Política
Ieda Chaves destina mais de R$ 15 milhões em emendas para atender Porto Velho
Investimento foi usado, sobretudo, na aquisição de equipamentos hospitalares e na Educação.
Comprometida com a cidade que escolheu para viver, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) confirmou o envio de mais de R$ 15 milhões para investir em Porto Velho. Em seu segundo ano de mandato, o compromisso assumido de zelar pelas pessoas tem sido real, pois foram aplicados em áreas como saúde, educação, agricultura, turismo e obras.
O setor da saúde, o mais demandado nas gestões municipais, foi contemplado com mais de R$ 6 milhões em recursos públicos. O montante, através da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU), foi usado para a aquisição de equipamentos à sala de reanimação neonatal do Centro Obstétrico do Hospital de Base, compra de aparelho de ultrassom, gerador bipolar para cirurgias urológicas, caminhão baú (leito), veículo (tipo furgão), lancha aquaviária, computadores, além de ambulâncias (tipo B), entre outros.
“Há uma urgência de suporte constante ao trabalho dos profissionais de saúde e à manutenção e investimentos em equipamentos que contribuem para a vida das pessoas, e é por isso que estamos trabalhando como representante do povo”, observou Ieda Chaves.
Esporte, Cultura e Lazer
Além dos cuidados e bem-estar, Ieda Chaves também fez investimentos em setores importantes, intermediados via Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL). Ao todo, foram aplicados mais de R$ 2,5 milhões, beneficiando diversas entidades (Quadrilha A Roça é Nossa, por exemplo).
Também receberam aporte financeiro à organização do Arraial Flor do Maracujá e Feira Agropecuária de Porto Velho (EXPOVEL). Na área do esporte, ainda foram feitos investimentos em materiais esportivos, cursos de artesanatos diversos, no Rodeio-Show (EXPOJAP), show do Dia das Crianças, na compra de equipamentos de som, iluminação, música e informática.
Reforços estratégicos na Educação
Com foco na educação e em questões estruturantes, Ieda Chaves também destinou mais de R$ 3,6 milhões para iniciativas em Rondônia. No setor da educação, a parlamentar investiu mais de R$ 1,4 milhão na compra de tênis (para compor kit escolar) para alunos da rede municipal, garantindo que todos tenham acesso a materiais de qualidade.
Já a Escola Santa Marcelina Marcelo Cândia recebeu a reforma no telhado, enquanto o Instituto Municipal de Educação Engenheiro Francisco Erse e a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO) foram equipados com materiais permanentes.
Mais repasses
Em relação às questões estruturais na cidade, a deputada destinou mais de R$ 1,1 milhão para obras de reforma da Praça do Guajará, construção da Rota dos Arigós e da Padaria Solidária e da galeria pluvial no entorno da Associação São Tiago Maior.
Outro contemplado, foi o Projeto Unidade Demonstrativa de Aprendizagem em Manejo Ambiental (UDAMA) da Associação do Observatório Socioambiental, localizado no distrito de Nova Mutum, foi ampliado, incentivando práticas mais sustentáveis aos moradores.
Além disso, para facilitar o atendimento à população, foram entregues três veículos, sendo para a Coordenadoria da Mulher e as Associações Voluntária de Combate ao Câncer e São Tiago Maior, que tiveram o transporte para a realização de atividades sociais e de pacientes facilitados.
Os recursos foram aplicados através das Secretarias de Estado da Educação (SEDUC), Obras e Serviços Públicos (SEOSP), Agricultura (SEAGRI) e Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS).
Segurança e empreendedorismo
Na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC) foram aplicados mais de R$ 1 milhão na contratação de profissionais à Sala Humanizada (Rede Lilás), pagamento de diárias para agentes de segurança, materiais permanentes e de consumo, entre outros. Já com a Superintendência Estadual de Turismo (SETUR) o investimento foi de R$ 72,5 mil para ampliar o projeto “Giro Empreendedor”.
Assessoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.
A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Segunda instância
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação.
À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime.
Fonte: Agência Brasil
