Política
Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 toma posse na Assembleia Legislativa de Rondônia
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para o segundo biênio da 11ª Legislatura, composta por sete deputados, tomou posse na tarde desta segunda-feira (3). Os trabalhos da Casa Legislativa serão conduzidos pelo deputado Alex Redano (Republicanos), que assumiu a presidência.
A mesa de autoridades da sessão especial foi composta pelo deputado Jean Oliveira (MDB), vice-presidente no biênio 2023/2024; o governador do estado, Marcos Rocha (União Brasil); o desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia; o conselheiro Wilber Carlos Coimbra, presidente do Tribunal de Contas do estado; e o promotor de Justiça Alexandre Jésus, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
Os deputados Cirone Deiró (União Brasil) e Jean Mendonça (PL) foram convidados para atuarem como 1º e 2º secretários da sessão. Além de Porto Velho, a cerimônia contou com a presença de autoridades de cidades do interior, bem como de familiares e amigos dos parlamentares que assumiram cargos na Mesa Diretora.
Após a composição da mesa de autoridades, sob a regência da maestrina Lívia Farias, o coral Vozes do Legislativo apresentou o Hino Nacional, o Hino de Rondônia e a música “Porque Ele vive”, composição de Glória Gaither.
As autoridades destacaram que a harmonia e a união entre os poderes em Rondônia têm sido imprescindíveis para o desenvolvimento do estado. Ressaltaram que a Alero representa os anseios da população, sendo o local onde acontecem os debates democráticos, em busca do bem comum.
“A Assembleia Legislativa é um dos pilares fundamentais da democracia. Seu papel vai além da elaboração de leis. É aqui que se dá voz ao povo, que se busca a justiça social e se constrói o futuro do nosso estado”, enfatizou o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, decano da Corte do Tribunal de Justiça de Rondônia.
O 1º secretário da sessão, Cirone Deiró, leu o termo de posse, que foi assinado pelos membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026:
Presidente: Alex Redano (Republicanos)
1° Vice-presidente: Laerte Gomes (PSD)
2° Vice-presidente: Rosângela Donadon (União Brasil)
1º Secretário: Alan Queiroz (Podemos)
2° Secretário: Cássio Gois (PSD)
3° Secretário: Edevaldo Neves (PRD)
4° Secretário: Marcelo Cruz (PRTB)
Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 destacaram o trabalho desenvolvido pelo presidente anterior, Marcelo Cruz (PRTB), e ressaltaram a responsabilidade de assumirem os cargos, comprometendo-se ainda mais com a população. Também falaram sobre a união entre pessoas e instituições em prol da solução dos problemas do estado.
O presidente, Alex Redano, enfatizou que o diálogo será uma premissa de sua gestão e falou sobre alguns projetos que pretende desenvolver à frente da Mesa Diretora, como as Assembleias Itinerantes, em parceria com outros poderes, para oferecer serviços essenciais à população.
“Eu peço a Deus que me dê sabedoria, me dê discernimento, para conduzir de forma reta, íntegra e que, realmente, este Parlamento transforme a vida das pessoas; que seja um Parlamento voltado para as pessoas que mais precisam”, declarou Redano.
Em uma semana, as denúncias de possíveis irregularidades das campanhas eleitorais quase quadruplicaram, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Na quarta-feira da semana passada, o sistema Pardal registrava 1.103 denúncias. Nesta terça-feira, o número saltou para quase quatro mil e cem.
A maior quantidade das situações ocorreu em vias públicas, foram quase 1500, cerca de 35% do total. Na sequência, foram registradas irregularidades com propaganda da internet e em bens públicos. A maioria está relacionada com candidaturas a deputado estadual e federal.
Todos os estados tiveram ocorrências. São Paulo liderou com mais de setecentas denúncias, praticamente o dobro do segundo colocado, a Bahia, seguida por Rio Grande do Sul e Pernambuco.
O Pardal Móvel é um aplicativo gratuito criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para facilitar a denúncia de irregularidades eleitorais. Ele está disponível para celulares Android e IoS.
Para denunciar, o cidadão precisa logar com o e-Título ou a conta Gov.br, descrever a situação e enviar fotos, vídeos, áudios ou sites que comprovem a irregularidade.
