Política
Cristiane Lopes Assina Pedido de Impeachment Contra o Presidente Lula por Crime de Responsabilidade Fiscal
A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) assinou o pedido de impeachment contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fundamentado na acusação de crime de responsabilidade fiscal. A iniciativa decorre de pagamentos realizados pelo Governo Federal, totalizando R$ 3 bilhões, sem a necessária autorização do Congresso Nacional.
Embora o benefício seja uma ferramenta de inclusão educacional a parlamentar destaca que os valores foram pagos em desacordo com a legislação vigente, o que configura uma grave irregularidade. De acordo com a legislação que rege o programa, o Governo Federal devesubmeter anualmente ao Congresso Nacional os valores destinados ao pagamento do auxílio, assegurando a transparência e o respeito às normas de finanças públicas.
No entanto, o trecho que exige a inclusão desses valores na lei orçamentária
foi vetado pelo próprio governo e, posteriormente, esse veto foi derrubado pelo
Congresso. Ainda assim, os pagamentos foram realizados sem a devida
autorização legislativa.
“Estamos diante de uma afronta à Constituição e à lei de responsabilidade
fiscal, que exige rigor e transparência na gestão dos recursos públicos. Não
podemos permitir que normas fundamentais sejam ignoradas, mesmo que o
programa tenha um objetivo social importante. Há regras a serem seguidas, e o
governo deve prestar contas ao Congresso e à sociedade”, afirmou.
Além de apresentar o pedido de impeachment, Cristiane Lopes fez um apelo
aos demais parlamentares para que subscrevam a iniciativa. “Esse é um
momento crucial para reafirmarmos nosso compromisso com o Estado de
Direito e a defesa do equilíbrio fiscal”, declarou.
O pedido de impeachment é uma medida de grande impacto político e coloca
em discussão a condução do governo em relação à gestão dos recursos
públicos. A deputada reconheceu a relevância do programa Pé-de-Meia, mas
reforçou que a implementação de políticas públicas deve estar em
conformidade com a lei e respeitar os processos democráticos.
Ao longo de seu mandato, Cristiane Lopes tem se destacado por sua atuação
em defesa da transparência e do uso responsável dos recursos públicos. Este
pedido de impeachment reflete o compromisso da deputada em fiscalizar as
ações do Poder Executivo e garantir que a lei seja cumprida.
Agora a próxima etapa depende do acolhimento do pedido pela Câmara dos
Deputados e da adesão de outros parlamentares à proposta. Enquanto isso, o
caso desperta debates intensos no cenário político e entre a sociedade.
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO
O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.
Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.
A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.
Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.
O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.
Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.
Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.
A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.
Assessoria Parlamentar
Política
Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.
A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens.
De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.
Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.
“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.
Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados.
CNN Brasil
Política
Alex Redano indica obras urgentes na estrada que liga Nova Mamoré a Nova Dimensão
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, solicitando com urgência o patrolamento e o encascalhamento da estrada que liga o município de Nova Mamoré ao distrito de Nova Dimensão.
Segundo o parlamentar, a solicitação atende a inúmeras reclamações de moradores, produtores rurais e usuários da via, que enfrentam sérias dificuldades de trafegabilidade, principalmente em períodos chuvosos. As más condições da estrada têm prejudicado diretamente o escoamento da produção agropecuária, com destaque para o leite e o gado de corte, além de comprometer o transporte escolar e o deslocamento de veículos de emergência e serviços essenciais.
Alex Redano destacou que, apesar da aprovação em 2024 de um financiamento superior a 800 milhões de reais para investimentos na melhoria da malha viária do estado, a população local ainda aguarda ações efetivas no trecho entre Nova Mamoré e Nova Dimensão. Para o deputado, a situação exige medidas imediatas.
“A estrada é fundamental para a mobilidade da população e para a economia da região. Enquanto as obras definitivas de pavimentação não são executadas, é indispensável que o Governo do Estado realize ao menos a manutenção básica, garantindo condições mínimas de tráfego e segurança para quem depende dessa via diariamente”, ressaltou.
O parlamentar reforçou que o patrolamento e o encascalhamento são medidas emergenciais, mas essenciais para reduzir os transtornos enfrentados pela população, até que o projeto de asfaltamento seja efetivamente iniciado. A indicação agora aguarda análise e providências por parte do Poder Executivo e do DER.
Fonte: Secom ALE/RO
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