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TCE-RO fiscaliza hospital e unidades de saúde no fim de semana na capital
As permanentes inspeções do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) seguiram, na tarde deste sábado (11/1), em unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Porto Velho e no Hospital João Paulo II, o maior hospital público do estado. O objetivo é melhorar o atendimento à população, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho acontece após ações realizadas na véspera de Natal, no Ano-Novo e no primeiro domingo de 2025.
Destaque positivo para a melhora do atendimento e do serviço dos profissionais de saúde, conforme depoimentos dos próprios pacientes e usuários. No entanto, a equipe de auditoria do TCE-RO detectou novos problemas: insuficiência de profissionais para atendimento, falta de insumos e medicamentos, estruturas precárias e até uma obra parada, há mais de 30 dias no João Paulo II.
DA REALIDADE À SOLUÇÃO
As inspeções vão além do papel técnico. Quando o TCE-RO avalia as condições das unidades de saúde, verifica o estoque de medicamentos ou acompanha o atendimento, a finalidade é promover um serviço digno, eficiente e acessível a todos.
Para o presidente do Tribunal, Wilber Coimbra, essa fiscalização é uma ferramenta poderosa. “Nosso trabalho é garantir que os recursos públicos gerem resultados reais para a população, corrigindo falhas e induzindo boas práticas”, afirma.
O Conselheiro Wilber Coimbra acrescentou que as inspeções são “uma ferramenta essencial para monitorar a execução das políticas públicas de saúde e para induzir melhorias concretas, assegurando que os serviços de saúde estejam alinhados às necessidades e aos direitos da população”.
OBRA PARADA NO JOÃO PAULO II
No Pronto-Socorro João Paulo II, um problema: há uma obra paralisada, há mais de 30 dias. O local vira reduto para moradores de rua, trazendo transtornos para pacientes e profissionais de saúde.
Novamente, há falta de médico cirurgião. Dos três profissionais previstos na escala, apenas dois estavam atendendo no hospital. O TCE-RO também se deparou com pacientes internados em corredor, assim como as instalações com portas, banheiros e outros ambientes em situação precária. Ainda no João Paulo, os usuários reclamaram da alimentação oferecida aos pacientes e a falta de ar-condicionado na recepção do hospital.
CRM ACOMPANHOU A FISCALIZAÇÃO
A ação do TCE-RO foi acompanhada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Lucas Sobral. Ele também constatou problemas, como falta de insumos, medicamentos e exames. “O CRM busca garantir a segurança do paciente e dos médicos, que fazem o atendimento aqui, no hospital”, disse.
USUÁRIOS ELOGIAM TCE
Usuários, que esperavam por atendimento, destacaram a atuação do TCE e do CRM na melhoria do serviço. “Muito obrigado. Com a chegada de vocês, meu marido já vai para a cirurgia e estou muito feliz”, disse Lindinaura, que acompanhava o marido Pedro, no João Paulo II.
NA POLICLÍNICA ANA ADELAIDE, FALTAM MÉDICOS E INSUMOS
Na vistoria feita na Policlínica Ana Adelaide, não houve problemas com a escala de profissionais. Porém, foi informada a necessidade de ampliar a equipe médica, devido ao aumento da demanda. Havia ainda paciente aguardando regulação (transferência para tratamento mais complexo), há mais de 24 horas.
O aparelho para exame bioquímico ainda não foi instalado e existiam equipamentos danificados. Na parte de trás da unidade, verificou-se ausência de segurança, o que favorece a ação de criminosos contra pacientes e profissionais de saúde.
Outro problema: falta de coletor de urina.
Como ponto positivo, o ambiente da policlínica estava limpo, apresentando organização e descarte correto dos resíduos.
PROBLEMAS TAMBÉM NA UPA DA ZONA LESTE
Durante a visita técnica à UPA Leste, em Porto Velho, foram identificados pontos relacionados às condições estruturais, materiais, equipamentos e atendimento na unidade. Faltam vários insumos: esparadrapo, fita de glicemia, seringas e capote (vestimenta hospitalar que resguarda o corpo do profissional).
O equipamento de raio-X continua sem funcionar. Porém existiam outros exames disponíveis à população, incluindo o de Covid-19. Apesar do volume de pacientes atendidos, o fluxo estava ocorrendo de maneira tranquila. A escala de profissionais estava completa. A unidade estava limpa e organizada.
