Polícia
PRF realiza apreensão de agrotóxicos contrabandeados em Rondônia
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia apreendeu, no município de Jaru, um carregamento de agrotóxicos contrabandeados de um país vizinho. Esses produtos não possuem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), representando um risco para a saúde pública e o meio ambiente. A operação ocorreu durante o atendimento a um acidente na BR-364, próximo ao km 422.
Detalhes da operação
Os agentes da PRF identificaram uma caminhonete Ford Ranger, de cor prata, com sinais de colisão estacionada no meio da via. Durante a fiscalização, foram encontrados 60 pacotes de agrotóxicos ilegais no veículo. O condutor foi autuado por infringir o artigo 56 da Lei nº 14.785/2023, que regula o uso, transporte e comercialização de agrotóxicos no Brasil. A legislação prevê penas de reclusão de 3 a 9 anos, além de multa, para quem transportar ou comercializar produtos não autorizados.
Relevância da Lei nº 14.785/2023
Sancionada recentemente, a Lei nº 14.785/2023 é um marco regulatório no controle de agrotóxicos e pesticidas, visando a proteção ambiental e a segurança na agricultura. A criminalização do uso e transporte de produtos não registrados reforça a importância do cumprimento das normas para garantir a qualidade e a segurança da produção agrícola nacional.
Impactos na fiscalização e na segurança agrícola
A fiscalização de trânsito realizada pela PRF desempenha um papel crucial na identificação de crimes relacionados ao contrabando e na proteção da cadeia produtiva agrícola. Além de prevenir acidentes, as operações da PRF ajudam a combater práticas ilegais que prejudicam o setor agrícola, que é vital para a economia brasileira e depende de uma regulamentação rigorosa para manter sua credibilidade internacional.
O cumprimento da Lei nº 14.785/2023 fortalece a segurança jurídica e ambiental, contribuindo para a geração de empregos e para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.
Parceria com o Ministério Público do Trabalho
Casos como o registrado em Jaru podem fornecer dados importantes para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua no combate a infrações trabalhistas em cadeias produtivas, incluindo o trabalho análogo à escravidão. Rondônia, como um dos principais estados produtores agrícolas, enfrenta desafios relacionados à exploração de trabalhadores, especialmente em regiões de fronteira.
Operações como essa colaboram para o mapeamento das cadeias produtivas e para a identificação de possíveis conexões com o crime organizado. O programa “Reação em Cadeia”, desenvolvido pelo MPT, pode se beneficiar do apoio técnico e operacional da PRF para combater irregularidades e promover condições dignas de trabalho.
Operação e valorização do efetivo policial
A Operação Echo Norte, realizada pela PRF em Rondônia, destaca a eficácia de um policiamento especializado e bem treinado, mesmo em um estado com quase 2 mil quilômetros de rodovias federais. A atuação proativa dos agentes é essencial para prevenir crimes e assegurar a aplicação das leis.
A divulgação de ações como a apreensão em Jaru ajuda a conscientizar a sociedade sobre a gravidade do contrabando de agrotóxicos e reforça o compromisso da PRF em garantir a segurança pública, a proteção ambiental e a legalidade na produção agrícola.
A apreensão de agrotóxicos contrabandeados em Jaru não apenas combate um crime ambiental, mas também fortalece o setor agrícola, garantindo a sustentabilidade e a justiça social. A PRF, ao aliar fiscalização de trânsito e combate ao crime, continua desempenhando um papel fundamental na proteção da sociedade e na preservação das cadeias produtivas no Brasil.
Fonte: PRF
Polícia
IDENTIFICADO: Jovem atacado a tiros não resiste e morre no hospital João Paulo II
A tarde de sábado (28/02) foi marcada por violência na zona leste de Porto Velho. O jovem Abraão Fernandes Costa da Silva, de 27 anos, natural de Rio Branco (AC), foi surpreendido por criminosos armados na rua Fábia, bairro Esperança da Comunidade, enquanto estava em frente à própria residência. Os suspeitos efetuaram vários disparos e fugiram logo em seguida. A vítima foi socorrida inicialmente à UPA Leste e, devido à gravidade dos ferimentos, transferida ao Hospital João Paulo II, onde permaneceu internada em estado grave.
