Polícia
PRF realiza apreensão de agrotóxicos contrabandeados em Rondônia
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia apreendeu, no município de Jaru, um carregamento de agrotóxicos contrabandeados de um país vizinho. Esses produtos não possuem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), representando um risco para a saúde pública e o meio ambiente. A operação ocorreu durante o atendimento a um acidente na BR-364, próximo ao km 422.
Detalhes da operação
Os agentes da PRF identificaram uma caminhonete Ford Ranger, de cor prata, com sinais de colisão estacionada no meio da via. Durante a fiscalização, foram encontrados 60 pacotes de agrotóxicos ilegais no veículo. O condutor foi autuado por infringir o artigo 56 da Lei nº 14.785/2023, que regula o uso, transporte e comercialização de agrotóxicos no Brasil. A legislação prevê penas de reclusão de 3 a 9 anos, além de multa, para quem transportar ou comercializar produtos não autorizados.
Relevância da Lei nº 14.785/2023
Sancionada recentemente, a Lei nº 14.785/2023 é um marco regulatório no controle de agrotóxicos e pesticidas, visando a proteção ambiental e a segurança na agricultura. A criminalização do uso e transporte de produtos não registrados reforça a importância do cumprimento das normas para garantir a qualidade e a segurança da produção agrícola nacional.
Impactos na fiscalização e na segurança agrícola
A fiscalização de trânsito realizada pela PRF desempenha um papel crucial na identificação de crimes relacionados ao contrabando e na proteção da cadeia produtiva agrícola. Além de prevenir acidentes, as operações da PRF ajudam a combater práticas ilegais que prejudicam o setor agrícola, que é vital para a economia brasileira e depende de uma regulamentação rigorosa para manter sua credibilidade internacional.
O cumprimento da Lei nº 14.785/2023 fortalece a segurança jurídica e ambiental, contribuindo para a geração de empregos e para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.
Parceria com o Ministério Público do Trabalho
Casos como o registrado em Jaru podem fornecer dados importantes para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua no combate a infrações trabalhistas em cadeias produtivas, incluindo o trabalho análogo à escravidão. Rondônia, como um dos principais estados produtores agrícolas, enfrenta desafios relacionados à exploração de trabalhadores, especialmente em regiões de fronteira.
Operações como essa colaboram para o mapeamento das cadeias produtivas e para a identificação de possíveis conexões com o crime organizado. O programa “Reação em Cadeia”, desenvolvido pelo MPT, pode se beneficiar do apoio técnico e operacional da PRF para combater irregularidades e promover condições dignas de trabalho.
Operação e valorização do efetivo policial
A Operação Echo Norte, realizada pela PRF em Rondônia, destaca a eficácia de um policiamento especializado e bem treinado, mesmo em um estado com quase 2 mil quilômetros de rodovias federais. A atuação proativa dos agentes é essencial para prevenir crimes e assegurar a aplicação das leis.
A divulgação de ações como a apreensão em Jaru ajuda a conscientizar a sociedade sobre a gravidade do contrabando de agrotóxicos e reforça o compromisso da PRF em garantir a segurança pública, a proteção ambiental e a legalidade na produção agrícola.
A apreensão de agrotóxicos contrabandeados em Jaru não apenas combate um crime ambiental, mas também fortalece o setor agrícola, garantindo a sustentabilidade e a justiça social. A PRF, ao aliar fiscalização de trânsito e combate ao crime, continua desempenhando um papel fundamental na proteção da sociedade e na preservação das cadeias produtivas no Brasil.
Fonte: PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia iniciará, no dia 4 de junho, a Operação Corpus Christi 2026, que se estenderá até o domingo (07). Historicamente, o período de feriado é marcado por um aumento expressivo no fluxo de veículos e, consequentemente, na elevação dos riscos de sinistralidade em todas as rodovias federais do país. Com isso, o objetivo principal é garantir a mobilidade e, acima de tudo, reduzir a violência no trânsito.
