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Mineradora acata recomendação do MPF e conclui descaracterização da barragem Taboquinha 2, em Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção na barragem de rejeitos de mineração Taboquinha 2, localizada na Floresta Nacional do Jamari, no município de Itapuã do Oeste, em Rondônia. O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, servidores do gabinete e agentes da polícia institucional do MPF foram acompanhar o processo de descaracterização para desativação da barragem, que funciona sob a responsabilidade da Mineradora Estanho de Rondônia, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Representantes da mineradora recepcionaram, em 10 de janeiro, a equipe do MPF, conduzida pelo procurador República, que é titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal. Além de avaliar as condições estruturais, ambientais e de segurança da barragem, os integrantes do MPF verificaram o cumprimento da Recomendação nº 03/2024.

O documento foi expedido pelo MPF, em maio de 2024, no âmbito de inquérito civil aberto para acompanhar a descaracterização da construção, que deve ser realizada para eliminar a sua função de reter rejeitos e água, com o objetivo de aumentar a segurança da comunidade, dos trabalhadores e do meio ambiente. Durante a vistoria, a equipe do MPF pôde confirmar a conclusão do procedimento, finalizado em 27 de dezembro, conforme cronograma estabelecido.

“A estrutura encontra-se em fase de monitoramento técnico e ambiental, com previsão de acompanhamento por dois anos. Entre as medidas implementadas, destacam-se a instalação de um dique de contenção para controle de águas pluviais, a cobertura vegetal para estabilização do solo e a implementação de um sistema de alarme de sinalização, reforçando a segurança da área e das comunidades circunvizinhas”, afirmou Cunha.

O MPF reafirma seu compromisso com a fiscalização ambiental e a proteção da coletividade, assegurando que barragens e estruturas minerárias sigam as normas de segurança e sustentabilidade exigidas pela legislação.

Diante do cumprimento integral da recomendação expedida pelo MPF, com a descaracterização completa da barragem, o inquérito civil para acompanhamento desse procedimento foi arquivado e encaminhado à homologação pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Descaracterização de barragens – a Resolução nº 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM) estabeleceu que as barragens de rejeitos de mineração construídas pelo método a montante sejam desativadas por meio do processo de descaracterização, considerando o elevado risco humano e ambiental dessas estruturas, conforme se observou nos desastres de Mariana (MG) e Brumadinho (MG).

A norma prescreveu expressamente que os processos de descaracterização das barragens a montante deveriam ser concluídos até 25 de fevereiro de 2022, “podendo ser prorrogado pela ANM mediante apresentação de justificativa técnica e desde que seja referendada pela autoridade licenciadora do Sisnama”.

Dessa forma, foi estabelecido que a descaracterização da barragem Taboquinha 2 teria que ser concluída até março de 2024, prazo que foi prorrogado para dezembro do mesmo ano, por razões de ordem técnica e econômica apresentadas pela mineradora.

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Prefeitura reduz gastos pela metade e já economiza milhões em combustível

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O trabalho de austeridade e responsabilidade orçamentária desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, através das ações executadas pela Superintendência de Gastos Públicos (SGP), já vem rendendo frutos consideráveis aos cofres do erário porto-velhense.

Responsável pelo planejamento, organização e coordenação da gestão dos gastos, além de estabelecer políticas públicas, diretrizes e regulamentações, controlando e avaliando os procedimentos dos processos de despesas, a SGP vem implantando medidas que já resultam em uma considerável economia, atingindo a casa dos milhões de reais.

Para se ter uma comparação, nos primeiros seis meses de 2025, a Secretaria Municipal de Obras (Semob) utilizou pouco mais de R$ 3,3 milhões em combustível, sendo que no ano passado, a mesma secretaria gastou mais de R$ 13,2 milhões, o que aponta uma redução drástica no consumo.

Gastos com combustível reduziram pela metade

A mesma conta segue em todas as secretarias e superintendências pertencentes à Prefeitura de Porto Velho, onde os gastos com combustível reduziram pela metade, mesmo com o preço desse insumo tendo aumentado de um ano para o outro nos postos de gasolina.

De acordo com a superintendente da SGP, Euma Tourinho, essa economia é resultado de um trabalho contínuo da superintendência no que diz respeito à economicidade, aprimorando os recursos e fortalecendo as medidas que visam à utilização responsável do orçamento público.

De acordo com a Euma Tourinho, economia é resultado de um trabalho contínuo da superintendência

“Inserimos um sistema que auxilia os servidores a comprarem nos postos com menor valor, além de introduzirmos um processo de acompanhamento mais próximo da utilização desses recursos. Essa economia é o resultado de um trabalho sério e comprometido com a sociedade”, esclareceu Euma Tourinho.