Segundo apurado pela equipe do Notícias Urgentes, Abraão não resistiu às lesões e morreu na manhã de domingo (01/03), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital João Paulo II, em Porto Velho. A confirmação do óbito gerou comoção entre familiares e amigos.
A Polícia Civil abriu investigação para esclarecer a motivação do crime e identificar os autores do atentado. Até o momento, ninguém foi preso.
Polícia
PROFESSOR AFASTADO: IFRO emite nota e esclarece caso de abuso sexual contra aluna em Porto Velho
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) informa que tomou conhecimento, no dia 23 de fevereiro, de denúncia envolvendo possível situação de assédio. A instituição destaca que não tolera condutas que violem a dignidade humana. O IFRO adotou as medidas administrativas cabíveis para apuração dos fatos e reafirma seu compromisso com a construção de um ambiente institucional seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de assédio ou discriminação.
Na mesma data, uma equipe institucional realizou os procedimentos iniciais de escuta da estudante denunciante, assegurando acolhimento, escuta qualificada e os encaminhamentos necessários. A manifestação foi devidamente registrada na Ouvidoria e encaminhada à Corregedoria da instituição para a adoção das providências cabíveis.
Diante da denúncia, foram adotadas imediatamente medidas administrativas preventivas, por meio de Portaria, determinando o afastamento cautelar do servidor de suas funções, bem como o impedimento de sua entrada nas dependências da instituição, com o objetivo de resguardar a integridade da estudante denunciante, da comunidade escolar e a lisura do processo de apuração.
O caso será tratado no âmbito da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, que possui prazo de até 60 dias para emissão de relatório final, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme determina a legislação vigente. Paralelamente, o IFRO está prestando acolhimento e suporte à família denunciante.
A instituição reafirma seu compromisso com um ambiente seguro, ético e respeitoso, não tolerando qualquer forma de assédio, violência ou violação de direitos. Situações dessa natureza são tratadas com rigor, responsabilidade e transparência, em conformidade com a legislação vigente e as normativas institucionais.
Como medidas adicionais, serão reforçadas as ações de prevenção e enfrentamento às violências no ambiente escolar, incluindo:
- intensificação de campanhas educativas sobre respeito, consentimento e convivência;
- fortalecimento dos canais de denúncia, com garantia de sigilo e proteção;
- ampliação das formações continuadas para servidores e estudantes sobre ética e prevenção de violências;
- revisão e aprimoramento dos protocolos institucionais de acolhimento e encaminhamento de casos.
A instituição seguirá acompanhando e adotará todas as medidas cabíveis conforme os resultados das apurações.
Polícia
Homem é preso por tentar atacar ex-patroa da esposa a facadas
A Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de vias de fato no distrito de Riozinho, em Cacoal, na noite da última sexta-feira (27). A informação inicial apontava que um dos envolvidos estaria armado com uma faca.
No local, a vítima relatou que, após tratar de uma dívida com uma ex-colaboradora, retornou ao seu comércio, momento em que o companheiro dela teria ido até o estabelecimento portando uma faca e avançado em sua direção. Para se proteger, a vítima correu para a residência anexa e trancou o portão.
Segundo apurado, a faca foi retirada das mãos do suspeito, que ainda tentou arrombar o portão utilizando uma cadeira de madeira, mas fugiu em seguida. A guarnição localizou o homem em sua residência, onde ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil. Não foi necessário o uso de algemas.
A vítima informou ainda que recebeu ameaças de morte durante a confusão e por meio de mensagens, manifestando interesse em representar criminalmente e solicitar medida protetiva. A Polícia Militar permaneceu em patrulhamento na região para garantir a segurança da comunidade.
Assessoria PM/RO
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