Geral
Após ação do MPF, Justiça proíbe Cairu Transportes de rodar com carga acima do peso em Rondônia
A Justiça Federal em Rondônia acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, em caráter de urgência (liminar), que a empresa Cairu Transportes suspenda a saída de mercadorias e de veículos de carga de seus estabelecimentos comerciais, ou de estabelecimentos de terceiros, com excesso de peso. A decisão ainda determina a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para cada hipótese de descumprimento.
De acordo com o MPF, a empresa, com sede em Porto Velho, tem transportado, de forma reiterada, cargas com excesso de peso por rodovias federais, especialmente de Rondônia. Na ação, o procurador da República Raphael Bevilaqua destaca que a PRF já autuou a Cairu 41 vezes, enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já notificou a empresa 14 vezes, todas por excesso de peso. A empresa está entre as dez maiores infratoras da região.
“É fato notório que o transporte de mercadoria em sobrepeso coloca em risco direto e iminente não só a vida do próprio motorista do caminhão, mas, principalmente, a integridade física dos demais usuários do sistema rodoviário”, observa Bevilaqua. Segundo ele, além de danificar o pavimento, o excesso de peso afeta o desempenho do veículo, levando ao desgaste acentuado dos pneus e afetando diretamente a eficiência da suspensão e dos freios, o que aumenta as chances de ocorrer um acidente.
Nesse contexto, antes de ajuizar a ação, o MPF tentou firmar um acordo com a empresa por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Cairu recusou. Por esse motivo, o MPF busca responsabilizar a empresa e impedir que a irregularidade continue.
Dessa forma, a ação pede que a Cairu Transportes seja condenada ao pagamento de indenização pelo dano material causado ao pavimento das rodovias federais, à segurança do tráfico e à concorrência. Paro o MPF, o valor da indenização não pode ser inferior a R$ 631 mil. Já em relação aos danos morais coletivos, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de, pelo menos, R$ 2,2 milhões para compensar o sofrimento causado a todas as vítimas de acidentes e àqueles obrigados a trafegar em estradas precárias.
Ação Civil Pública 1001939-75.2025.4.01.4100
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Caixa distribui vale recarga do Gás do Povo em dez capitais; veja quais são
A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (24) a distribuição do vale recarga do Programa Gás do Povo para cerca de 1 milhão de famílias em 10 capitais brasileiras. A iniciativa marca a transição do Auxílio Gás para um novo modelo que garante gratuidade na recarga do botijão de 13 kg.
Nesta primeira fase, serão beneficiados moradores de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). A previsão é que até março de 2026 o programa atinja 15,5 milhões de famílias em todo o país, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.
COMO FUNCIONA O NOVO MODELO
Diferentemente do formato anterior, que previa pagamento em dinheiro, o Gás do Povo oferece recarga gratuita direto nas revendedoras credenciadas. O beneficiário deve comparecer a um dos estabelecimentos participantes e realizar a validação por meio dos cartões do Bolsa Família e da Caixa, podendo também apresentar o CPF com o código de validação enviado ao celular cadastrado.
QUEM TEM DIREITO
Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente R$ 759). Com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (com renda per capita de até R$ 218). É fundamental que o cadastro esteja atualizado com, no máximo, 24 meses desde a última revisão.
QUAL SERÁ A VALIDADE E QUANTIDADE DE BOTIJÕES?
As famílias de duas ou três pessoas têm direito a quatro botijões por ano, com vales válidos por três meses cada. Já famílias de quatro ou mais pessoas podem retirar seis botijões anuais e os voucher são válidos por dois meses após a distribuição.
O benefício não é cumulativo. Ou seja, se um vale não for usado dentro do prazo, ele não será transferido para o próximo ciclo.
VEJA COMO IDENTIFICAR OS LOCAIS DE REVENDA CREDENCIADOS:
As revendas que aderirem ao Gás do Povo devem seguir regras específicas de identidade visual, que estarão presentes em portarias, botijões, veículos e materiais de comunicação. Além disso, os beneficiários podem consultar os pontos de venda credenciados mais próximos de suas casas diretamente pelo aplicativo oficial do programa.
Os estabelecimentos de revenda que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa e cumprir os requisitos, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.
Veja os requisitos:
– Autorização da ANP
– Situação regular na Receita Federal
– Conta corrente PJ na CAIXA
– Utilização do sistema Azulzinha para pagamento
Os pontos de venda de gás terão que permanecer no programa por, pelo menos, três meses. Durante o período de adesão, não podem cobrar taxas extras e devem atender todas as famílias habilitadas.