Diante desse cenário, a PRF intensificará suas ações no combate às condutas de altíssimo risco, através do policiamento reforçado e dinâmico nos pontos críticos de sinistralidade e da utilização de tecnologias, como drones e videomonitoramento, para coibir ultrapassagens indevidas em pistas simples. Essa é considerada uma das maiores causas de colisões frontais. Além disso, haverá o combate contínuo à alcoolemia na condução de veículo e as equipes policiais também atuarão com radares portáteis, para fiscalizar o excesso de velocidade.
Para quem vai pegar a estrada, o planejamento é fundamental: faça a manutenção preventiva do veículo, verificando pontos como o estado dos pneus, dos freios e o sistema de iluminação. Certifique-se de que todos os ocupantes estejam usando o cinto e de que as crianças estejam utilizando o dispositivo de retenção adequado para sua idade. Outro ponto fundamental é não utilizar o telefone enquanto estiver dirigindo. A distração causada pelo celular tem sido um fator de risco alarmante.
Os dados demonstram de forma clara que a maioria dos sinistros graves não ocorrem por falha mecânica ou pelas condições estruturais das rodovias, mas sim por decisões humanas. Importa ter em mente que o trânsito é feito de escolhas diárias. Entre essas, estão a escolha de não atender o celular enquanto dirige, de esperar o momento seguro para ultrapassar, de respeitar os limites de velocidade da via e de não combinar direção com o consumo de bebidas alcoólicas.
Ações como essa reforçam a missão da PRF na proteção da vida, através da promoção de segurança pública com cidadania nas rodovias federais e áreas de interesse da União.
Fonte: PRF
Uma ação de fiscalização da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), por meio da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) resultou na apreensão de uma carga de bebidas alcoólicas importadas sem documentação, no dia 25 de maio, no Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena.
A mercadoria estava escondida em um caminhão que transportava uma carga regular de sabão em pó. O veículo havia saído de Luziânia (GO) com destino a uma empresa importadora em Guajará-Mirim, transportando mais de 37 toneladas de produtos de limpeza, distribuídas em aproximadamente 2.300 pacotes.
Durante os procedimentos de fiscalização realizados no posto fiscal, os servidores identificaram indícios de irregularidade e localizaram a carga de bebidas, avaliada em cerca de R$ 200 mil, sem a documentação fiscal exigida para o transporte da mercadoria.
O secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, ressaltou que a atuação da fiscalização tributária é fundamental para garantir a concorrência leal e a arrecadação de recursos que retornam à população por meio de investimentos públicos. “O trabalho da Receita Estadual busca assegurar que todos cumpram as mesmas regras. Quando uma mercadoria circula sem a devida documentação fiscal, há prejuízos para o ambiente de negócios e para a sociedade. Nossa atuação é pautada pela justiça fiscal e ocorre de forma técnica, independente do porte ou segmento econômico envolvido.”
O chefe do Posto Fiscal Wilson Souto, Diogo Yost, salientou a importância da atuação no controle do trânsito de mercadorias. “A apreensão demonstra a eficiência do trabalho realizado pelos servidores e a importância da fiscalização nas divisas do estado. O objetivo é garantir a regularidade das operações e coibir práticas que possam causar prejuízos à arrecadação e à concorrência justa entre as empresas.”
Após a apreensão, a mercadoria foi retida para os procedimentos administrativos e fiscais cabíveis. O caso seguirá sob análise da Receita Estadual para apuração das irregularidades e definição das medidas previstas na legislação.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Uma mulher de 37 anos foi presa em flagrante após se passar por adolescente de 12 anos em Joinville, no norte de Santa Catarina. Ela vai responder pelos crimes de estelionato e falsa identidade.
De acordo com a Polícia Civil do estado, a mulher utilizava o nome falso de “Gabriele” e chegou a ser adotada, de forma informal, por uma família. Ela morava com as vítimas há aproximadamente 14 meses.
Para justificar a aparência de adulta, a mulher alegava ser autista e ter outras condições clínicas. Segundo a polícia, ela dissimulava comportamentos infantilizados e lúdicos, utilizando rotineiramente mamadeiras, chupetas e um “cheirinho” para dormir.
Em interrogatório, a golpista confessou a prática dos crimes. A investigação indicou que a mulher tem antecedentes penais por golpes idênticos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Ela foi encaminhada ao Presídio Regional de Joinville.
Fonte: Metrópoles
