Geral
Ônibus deixarão de ter faixa de circulação exclusiva na avenida Sete de Setembro
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), a partir desta semana, vai extinguir a faixa exclusiva para ônibus na avenida Sete de Setembro. De acordo com o Decreto nº 20.758, de 23 de janeiro de 2025, que deve ser publicado nesta sexta-feira (24), a via será liberada para tráfego geral em todos os dias e horários.
A medida é uma promessa feita pelo prefeito Léo Moraes, ainda durante a campanha, quando esteve ouvindo o comércio local. “Acabamos em definitivo com o corredor exclusivo de ônibus aqui na Sete de Setembro. Isso vai melhorar o fluxo de pessoas e o acesso ao comércio para manter empregos, facilitar a vida dos lojistas e a avenida voltar a ser como era como antigamente. Estamos animados, felizes, é um compromisso que nós tínhamos na campanha e que agora começa a se tornar realidade”.
O prefeito explicou ainda, que a medida foi baseada em estudo da equipe técnica da Semtran, além de ser um anseio antigo dos comerciantes e da população.. “E é um pedido histórico da Câmara de Dirigentes e Lojistas e da própria população. Essa iniciativa vai aumentar o fluxo de pessoas, vai aquecer a economia, vai manter os empregos. Também é um respeito à nossa origem, ao início da nossa história, que começou exatamente aqui, na Sete de setembro, na beira do Rio Madeira”.
Conforme o secretário da Semtran, Iremar Torres, dequações no sentido de efetivar a retirada da faixa na Sete de Setembro fora realizadas. “Montamos uma logística para sinalizar e delimitar as vagas de ônibus”.
A Semtran está trabalhando para disponibilizar mais áreas para que os motoristas possam estacionar seus veículos na Sete de Setembro. “Para tanto, o projeto será efetivado por etapas. A primeira etapa é retirar a faixa exclusiva de ônibus. A Semtran vai delimitar as vagas de ônibus, criando também vagas de PcD”. Outra meta é quanto à segurança, por exemplo, colocando as motos estacionadas nas esquinas, desta forma melhorando o campo de visão, principalmente para os motoristas e, claro, os pedestres. Depois disso, afirmou o secretário, a Semtran vai desenvolver um método de plataforma para que os ônibus não precisem entrar, essa ação vai gerar maior fluidez. A partir do momento em que não existir mais um corredor exclusivo, os ônibus não poderão parar em qualquer lugar. Serão delimitados por região, mas sem pular nenhuma parada. A Prefeitura vai colocar placa no local informando quais linhas de ônibus podem parar naquele local, porém com o cuidado para garantir a fluidez do sistema porque senão vai ficar travado normalmente.
A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Joana Joanora, falou da importância da medida adotada pelo prefeito logo nos primeiros dias da sua gestão para trazer vida ao comércio da avenida. “ Hoje é um dia carregado de emoções, são anos que a gente está lutando para tirar esse corredor. Hoje nós temos uma dificuldade muito grande, tanto para estacionar como para descarregar a carga. Então, esse corredor ele prejudicou muito, ele atrasou muito o movimento dos centros comerciais. Cansamos de pedir, de ir atrás, estávamos querendo fazer até greve já, justamente para ver se conseguíamos adquirir essa liberdade de ter esse trânsito normalizado. São 600 metros, não tem necessidade de ser interditado para passar ônibus, isso é insignificante. Então hoje a gente tá realizando um grande sonho, graças a iniciativa do prefeito Léo Moraes”.
FROTA
A Semtran fez um levantamento da quantidade de ônibus, do fluxo desses veículos, e constatou que aproximadamente 50 ônibus passam por hora na Sete de Setembro. As rotas são radiais, ou seja, todas elas vão para o mesmo ponto. Todas as linhas passam na Sete e isso é desnecessário.
“As paradas são muitas e próximas umas das outras, ou seja, pode ocorrer uma fila de ônibus e, por isso, a secretaria optou por reduzir para quatro paradas, para haver uma distância um pouco maior para garantir que a mudança não interfira no sistema, e, para isso não ocorrer, algumas adequações serão necessárias”, ressaltou.
BENEFÍCIOS
O titular da Semtran acredita que a mudança, certamente, vai gerar um pouco mais de comodidade, ao mesmo tempo que vai aquecer o comércio local. E é essencial pensar ainda na questão da segurança viária, que não vai sofrer interferência.
O prefeito Léo Moraes se comprometeu com a população que faria isso, comentou o secretário. “Ele entende também que o comércio da região central e a questão da comodidade das pessoas foram prejudicadas. Ele fez uma promessa de campanha e sendo uma pessoa que cumpre o que promete, o prefeito quer fazer mais essa entrega para a comunidade o mais rápido possível”, disse.
“A extinção da faixa exclusiva já tem uma consonância junto às empresas e motoristas”, afirmou o titular da Semtran. “Eles se mostraram favoráveis a essa decisão, eles querem que isso aconteça”, finalizou Torres.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Após três anos sem qualquer possibilidade de renegociação, os contribuintes de Porto Velho voltam a ter a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais com o município. Durante esse período, muitos cidadãos e empresas enfrentaram transtornos e prejuízos financeiros causados por protestos em cartório e impedimentos fiscais.
