seja imediatamente restabelecido.
A ação inclui um pedido de tutela de urgência para obrigar o Município de Ouro Preto do Oeste e o Estado de Rondônia a fornecerem transporte escolar de forma imediata, contínua e gratuita para todos os alunos da rede pública, tanto na área urbana quanto na zona rural. Além disso, requer a imposição de multa diária no valor de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da decisão judicial.
Direito à educação
O acesso à educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O transporte escolar é essencial para que estudantes da zona rural possam frequentar as aulas regularmente.
O MPRO atua para assegurar que esse direito seja respeitado, cobrando do poder público soluções eficazes e imediatas. Com a Ação Civil Pública, o Ministério Público busca evitar mais prejuízos aos alunos e garantir que nenhum estudante fique impedido de estudar por falta de transporte.
Mais uma vitória da ciência brasileira. Cinco meses depois de receber a dose experimental de polilaminina, a jovem Júlia Magalhães, de 19 anos, voltou a mexer os braços. Ele ficou tetraplégica depois de um grave acidente em janeiro e comemorou este mês a evolução que teve em um vídeo emocionante publicado nas redes sociais.
Júlia é a quarta paciente do Rio de Janeiro e a 23ª do Brasil a receber o tratamento desenvolvido pela professora doutora Tatiana Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A jovem integra o estudo clínico que investiga se a polilaminina pode ajudar na recuperação de pessoas com lesão medular.
No vídeo, Júlia aparece subindo e descendo os braços durante a sessão de fisioterapia. Uma vitória incrível para quem acordou no hospital sem conseguir mover braços, pernas e tronco 5 meses atras.
O acidente grave
Moradora da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, Júlia seguia para a Barra da Tijuca, onde se despediria dos amigos antes de se mudar para Fortaleza, quando sofreu um grave acidente em janeiro deste ano.
A lesão atingiu a medula espinhal e provocou tetraplegia.
Ela contou que só percebeu a gravidade da situação quando acordou no hospital e descobriu que precisaria recomeçar a vida de uma forma completamente diferente.
A esperança da ciência
Na busca por alternativas, a família conheceu o trabalho da pesquisadora Tatiana Sampaio, do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ.
A cientista desenvolveu a polilaminina, uma substância criada a partir de uma versão modificada da laminina, proteína naturalmente presente no organismo e importante para a regeneração dos tecidos.
Em 16 de fevereiro, Júlia recebeu o medicamento experimental. A substância foi aplicada apenas uma vez, durante uma cirurgia, diretamente na região lesionada da medula.
Recuperação diária
Desde então, a rotina da jovem passou a ser dedicada à reabilitação.
De segunda a sexta-feira, ela faz fisioterapia com a profissional Danielle Domingues, além de exercícios de fortalecimento muscular, bicicleta elétrica, mesa ortostática e treinamento respiratório.
Também recebe acompanhamento psicológico para enfrentar os desafios físicos e emocionais da recuperação. Segundo a fisioterapeuta, os avanços acontecem de forma gradual, mas ficam evidentes quando comparados ao estado inicial da paciente.
Pesquisa continua
A polilaminina ainda é um tratamento experimental e está sendo avaliada em estudo clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O objetivo desta primeira fase é analisar principalmente a segurança da substância em pacientes com lesão medular aguda e compreender como ela atua no organismo.
E a evolução de Júlia é nova prova de esperança para pessoas que vivem com lesões na medula espinhal e reforça a importância dos investimentos em pesquisa científica no Brasil.
O Governo de Rondônia divulgou a relação dos candidatos sorteados para receber uma das 1.456 unidades habitacionais do Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná. Os imóveis fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os candidatos selecionados deverão comparecer para a entrega da documentação necessária à comprovação das informações cadastradas. O prazo para apresentação dos documentos será de 20 de julho a 18 de agosto de 2026, no prédio do Tudo Aqui, em Ji-Paraná, com atendimento das 7h30 às 17h30.
A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) informou que a convocação para entrega dos documentos não representa a garantia automática do imóvel. A aprovação dependerá da análise e validação das informações apresentadas pelos candidatos.
A pasta alerta ainda que aqueles que não comparecerem dentro do prazo estabelecido poderão ser desclassificados do processo.
A lista completa dos sorteados e dos candidatos excluídos está disponível na edição nº 134 do Diário Oficial do Estado e também no site oficial do Cadastro Habitacional do Governo de Rondônia.
A partir desse final de semana os horários e dias de jogos dos sorteios dos concursos regulares das modalidades lotéricas da Caixa dos sábados passarão a ocorrer aos domingos, às 11h. 
Para o próximo sorteio, no domingo (19), o prêmio da faixa principal da Mega-Sena é estimado em R$ 35 milhões.
Com a mudança, as apostas terão prazo estendido. Nas lotéricas e aplicativos, os apostadores poderão tentar a sorte até as 22h de sábado e, para os Bolões em canais eletrônicos, até as 10h45 dos domingos.
Em 2025 foram arrecadados R$ 26,61 bilhões com as 12 loterias federais diferentes comercializadas pelas casas lotéricas. As maiores arrecadações foram da Mega-Sena, com R$ 10,8 bilhões em 2025, seguido pela Lotofácil, com R$ 8,4 bi e pela Quina, com R$ 3,4 bi.
Os canais de transmissão dos sorteios permanecem os mesmos, ao vivo pelas redes sociais oficiais da CAIXA e pelo portal G1.
Fonte: Agência Brasil
