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Motoristas de aplicativos ganham mais prazo para isenção do IPVA
O governo de Rondônia anunciou, por meio do Decreto n° 29.967, de 23 de janeiro de 2025, alterações no regulamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A medida estabelece maior flexibilidade à isenção destinada aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos. A mudança permitirá que as empresas operadoras tenham prazos ajustados para enviar os dados dos motoristas à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), evitando a cobrança indevida do imposto.
A alteração foi motivada pela ausência do envio de dados por parte de algumas empresas no exercício de 2024, dentro do prazo, o que poderia levar à cobrança indevida do IPVA de motoristas que deveriam estar isentos. Com a nova regra, o prazo de envio será definido por ato do coordenador-geral da Receita Estadual, assegurando a manutenção do benefício sem comprometer a arrecadação estadual.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a flexibilização estimula a atividade dos motoristas de aplicativos, proporcionando alívio financeiro, e ainda garante uma mobilidade mais acessível para população rondoniense. “O nosso foco é oferecer melhores condições de trabalho e simplificar a vida dos motoristas de aplicativos que desempenham função essencial para a mobilidade urbana no estado”, evidenciou.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, ressaltou que, o ajuste garante justiça fiscal e cumprimento das normas legais. “Estamos empenhados em assegurar que os benefícios sejam concedidos de forma eficiente e responsável, mantendo o equilíbrio das contas públicas.”
CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO
A isenção permanece válida para motoristas que realizam 3.600 mil corridas anuais na Capital ou 1.800 mil corridas em outros municípios. Além disso, os condutores devem estar devidamente cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo, não possuir débitos de IPVA e atender a outros critérios previstos no regulamento. O benefício poderá ser aplicado a até dois veículos por proprietário, priorizando aqueles com maior número de corridas.
A flexibilização não implica renúncia de receita, conforme os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não cria isenções ou benefícios fiscais novos, mas apenas ajusta um procedimento administrativo. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2024. Importante reforçar que, os motoristas com placa 1 2 3, que não conseguiram a isenção, têm até 31 de janeiro para pagar o IPVA com desconto de 10%.
Secom
A Mega-Sena sorteia neste domingo (30) prêmio estimado em R$ 30 milhões. As seis dezenas do concurso 3.051 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (29) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 11 – 14 – 30 – 38 – 49 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Moradores do bairro Nacional, na zona Norte de Porto Velho, poderão aproveitar neste sábado (29) uma série de serviços públicos gratuitos durante mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, promovido pela Prefeitura.
A ação será realizada das 9h às 15h, na EMEIEF Professor Waldey Marciano de Menezes, antiga Escola Nacional, localizada na Rua Vanderlei Pontes, nº 3298. A iniciativa reúne diferentes órgãos e serviços em um único local para facilitar o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, ID Jovem, Carteira da Pessoa com Deficiência e Carteira TEA, além de orientações relacionadas ao Cadastro Único.
Na área da saúde, serão disponibilizados atendimentos como emissão do Cartão SUS, teste de glicemia e aferição da pressão arterial. Também haverá exame de DNA HPV, porém com apenas 15 senhas disponíveis.
O evento ainda contará com atendimento jurídico gratuito por meio da Justiça Rápida Digital e da Defensoria Pública, com orientações sobre questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade, documentação, direitos do consumidor e violência doméstica.
A programação inclui ainda serviços como segunda via de documentos, atendimento da Junta Militar, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital, passe livre para idosos e pessoas com deficiência, além de corte de cabelo, atividades recreativas, cuidados pessoais e exame de vista.
Como alguns atendimentos dependem da apresentação de documentos e outros possuem quantidade limitada de vagas, a recomendação é que os moradores cheguem com antecedência e levem a documentação necessária. A distribuição de senhas será feita conforme a ordem de chegada.
Rondônia deve ter um sábado (29) marcado por calor, variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas isoladas, conforme a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O céu deve alternar entre períodos de sol e parcialmente nublado, enquanto os ventos permanecem fracos. Em algumas regiões do estado, há possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas.
As temperaturas continuam elevadas, com os termômetros podendo marcar até 36°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 24°C em algumas áreas.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 24°C e máxima de 36°C. Já Vilhena deve registrar temperaturas entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, os termômetros podem variar de 20°C a 27°C.
A orientação é que a população fique atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente nas regiões onde houver possibilidade de chuva e trovoadas ao longo do dia.