Desde o último dia 5 de janeiro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), deu início ao período de renegociação dessas dívidas, decorrentes da ausência de pagamento de tributos e taxas municipais como IPTU, ISS, alvarás, licenças, entre outros encargos.
Resultado de uma iniciativa marcada por intensa articulação do Executivo Municipal, o Refis 2026 representa uma importante oportunidade de regularização fiscal, oferecendo benefícios financeiros relevantes, como descontos em multas e juros, além de opções facilitadas de parcelamento. O prazo para adesão ao programa segue aberto até o dia 30 de abril.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que a renegociação das dívidas fiscais simboliza um compromisso mútuo entre o poder público e o cidadão, fortalecendo a parceria para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida em toda a capital rondoniense.
“O diálogo e a negociação são ferramentas fundamentais para garantir o bom funcionamento de qualquer administração pública. Na Prefeitura de Porto Velho não é diferente. Trabalhamos muito para apresentar o Refis 2026, que se reverterá em ações concretas para a evolução da nossa cidade”, afirmou Léo Moraes.
Devem buscar a renegociação por meio do Refis 2026 os contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas — que possuam débitos registrados, inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial, com cobrança suspensa ou protesto em cartório.
Para aderir ao programa, é obrigatório que os débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Resíduos Sólidos do exercício de 2025 estejam integralmente quitados.
O Refis Municipal 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. (clique aqui e acesse a página oficial).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Com a aproximação do Carnaval, inicia-se um dos períodos do ano em que o comércio de produtos e serviços registra maior movimentação. Entre os segmentos beneficiados está o comércio informal, especialmente com a atuação de vendedores ambulantes durante eventos populares.
Atenta a essa demanda, a Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital para Ambulantes no Carnaval, destinado aos comerciantes interessados em atuar nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, durante o Baile Municipal e o Curumim Folia.
O edital estabelece critérios de participação, prazos de inscrição e regras para atuação dos vendedores nos dias de festa, período que deve reunir milhares de pessoas e movimentar a economia local. O documento é válido exclusivamente para esses dois eventos promovidos pela prefeitura no Mercado Cultural.
De acordo com o edital, estão sendo disponibilizadas 28 vagas, distribuídas em 15 carrinhos, 10 tendas e 3 food trucks. A iniciativa busca fomentar o comércio informal e ampliar a oferta de produtos aos foliões que participarão da abertura oficial do Carnaval 2026 na capital.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o período carnavalesco representa uma oportunidade importante para o comércio informal. “Temos a certeza de que os trabalhadores informais são responsáveis diretos pelos bons índices de fomento ao emprego e à renda em nosso município. Por isso, convocamos todos que desejam participar desses dois eventos por meio do edital. Não percam essa oportunidade”.
Os interessados devem entregar a documentação até o dia 23 de janeiro, no Protocolo do Departamento de Posturas Urbanas (DPU), localizado na Rua Aparício de Moraes, nº 3616, Setor Industrial, ao lado do Hospital de Base.
O sorteio para seleção dos ambulantes homologados será no dia 27 de janeiro, às 10h, no auditório da Seinfra, na Rua Mário Andreazza, nº 8072, bairro JK I.
Os comerciantes sorteados deverão comparecer ao DPU nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2026 para efetuar o pagamento da taxa de abertura de processo e retirar o protocolo de identificação, documento exigido pela fiscalização durante os eventos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O governo federal enviará mensagens de orientação para ajudar estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 nas diversas etapas do certame. A iniciativa inclui também orientações para o uso de ferramentas. Entre elas o recém-lançado Chat GOV.BR – chatbot de inteligência artificial (IA) do governo.
LEIA MAIS: Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a partir desta sexta-feira (16) serão enviadas mensagens via Caixa Postal GOV.BR e WhatsApp com orientações sobre resultado do Enem 2025, marcando o lançamento do Chat GOV.BR, ferramenta que facilitará o acesso a informações sobre o exame.
As informações ajudarão os estudantes a se inscrever em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições vão de 19 a 23 de janeiro. Mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos de 136 instituições serão ofertadas nesta que, de acordo com a Secom, é a maior edição da história do Sisu em quantidade de instituições participantes.
A Secom lembra que as notas individuais estão disponíveis na Página do Participante, onde é possível conferir tanto a nota da redação quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas.
No caso dos chamados treineiros {participantes que não concluíram o ensino médio), o boletim individual será publicado em até 60 dias após a divulgação do resultado.
Bolsas de estudo
Os estudantes poderão tentar, também via plataforma, obter as bolsas de estudo oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas inscrições serão entre os dias 26 e 29 de janeiro. Poderão, ainda, acessar a educação superior com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
“A partir do dia 19 de janeiro, o Governo do Brasil também enviará mensagens personalizadas sobre as inscrições do Sisu para participantes de edições anteriores do Enem. Milhões de estudantes que fizeram o exame em 2023, 2024 e 2025 serão convidados a participar da edição deste ano”, acrescenta a Secom, ao lembrar que as mensagens serão enviadas a estudantes de escolas públicas e privadas pelo WhatsApp e Caixa Postal GOV.BR.
Agência Brasil
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