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Governador Marcos Rocha cancela contrato para construção do Hospital Heuro em Porto Velho
O governador Coronel Marcos Rocha afirmou, em entrevista exclusiva à Rede Amazônica nesta quinta-feira (13), que não pretende dar continuidade ao contrato para a construção do novo Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) de Porto Velho.
De acordo com o governador, a decisão foi tomada após a empresa responsável pela construção enfrentar dificuldades para manter a obra em andamento. Agora, a gestão deve seguir com o “plano B”, que consiste na compra de outro hospital.
“Nós temos três hospitais que se voluntariaram a vender para o Estado de Rondônia. Nós estamos trabalhando junto com o Tribunal de Contas para poder fazer o quanto antes essa aquisição desse hospital e atender a essa demanda da população”, informou.
Segundo o governador, o novo hospital já está em funcionamento e não precisará ser construído. A entrega oficial do local está prevista para 2025.
“Eu quero fazer a entrega desse hospital adquirido já agora, nesse ano de 2025”, ressaltou.
Além do Heuro, Marcos Rocha informou que também entregará outro hospital, que ainda está em construção. No entanto, a obra ainda não tem data prevista para conclusão.
“Nós também vamos ter uma outra obra sendo em construção para poder ter um segundo hospital. Ou seja, ao invés de um único hospital atender a população de Rondônia, nós vamos ter dois hospitais. Um comprado imediatamente, que vai estar atendendo a população, com outro que vai estar em reforma ou construção, que vai ser entregue pelos próximos anos”, disse.
Construção do Heuro em Porto Velho
Quase 14 anos se passaram desde o primeiro comunicado oficial de construção do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) em Porto Velho. A nova unidade de saúde deveria desafogar a superlotação no Hospital João Paulo II e garantir melhor acesso à saúde para a população rondoniense.
A previsão de entrega da primeira parte do hospital era até o final de 2022. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), o primeiro projeto de construção do hospital foi apresentado em 2012. A previsão era que as obras iniciassem no primeiro semestre de 2013. Na época, seriam investidos R$ 100 milhões financiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
As obras do Heuro foram iniciadas em Porto Velho, a partir de um projeto de Parceria Público-Privada (PPP). Segundo o então governador, Confúcio Moura, seria investido o valor total de R$ 2,7 bilhões em um período de 15 anos. Um custo anual de R$ 181 milhões.
Desse valor total, somente o projeto executivo da nova unidade teria custado R$ 1,16 milhão. Para a construção e compra de equipamentos seriam gastos R$ 100 milhões. O restante do valor seria reservado para manutenção.
A unidade teria:
- 4 andares;
- 223 leitos de enfermaria;
- 45 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI);
- 6 salas cirúrgicas;
- 2 salas de Raio X;
- 7 elevadores;
- 1 necrotério;
- 1 heliporto.
Confúcio participou de uma sessão na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) para apresentar o projeto de construção do Heuro. Na sessão, ele afirmou que a unidade entraria em funcionamento até o primeiro semestre de 2016, cinco anos atrás.
Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Murídeos, com o objetivo de desarticular um esquema que desviava recursos federais em projetos do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pidise). Um dos projetos alvos era a construção do Heuro. De acordo com a Operação, a obra estaria sendo executada sem alvará. A obra, naquele local, não voltou a ser retomada.
Já em 2019, depois de ser eleito, o atual governador de Rondônia, Marcos Rocha, decidiu retomar os processos para a construção do Heuro. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o local onde a antiga construção foi iniciada já não atendia mais as necessidades da população e por isso uma nova área com cerca de 15 mil m² foi escolhida: entre as avenidas Rio de Janeiro, Mamoré e BR-364, na capital.
De acordo com a Sesau, através da doação foi criado o “Fun-Heuro”, um fundo especial que tem a “finalidade exclusiva de financiar a implantação e aquisição de equipamentos para o Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho”. O valor não pode ser utilizado para pagamento de servidores, comissionados, assessoria ou consultoria.
O edital para contratação da empresa foi lançado, no dia 19 de abril de 2019. O documento aponta que os primeiros 131 leitos deveriam ser entregues em um prazo de 10 meses a partir do início das obras.
Em julho de 2021, o leilão para escolha da empresa para gerir a obra do Heuro foi realizado na Bolsa de Valores em São Paulo. O Consórcio Vigor Turé foi o vencedor da licitação, oferecendo a proposta de R$ 2.889.000 por mês.
No entanto, no dia 22 do mesmo mês, o TCE pediu a suspensão da licitação, após um relatório técnico apontar irregularidades no processo, como a mensuração inadequada nos custos de manutenção predial e falta de informações precisas sobre a área do hospital e prazo da obra.
Já em novembro, o TCE-RO publicou no diário oficial a autorização para o procedimento da licitação para construção do Heuro. Segundo o órgão, o governo apresentou numerosas documentações de complementação e retificação dos problemas.
Nos anos seguintes, as obras do novo Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (Heuro) foram paralisadas após uma Licença de Obras ser cassada duas vezes pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) de Porto Velho.
Segundo a prefeitura, a medida foi tomada devido a prazos, pendências não cumpridas e inconsistências nas informações técnicas referentes à regularização cadastral do imóvel. Em nota, a empresa responsável pelas obras alegou que a Semur cassou a licença de obras em 2023 sem fundamento fático ou legal.