Entre as recomendações da equipe do TCE-RO, estão a implementação de medidas de segurança e controle de acesso às áreas restritas.
FUNCIONAMENTO NORMAL NA UPA ZONA SUL
Na UPA Zona Sul, foi registrado funcionamento normal. Não houve problema em relação à escala de profissionais, que estava disposta na entrada e bem acessível às pessoas. Todos os exames disponíveis estavam sendo realizados e não havia falta de medicamentos. Usuários e profissionais ouvidos pelo TCE-RO confirmaram o bom serviço prestado na unidade.
TCE NOTIFICA GESTÃO MUNICIPAL
Ainda na noite deste sábado, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia enviou notificação à gestão da Secretaria de Saúde de Porto Velho.
No documento, são destacadas as constatações e providências a serem tomadas nas unidades gerenciadas pelo município: UPAs da Zona Leste e da Zona Sul e Policlínica Ana Adelaide. Também determina prazo para solução dos problemas.
O ofício ainda afirma que o TCE-RO irá monitorar, de forma permanente, o serviço de saúde.
Por fim, reforça a importância da adoção rápida, eficaz e coordenada das providências para assegurar a regularidade na prestação dos serviços de saúde e a proteção dos recursos públicos.
AÇÃO PERMANENTE QUE O CIDADÃO SENTE
Na prática, o impacto já pode ser percebido. Com as recomendações do Tribunal, gestores estão corrigindo rotas, otimizando recursos e ajustando processos para ampliar o acesso à saúde e reduzir desigualdades no atendimento. Esse trabalho aumenta a transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas.
A estratégia institucional do TCE-RO de atuar de forma sistemática na fiscalização dos serviços públicos de saúde reflete sua compreensão sobre a relevância dessa área para o bem-estar social.
O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.
Sabe aquele projeto que parece um sonho distante, mas que, quando sai do papel, muda a vida de milhares de famílias? É exatamente essa a sensação que tomou conta de Porto Velho nesta terça-feira (3).
Um dia que marca mais um avanço na saúde da capital, quando a Prefeitura sancionou a lei que autoriza a doação do Hospital Municipal para a Universidade Federal de Rondônia (Unir), dando o passo definitivo para a implantação do tão sonhado Hospital Universitário.
Mais do que assinaturas em um documento, essa transição representa uma resposta para quem mais precisa. Hoje, quem mora na capital muitas vezes disputa uma vaga para cirurgia ou atendimento clínico com pacientes que vêm de todos os cantos do estado.
“O diferencial desse hospital é que vamos priorizar a população de Porto Velho. Aquela pessoa que está na fila de espera aguardando um procedimento vai começar a ver o reflexo dessa doação”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petrillo Cardoso.
De sonho à realidade
O projeto é resultado de um esforço conjunto que envolveu a compra do prédio com recursos próprios do município, um grande diferencial, já que a estrutura foi adquirida pronta, garantindo muito mais agilidade para a implantação. Agora, o passo definitivo acontece com a parceria entre Unir, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Para o prefeito Léo Moraes, o momento é um marco histórico.
“Hoje é o dia em que, legalmente, começamos a passar do sonho para a realidade. Não é um, não são dois, não são três anos. É um século de espera para termos um Hospital Universitário. O melhor está por vir em defesa do nosso povo”, celebrou.
O prefeito também fez questão de tranquilizar a população: a nova unidade não substitui o Hospital João Paulo II, que continuará atendendo casos de alta complexidade.
O Hospital Universitário chega para somar forças, oferecendo ambulatórios, médicos especialistas, UTI e salas de cirurgia, com a expectativa de ultrapassar a marca de 200 leitos. É um fôlego essencial para ajudar a reduzir a fila de regulação do SUS e desafogar o sistema de saúde como um todo. A previsão é que os primeiros atendimentos comecem já no segundo semestre, avançando gradativamente.
A sala de aula onde a vida acontece
Se, por um lado, o paciente ganha mais acesso à saúde, por outro, a juventude rondoniense ganha um espaço de excelência para aprender e pesquisar.
A reitora da Unir, Marília Pimentel, reforçou que o impacto na educação será imenso.