Fonte: Notícias ao Minuto
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Transmissão ao vivo marca abertura do Natal Porto Velho Luz
A inauguração do Natal Porto Velho Luz – uma cidade encantada, na noite deste sábado (22), abriu oficialmente as celebrações de fim de ano. Além do público presente no Parque da Cidade, a população acompanhou a programação em tempo real pelos canais oficiais no YouTube, Instagram, Facebook e no site da Prefeitura.
Para a transmissão, uma equipe de 22 profissionais atuou na cobertura ao vivo, mostrando tudo o que acontecia no Parque da Cidade. A live teve duas horas de duração e contou com entrevistas, participação do público e registros dos principais momentos da abertura.
“Foi emocionante. A população participou muito, e quem não conseguiu ir acompanhou de casa”, disse o jornalista André Oliveira, que ancorou a transmissão ao vivo.
“Estar no vídeo de novo, depois do tratamento contra o câncer, foi um marco. É resultado do trabalho conjunto das secretarias e, no meu caso, da Secom. Agradeço à Prefeitura e ao prefeito Léo Moraes por acreditar nesse projeto”, afirmou a jornalista Iule Vargas.
Nas redes sociais, internautas registraram mensagens positivas sobre a transmissão. “Foi emocionante. Parabéns à equipe e ao nosso prefeito Léo Moraes”, comentou @lenegnc.

Outro usuário destacou o papel da ação para aproximar a gestão da população: “Cada detalhe mostrou cuidado e compromisso com a cidade”.
“Quem é de Porto Velho tem que prestigiar. Convido todo mundo a vir conhecer”, escreveu Daniel, do bairro Tucumanzal.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da transmissão para ampliar o acesso ao evento.
“Nem todo mundo consegue vir até o Parque da Cidade. A transmissão pela internet permite que mais pessoas participem do Natal Porto Velho Luz e acompanhem o que estamos fazendo. Queremos que cada morador se sinta parte deste momento.”
“Nosso objetivo foi levar ao público os principais momentos da festa”, afirmou Muryllo Ferry, Executivo de Imprensa da Secom.
“Fizemos uma comunicação para todos os públicos na internet. A ideia foi mostrar o espetáculo do maior Natal que Porto Velho já viu”, disse Francisco Costa, secretário de Comunicação em exercício.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Brasil tem 87 mil localidades com concentração de habitantes, diz IBGE
O Brasil tem 87.362 áreas classificadas por localidades, isto é, todo lugar do território nacional onde há um aglomerado permanente de habitantes. A constatação foi divulgada nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa faz parte do Censo 2022, conduzido pelo instituto, e representa expansão de 65.476 em relação ao censo anterior, de 2010, quando o Brasil apresentava 21.886 localidades.
Entre as localidades apontadas figuram cidades, vilas, núcleos urbanos, povoados, lugarejos, núcleos rurais, localidades indígenas, localidades quilombolas e agrovilas dos projetos de assentamento.
O IBGE afirmou que a atualização que multiplicou por quatro o número desses aglomerados é explicada por questões técnicas.
“Esse crescimento aparece em todas as categorias mapeadas e está ligado tanto à melhoria das ferramentas de mapeamento, quanto ao aperfeiçoamento da metodologia usada pelo Instituto”, informou. Um dos meios de mapeamento utilizados são imagens de satélite de alta resolução espacial.
O instituto frisa que o mapeamento não se atém apenas aos limites político-administrativos. Também leva em conta como as pessoas vivem, usam e nomeiam os lugares.
O gerente de Malha e Ordenamento Territorial do IBGE, Felipe Leitão, considera que identificar essas localidades enriquece a análise geográfica da distribuição da população brasileira, reconhecendo que as localidades “não existem somente como categorias geográficas e estatísticas oficiais, mas principalmente como espaços de vida cotidiana e de significação social”.
Diferenças regionais
Segundo o instituto, os dados revelam diferenças marcantes entre as regiões do país, com o Sul e o Sudeste concentrando mais localidades em situação urbana, isto é, classificadas como cidades, vilas ou núcleos urbanos.
“Por outro lado, Norte e Nordeste concentram os maiores números absolutos de povoados e lugarejos, fortalecendo a imagem de um Brasil em que o mundo rural ainda é muito presente e diversificado”.
O Norte e o Nordeste também se destacam com os maiores quantitativos de localidades indígenas e quilombolas.
O Censo havia divulgado que o país tem mais de 8,4 mil localidades quilombolas e cerca de 8,5 mil localidades indígenas.
O IBGE aponta que o detalhamento de dados é de utilidade para atividades como logística de serviços, infraestrutura, turismo, distribuição de serviços de saúde e educação e conservação ambiental, entre outros.
“É ainda uma ferramenta rica para investigações acadêmicas e desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas”, finalizou o IBGE.
Fonte: Agência Brasil
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