Após três anos sem qualquer possibilidade de renegociação, os contribuintes de Porto Velho voltam a ter a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais com o município. Durante esse período, muitos cidadãos e empresas enfrentaram transtornos e prejuízos financeiros causados por protestos em cartório e impedimentos fiscais.
Desde o último dia 5 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), deu início ao período de renegociação dessas dívidas, decorrentes da ausência de pagamento de tributos e taxas municipais como IPTU, ISS, alvarás, licenças, entre outros encargos.
Resultado de uma iniciativa marcada por intensa articulação do Executivo Municipal, o Refis 2026 representa uma importante oportunidade de regularização fiscal, oferecendo benefícios financeiros relevantes, como descontos em multas e juros, além de opções facilitadas de parcelamento. O prazo para adesão ao programa segue aberto até o dia 30 de abril.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que a renegociação das dívidas fiscais simboliza um compromisso mútuo entre o poder público e o cidadão, fortalecendo a parceria para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida em toda a capital rondoniense.
“O diálogo e a negociação são ferramentas fundamentais para garantir o bom funcionamento de qualquer administração pública. Na Prefeitura de Porto Velho não é diferente. Trabalhamos muito para apresentar o Refis 2026, que se reverterá em ações concretas para a evolução da nossa cidade”, afirmou Léo Moraes.
Devem buscar a renegociação por meio do Refis 2026 os contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — que possuam débitos registrados, inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial, com cobrança suspensa ou protesto em cartório.
Para aderir ao programa, é obrigatório que os débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Resíduos Sólidos do exercício de 2025 estejam integralmente quitados.
O Refis Municipal 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. (clique aqui e acesse a página oficial).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Com a aproximação do Carnaval, inicia-se um dos períodos do ano em que o comércio de produtos e serviços registra maior movimentação. Entre os segmentos beneficiados está o comércio informal, especialmente com a atuação de vendedores ambulantes durante eventos populares.
Atenta a essa demanda, a Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital para Ambulantes no Carnaval, destinado aos comerciantes interessados em atuar nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, durante o Baile Municipal e o Curumim Folia.
O edital estabelece critérios de participação, prazos de inscrição e regras para atuação dos vendedores nos dias de festa, período que deve reunir milhares de pessoas e movimentar a economia local. O documento é válido exclusivamente para esses dois eventos promovidos pela prefeitura no Mercado Cultural.
De acordo com o edital, estão sendo disponibilizadas 28 vagas, distribuídas em 15 carrinhos, 10 tendas e 3 food trucks. A iniciativa busca fomentar o comércio informal e ampliar a oferta de produtos aos foliões que participarão da abertura oficial do Carnaval 2026 na capital.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o período carnavalesco representa uma oportunidade importante para o comércio informal. “Temos a certeza de que os trabalhadores informais são responsáveis diretos pelos bons índices de fomento ao emprego e à renda em nosso município. Por isso, convocamos todos que desejam participar desses dois eventos por meio do edital. Não percam essa oportunidade”.
Os interessados devem entregar a documentação até o dia 23 de janeiro, no Protocolo do Departamento de Posturas Urbanas (DPU), localizado na Rua Aparício de Moraes, nº 3616, Setor Industrial, ao lado do Hospital de Base.
O sorteio para seleção dos ambulantes homologados será no dia 27 de janeiro, às 10h, no auditório da Seinfra, na Rua Mário Andreazza, nº 8072, bairro JK I.
Os comerciantes sorteados deverão comparecer ao DPU nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2026 para efetuar o pagamento da taxa de abertura de processo e retirar o protocolo de identificação, documento exigido pela fiscalização durante os eventos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O governo federal enviará mensagens de orientação para ajudar estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 nas diversas etapas do certame. A iniciativa inclui também orientações para o uso de ferramentas. Entre elas o recém-lançado Chat GOV.BR – chatbot de inteligência artificial (IA) do governo.
LEIA MAIS: Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a partir desta sexta-feira (16) serão enviadas mensagens via Caixa Postal GOV.BR e WhatsApp com orientações sobre resultado do Enem 2025, marcando o lançamento do Chat GOV.BR, ferramenta que facilitará o acesso a informações sobre o exame.
As informações ajudarão os estudantes a se inscrever em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições vão de 19 a 23 de janeiro. Mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos de 136 instituições serão ofertadas nesta que, de acordo com a Secom, é a maior edição da história do Sisu em quantidade de instituições participantes.
A Secom lembra que as notas individuais estão disponíveis na Página do Participante, onde é possível conferir tanto a nota da redação quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas.
No caso dos chamados treineiros {participantes que não concluíram o ensino médio), o boletim individual será publicado em até 60 dias após a divulgação do resultado.
Bolsas de estudo
Os estudantes poderão tentar, também via plataforma, obter as bolsas de estudo oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas inscrições serão entre os dias 26 e 29 de janeiro. Poderão, ainda, acessar a educação superior com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“A partir do dia 19 de janeiro, o Governo do Brasil também enviará mensagens personalizadas sobre as inscrições do Sisu para participantes de edições anteriores do Enem. Milhões de estudantes que fizeram o exame em 2023, 2024 e 2025 serão convidados a participar da edição deste ano”, acrescenta a Secom, ao lembrar que as mensagens serão enviadas a estudantes de escolas públicas e privadas pelo WhatsApp e Caixa Postal GOV.BR.
Agência Brasil
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