“É mais um equipamento de saúde que vem para a população, mas que também terá um impacto muito positivo na formação dos nossos alunos. É um avanço para a saúde do nosso estado”, pontuou.
E quem já vive essa expectativa na pele sabe o peso dessa conquista. João Felipe Xavier, estudante do quinto período de Medicina, resumiu o sentimento de quem em breve estará vestindo o jaleco nos corredores da nova unidade.
“Esse hospital não é um avanço só para nós, alunos, é um avanço para toda a população. Teremos mais locais de atuação e, no futuro, seremos médicos mais qualificados para atender a nossa própria comunidade.”
Esse sentimento de pertencimento e retorno social é compartilhado por Matheus Neri, também estudante de Medicina e presidente do Centro Acadêmico. Para ele, o grande ganho é fortalecer o elo entre a universidade e quem precisa de atendimento.
“Nós teremos uma melhor inserção junto à comunidade. É um lugar onde conseguiremos ter cada vez mais uma saúde de qualidade para a nossa população, sendo mais um centro de referência para a nossa cidade”, avaliou.
Em breve, as portas se abrirão. E o que antes era uma estrutura particular agora será um patrimônio de saúde, ensino e cuidado, de portas abertas para quem vive em Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño entre os meses de junho e agosto acendeu um sinal de alerta para autoridades e especialistas em clima. A previsão foi divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta elevada probabilidade de formação do fenômeno nos próximos meses.
A preocupação é ainda maior na Região Norte do Brasil, que continua enfrentando reflexos da severa estiagem registrada nos últimos anos. Durante o último evento climático de grande intensidade, diversos rios da Amazônia alcançaram níveis historicamente baixos, provocando dificuldades no transporte fluvial, comprometendo o abastecimento de água e afetando comunidades que dependem dos rios para locomoção e subsistência.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, o que altera os padrões climáticos em várias partes do mundo. Na Amazônia, o fenômeno costuma provocar redução das chuvas, temperaturas mais elevadas e aumento do risco de queimadas e incêndios florestais.
Especialistas alertam que uma nova estiagem severa pode gerar impactos não apenas para a Região Norte, mas também para outras áreas do país. Isso ocorre porque a floresta amazônica desempenha papel fundamental na formação de correntes de umidade responsáveis por influenciar o regime de chuvas em diferentes regiões brasileiras.
Diante da possibilidade de um novo período de seca, o governo federal anunciou a criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a evolução do fenômeno e coordenar medidas preventivas. A iniciativa reúne órgãos públicos e instituições de pesquisa com o objetivo de reduzir os impactos sobre a população e os setores mais vulneráveis.
A recomendação de especialistas é que estados e municípios reforcem os planos de contingência, principalmente em áreas que historicamente sofrem com a redução dos níveis dos rios e com o aumento dos focos de incêndio durante períodos de estiagem prolongada.
O personal trainer Guilherme Henrique Bezerra Feitosa deverá receber indenização por danos morais após decisão da Justiça de Rondônia relacionada a um caso que ganhou repercussão nacional no início deste ano. O profissional ficou conhecido após a divulgação de um vídeo em que aparecia realizando uma refeição no banheiro de uma academia em Porto Velho.
Na decisão, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da capital, o magistrado entendeu que houve irregularidade na forma como ocorreu a rescisão do contrato de prestação de serviços mantido entre as partes. Segundo o entendimento judicial, a medida contrariou princípios como a boa-fé objetiva e o dever de lealdade nas relações contratuais.
Conforme consta no processo, o personal trainer alegou que o encerramento do vínculo ocorreu de forma repentina, impedindo que ele comunicasse seus alunos sobre a situação. A defesa sustentou que a forma como tudo aconteceu causou prejuízos à sua imagem profissional e reputação.
Ao analisar o caso, a Justiça fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme estabelecido na sentença.
O pedido de indenização por lucros cessantes, no entanto, foi negado por ausência de provas documentais que demonstrassem os prejuízos financeiros alegados pelo profissional.
O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens mostrando Guilherme se alimentando no piso de um vestiário. A situação gerou debates sobre as condições de trabalho enfrentadas por profissionais autônomos que atuam em academias e sobre o acesso desses trabalhadores a espaços adequados para alimentação.
O processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia e a sentença foi proferida no final de abril.