Fonte: D24am
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na tarde desta quinta-feira (20), audiência pública para definir a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as Eleições Gerais de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal e reuniu representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão.
No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, de segunda-feira a sábado. A programação terá 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na televisão.
A audiência foi aberta pelo presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, que destacou a importância dos meios de comunicação para o processo democrático.
“A imprensa é fundamental para o processo da democracia. São os meios de comunicação que levam até a população as propostas das candidatas e dos candidatos através da propaganda eleitoral gratuita.”
O responsável pela propaganda eleitoral, juiz Kherson Maciel, a secretária judiciária, Áurea Cristina Saldanha, e o secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Gil Tivanello, conduziram o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no rádio e na TV. Durante a audiência, também foram distribuídos os horários e esclarecidas dúvidas dos representantes das emissoras e das agremiações políticas.
Resultados
Por meio de sorteio, ficou definida a Record News como emissora geradora do horário eleitoral gratuito na televisão e a Rádio Conecta como responsável pela geração no rádio.
Na propaganda em bloco na televisão, que começa no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação ficou definida da seguinte forma:
Governador: a primeira a veicular será a coligação Gente que Gosta de Gente, formada por PRD, Solidariedade, Avante e PSD;
Senador: a primeira será a coligação Juntos por Rondônia, formada por PL e Podemos;
Deputado federal: o primeiro será o Partido Democrático Trabalhista (PDT);
Deputado estadual: o primeiro será o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Os relatórios com os resultados detalhados dos sorteios, os Planos de Mídia e as decisões tomadas durante a audiência serão disponibilizados no site do Tribunal.
Fonte: TRE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia publicou uma recomendação com orientações para impedir o uso de templos religiosos e estruturas ligadas às igrejas como espaços de propaganda eleitoral durante as Eleições de 2026.
A Recomendação nº 9/2026, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, estabelece que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para justificar práticas proibidas pela legislação eleitoral. A orientação alcança igrejas, templos, anexos, pátios e também os canais de comunicação administrados pelas instituições religiosas.
Entre as condutas proibidas estão a exposição de faixas, cartazes, adesivos, camisetas ou bandeiras que façam referência a candidatos, partidos ou números de campanha. Também não são permitidos pedidos de voto, manifestações de apoio, elogios ou críticas a candidatos durante cultos, missas, pregações e outras atividades religiosas.
A distribuição de materiais de campanha nas dependências dos templos também está vedada. O MPE orienta ainda que as instituições não utilizem sua estrutura, funcionários, recursos financeiros ou redes sociais para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
De acordo com a recomendação, templos religiosos são considerados bens de uso comum do povo para fins eleitorais, o que impede a realização de propaganda nesses espaços. O responsável pelo local que permitir uma irregularidade pode estar sujeito a multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
O documento também chama atenção para situações em que não existe um pedido explícito de voto. Segundo o entendimento citado pelo MPE, manifestações que associem determinada candidatura à fé ou apresentem um candidato como escolhido por Deus, por exemplo, podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral caso tenham como objetivo influenciar a decisão dos eleitores.
Outro ponto destacado é o uso de recursos das instituições religiosas em campanhas. A legislação eleitoral impede que entidades religiosas façam doações ou contribuam, direta ou indiretamente, para candidaturas. O uso gratuito de espaços, pagamento de publicidade ou impulsionamento e outras formas de benefício econômico também podem gerar consequências eleitorais.
Em caso de irregularidades consideradas graves, candidatos beneficiados podem sofrer consequências como cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade. Lideranças religiosas envolvidas também podem ser responsabilizadas, conforme a análise de cada caso.
O Ministério Público Eleitoral recomenda ainda que as próprias instituições religiosas orientem seus líderes, ministros, sacerdotes e demais responsáveis pelas atividades de culto sobre as regras eleitorais. A medida busca evitar que espaços destinados às manifestações religiosas sejam utilizados para favorecer candidaturas ou interferir de maneira irregular na escolha dos eleitores.
A recomendação tem caráter preventivo e reforça que a liberdade de crença e de culto é garantida pela Constituição, mas deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
