Geral
Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar

O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Na internet
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
No cartório eleitoral
Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Sanções
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.
De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
Agência Brasil
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Prefeitura reduz gastos pela metade e já economiza milhões em combustível

O trabalho de austeridade e responsabilidade orçamentária desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, através das ações executadas pela Superintendência de Gastos Públicos (SGP), já vem rendendo frutos consideráveis aos cofres do erário porto-velhense.
Responsável pelo planejamento, organização e coordenação da gestão dos gastos, além de estabelecer políticas públicas, diretrizes e regulamentações, controlando e avaliando os procedimentos dos processos de despesas, a SGP vem implantando medidas que já resultam em uma considerável economia, atingindo a casa dos milhões de reais.
Para se ter uma comparação, nos primeiros seis meses de 2025, a Secretaria Municipal de Obras (Semob) utilizou pouco mais de R$ 3,3 milhões em combustível, sendo que no ano passado, a mesma secretaria gastou mais de R$ 13,2 milhões, o que aponta uma redução drástica no consumo.

A mesma conta segue em todas as secretarias e superintendências pertencentes à Prefeitura de Porto Velho, onde os gastos com combustível reduziram pela metade, mesmo com o preço desse insumo tendo aumentado de um ano para o outro nos postos de gasolina.
De acordo com a superintendente da SGP, Euma Tourinho, essa economia é resultado de um trabalho contínuo da superintendência no que diz respeito à economicidade, aprimorando os recursos e fortalecendo as medidas que visam à utilização responsável do orçamento público.
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“Inserimos um sistema que auxilia os servidores a comprarem nos postos com menor valor, além de introduzirmos um processo de acompanhamento mais próximo da utilização desses recursos. Essa economia é o resultado de um trabalho sério e comprometido com a sociedade”, esclareceu Euma Tourinho.
Todos os dados estão disponíveis na página eletrônica da Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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Inscrições para CNH Social em Rondônia são prorrogadas até sexta-feira (4)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) prorrogou até esta sexta-feira (4), o período de inscrições para o programa CNH Social, e o prazo para o pagamento sem multas do licenciamento anual de veículos com placa final 6.
A ampliação do prazo de inscrição na CNH Social leva em consideração a alta demanda registrada na plataforma e as diversas solicitações feitas pelos usuários.
A população em vulnerabilidade social, que se enquadra nos critérios previstos em edital, tem até às 23h59, do dia 4 de julho, para efetivar o cadastro no site detran.ro.gov.br e concorrer a uma, das 1.500 vagas oferecidas pelo programa em Rondônia.
CANDIDATOS SELECIONADOS
A divulgação da lista de candidatos selecionados para a primeira etapa foi remarcada para o dia 11 de agosto. Os interessados devem acessar a aba “CNH Social” no site oficial do Detran-RO onde estão disponíveis todas as informações sobre o processo.
LICENCIAMENTO ANUAL
O prazo para o pagamento da taxa do licenciamento anual de veículos com placa final 6 também foi estendido até o dia 4 de julho. A medida foi adotada em razão de uma instabilidade no sistema do órgão, que pode ter dificultado o acesso dos usuários ao serviço. A prorrogação é válida exclusivamente para o licenciamento e não contempla outros encargos veiculares.
As taxas de licenciamento podem ser emitidas presencialmente nas Ciretrans e nos Postos Avançados do Detran em todo o estado. No entanto, a Central de Serviços Online oferece maior praticidade e pode ser acessada de qualquer lugar com conexão à internet.
Por meio da plataforma digital, os usuários podem gerar boletos de licenciamento, consultar dados do veículo, agendar atendimentos, solicitar segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitir certidões, entre outros serviços. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar o atendimento à população, reduzindo a necessidade de deslocamento e promovendo agilidade no acesso aos serviços do Detran-RO.
Fonte: Secom
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Governador Marcos Rocha reforça estrutura da segurança pública com novas viaturas e equipamentos

Novas viaturas, equipamentos e materiais tecnológicos reforçam as ações das forças de forças de segurança do estado. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (30) pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha que reforça o investimento robusto e estratégico na segurança pública, reafirmando o compromisso com a proteção da população. Todos os equipamentos foram entregues durante cerimônia realizada no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, momento que também marcou o lançamento do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, que estabelece diretrizes integradas para os próximos dez anos.
O governador Marcos Rocha destaca o investimento total de R$ 16.838.325,08, provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Plano Amazônia Segurança e Soberania (AMAS). Os novos equipamentos e viaturas vão reforçar a capacidade de resposta das forças policiais no combate à criminalidade.
Marcos Rocha enfatiza que a iniciativa impulsiona um novo ciclo de modernização e fortalecimento da estrutura operacional das forças policiais, com atenção especial às políticas públicas voltadas à proteção da mulher. “Mantemos o foco quanto ao fortalecimento das forças policiais do estado, com equipamentos de última geração e valorização. Essa entrega é mais uma demonstração de respeito à população e aos profissionais da segurança pública que garantem a ordem e a paz social. Este investimento superior a R$ 16 milhões mostra que estamos levando a segurança pública a sério. Estamos construindo um estado mais seguro e justo para todos os rondonienses”, afirmou.

Foram entregues: 44 drones, que serão utilizados em operações de combate à criminalidade, crimes ambientais e, em apoio às Delegacias de Homicídios; 250 computadores, destinados à renovação tecnológica de setores estratégicos como inteligência, DEAMs e o Núcleo de Prevenção à Violência Doméstica (Nupevid); 48 viaturas, com foco no reforço do policiamento ostensivo. Sendo 14 delas destinadas ao atendimento especializado às Patrulhas Maria da Penha e Delegacias da Mulher; 2 lanchas fluviais com motor de 200HP, para intensificar a fiscalização nos rios de Rondônia; 406 eletrodomésticos, voltados à melhoria da infraestrutura de trabalho dos servidores; 300 teasers (armas de incapacitação elétrica), que serão incorporados ao arsenal das forças de segurança, com uso controlado.
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo enfrentar todas as formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral por meio de ações articuladas entre segurança pública e assistência social, alinhadas ao Plano Estadual de Metas da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). A execução do plano será monitorada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, com revisões a cada dois anos para garantir efetividade. O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Vital, reforçou a relevância dos investimentos na ampliação da capacidade operacional das forças de segurança.
O governador Marcos Rocha deixa claro que, ao investir em novas estruturas e equipamentos, o governo de Rondônia demonstra sensibilidade com uma das principais demandas da população: viver com segurança. Nos últimos anos, a segurança pública do estado tem dado um salto em investimentos para fortalecer a segurança da sociedade.

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