Todos os dados estão disponíveis na página eletrônica da Prefeitura de Porto Velho.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Inscrições para CNH Social em Rondônia são prorrogadas até sexta-feira (4)

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) prorrogou até esta sexta-feira (4), o período de inscrições para o programa CNH Social, e o prazo para o pagamento sem multas do licenciamento anual de veículos com placa final 6.

A ampliação do prazo de inscrição na CNH Social leva em consideração a alta demanda registrada na plataforma e as diversas solicitações feitas pelos usuários.

A população em vulnerabilidade social, que se enquadra nos critérios previstos em edital, tem até às 23h59, do dia 4 de julho, para efetivar o cadastro no site detran.ro.gov.br e concorrer a uma, das 1.500 vagas oferecidas pelo programa em Rondônia.

CANDIDATOS SELECIONADOS 

A divulgação da lista de candidatos selecionados para a primeira etapa foi remarcada para o dia 11 de agosto. Os interessados devem acessar a aba “CNH Social” no site oficial do Detran-RO onde estão disponíveis todas as informações sobre o processo.

LICENCIAMENTO ANUAL

O prazo para o pagamento da taxa do licenciamento anual de veículos com placa final 6 também foi estendido até o dia 4 de julho. A medida foi adotada em razão de uma instabilidade no sistema do órgão, que pode ter dificultado o acesso dos usuários ao serviço. A prorrogação é válida exclusivamente para o licenciamento e não contempla outros encargos veiculares.

As taxas de licenciamento podem ser emitidas presencialmente nas Ciretrans e nos Postos Avançados do Detran em todo o estado. No entanto, a Central de Serviços Online oferece maior praticidade e pode ser acessada de qualquer lugar com conexão à internet.

Por meio da plataforma digital, os usuários podem gerar boletos de licenciamento, consultar dados do veículo, agendar atendimentos, solicitar segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitir certidões, entre outros serviços. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar o atendimento à população, reduzindo a necessidade de deslocamento e promovendo agilidade no acesso aos serviços do Detran-RO.

Fonte: Secom

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Governador Marcos Rocha reforça estrutura da segurança pública com novas viaturas e equipamentos

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Novas viaturas, equipamentos e materiais tecnológicos reforçam as ações das forças de forças de segurança do estado. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (30) pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha que reforça o investimento robusto e estratégico na segurança pública, reafirmando o compromisso com a proteção da população. Todos os equipamentos foram entregues durante cerimônia realizada no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, momento que também marcou o lançamento do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, que estabelece diretrizes integradas para os próximos dez anos.

O governador Marcos Rocha destaca o investimento total de R$ 16.838.325,08, provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Plano Amazônia Segurança e Soberania (AMAS). Os novos equipamentos e viaturas vão reforçar a capacidade de resposta das forças policiais no combate à criminalidade.

Marcos Rocha enfatiza que a iniciativa impulsiona um novo ciclo de modernização e fortalecimento da estrutura operacional das forças policiais, com atenção especial às políticas públicas voltadas à proteção da mulher. “Mantemos o foco quanto ao fortalecimento das forças policiais do estado, com equipamentos de última geração e valorização. Essa entrega é mais uma demonstração de respeito à população e aos profissionais da segurança pública que garantem a ordem e a paz social. Este investimento superior a R$ 16 milhões mostra que estamos levando a segurança pública a sério. Estamos construindo um estado mais seguro e justo para todos os rondonienses”, afirmou.

Foram entregues: 44 drones, que serão utilizados em operações de combate à criminalidade, crimes ambientais e, em apoio às Delegacias de Homicídios; 250 computadores, destinados à renovação tecnológica de setores estratégicos como inteligência, DEAMs e o Núcleo de Prevenção à Violência Doméstica (Nupevid); 48 viaturas, com foco no reforço do policiamento ostensivo. Sendo 14 delas destinadas ao atendimento especializado às Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher; 2 lanchas fluviais com motor de 200HP, para intensificar a fiscalização nos rios de Rondônia; 406 eletrodomésticos, voltados à melhoria da infraestrutura de trabalho dos servidores; 300 teasers (armas de incapacitação elétrica), que serão incorporados ao arsenal das forças de segurança, com uso controlado.

COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo enfrentar todas as formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral por meio de ações articuladas entre segurança pública e assistência social, alinhadas ao Plano Estadual de Metas da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). A execução do plano será monitorada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, com revisões a cada dois anos para garantir efetividade. O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Vital, reforçou a relevância dos investimentos na ampliação da capacidade operacional das forças de segurança.

O governador Marcos Rocha deixa claro que, ao investir em novas estruturas e equipamentos, o governo de Rondônia demonstra sensibilidade com uma das principais demandas da população: viver com segurança. Nos últimos anos, a segurança pública do estado tem dado um salto em investimentos para fortalecer a segurança da sociedade.

Da redação

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