Geral
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), afetados por fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Arte EBC
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Geral
Prefeito assina decreto que prorroga pagamento com desconto até 5 de março
A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) 2024, com desconto de 10%, até o dia 5 de março de 2025 para quem quitar o tributo em cota única.
A prorrogação, determinada pelo prefeito Léo Moraes, foi oficializada por meio do Decreto nº 20.768, de 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta quinta-feira (30).
“Essa medida foi pensada para dar uma oportunidade aos contribuintes, principalmente aqueles que trabalham na iniciativa privada e, em geral, recebem seus salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado”, explicou o prefeito.
De acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Wagner Garcia, continua disponível aos contribuintes o parcelamento em até 10 vezes. “No caso do parcelamento, não há desconto e a primeira parcela deve ser paga até o dia 31 de janeiro deste ano. Neste caso, o valor da parcela não pode ser inferior a 1 UPF, que corresponde a R$ 103,67”.
BOLETO ON-LINE
Os boletos para pagamento do IPTU e da TRSD podem ser emitidos diretamente pelo site da Prefeitura de Porto Velho aqui.
BOLETO FÍSICO
A Prefeitura informa, ainda, que os boletos para pagamentos podem ser obtidos, de forma presencial, nos seguintes locais e horários:
Divisão de Atendimento ao Cidadão, na sede da Semfaz
Endere: Av. Sete de Setembro, 744 , Centro
Horário: 8h às 14h
Biblioteca Viveiro das Letras
Endereço: Av. Jatuarana, 5068, Cohab
Horário: 8h às 14h
Praça CEU
Endereço: rua Antônio Fraga Moreira, 1706-1770, JK,
Horário: 8h às 14h;
Tudo Aqui do Porto Velho Shopping
Endereço: Av. Prefeito Chiquilito Erse, 3288, Flodoaldo Pontes Pinto
Horário: 10h às 20h.
INFORMAÇÕES:
Para mais informações, a Semfaz disponibiliza os seguintes canais:
– 69 3901-6273 (Departamento Tributário);
– 69 3901-3108/3901-6278 (Divisão de Atendimento ao Cidadão); ou e-Mails: diac.semfaz@portovelho.ro.gov.br e dep.tributario@gmail.com
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Mais de dois milhões de toneladas de insumos foram movimentados em 2024 no Porto de Porto Velho
Com um crescimento de 18,08% no volume de cargas transportadas em 2024, alcançando a marca de 2.017.143,04 milhões de toneladas, o Porto de Porto Velho atingiu um desempenho positivo no último ano. O salto foi impulsionado principalmente pela exportação de soja, consolidando-se como um dos principais produtos escoados pelo terminal portuário. Além disso, a importação de fertilizantes também apresentou um crescimento que reflete a alta demanda do setor agropecuário.
O resultado ocorreu mesmo com a crise hídrica, que iniciou em 2023, e teve seu pico no semestre passado. A estiagem extrema, provocada pelo fenômeno El Niño, reduziu o nível do Rio Madeira a um recorde histórico de apenas 19 cm no canal de navegação, impactando significativamente a navegação e a logística portuária. Em meio à crise, as operações do porto foram interrompidas em setembro, devido à baixa navegabilidade do rio, e só foram plenamente retomadas em meados de dezembro. No entanto, a estratégia de antecipação do transporte de cargas, aproveitando o período de cheia, foi fundamental para minimizar os impactos da paralisação e garantir a continuidade das atividades.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os dados são promissores e mostram um funcionamento robusto das operações do Porto. “Os resultados reforçam a importância estratégica do Porto para a logística da região Norte e sua crescente participação no comércio exterior”, evidenciou.
O diretor-presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (Soph), empresa que administra o Porto de Porto Velho, Fernando Parente destacou que, “a medida permitiu manter o fluxo logístico, e garantiu um retorno positivo, evidenciando o planejamento eficaz do setor frente às adversidades climáticas.”
AGRO EM CRESCIMENTO
Embora a impossibilidade de navegar durante a crise hídrica tenha trazido desafios e repercutido na diminuição, principalmente, das cargas de semirreboque, minério, madeira e açúcar, a atividade agrícola alavancou os números no primeiro semestre de 2024. O embarque de soja teve seu volume aumentado em 23,72%, 1.755.494,13 milhão de toneladas no total, sendo 336.616,42 mil a mais do que em 2023. No desembarque, os fertilizantes tiveram um salto de 148,37%, com 66.096,24 mil toneladas movimentadas.
SECOM
Geral
Divulgada lista de inscrição para vagas no Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, a lista de inscrição do chamamento público para preenchimento das vagas nos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACE) para o primeiro semestre deste ano letivo.
O período de matrículas vai até a próxima sexta-feira (31). A matrícula deve ser realizada obrigatoriamente de forma presencial no CMACE escolhido no ato da inscrição on-line, no mesmo turno e horário em que o aluno estudará.
As matrículas acontecem em três centros da capital: Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Jorge Andrade, no Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Som na Leste e no Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Francisco Lázaro dos Santos (Laio). Os horários de atendimento são: 8h às 11h; 14h às 17h; 19h às 21h.
As inscrições foram realizadas de forma on-line e os cursos oferecidos nos centros incluem música, dança, artes visuais e teatro, e tem como objetivo atender os estudantes da rede municipal de ensino no contraturno, manhã e tarde, e a comunidade em geral a partir de 17 anos no período noturno.
O não comparecimento para efetivação da matrícula dentro do prazo resultará na disponibilidade automática da vaga para o próximo candidato inscrito. A iniciativa é fundamentada na Lei Complementar nº 772 de 12/07/2019 e na Portaria nº 362/ASTEC/GAB/SEMED de 27/10/2021.
SERVIÇO:
Matrículas abertas para os Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar
CMACE Jorge Andrade
Endereço: Rua Júlio de Castilho, 1100-B, Olaria
Atendimento: 8h às 11h; 14h às 17h; 19h às 21h
CMACE Som na Leste
Endereço: Avenida Mamoré, 4319, Tiradentes
Atendimento: 8h às 11h; 14h às 17h; 19h às 21h
CMACE Francisco Lázaro dos Santos (Laio)
Endereço: Rua Pau Ferro, 881, Eldorado
Atendimento: 8h às 11h; 14h às 17h; 19h às 21h.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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