Geral
Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar
O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Na internet
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
No cartório eleitoral
Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Sanções
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.
De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
Agência Brasil
O Brasil chegou em 1023 casos relacionados ao Mpox, doença viral transmitida principalmente pelo contato direto com lesões na pele. Segundo o painel epidemiológico do Ministério da Saúde, atualizado nesta quinta-feira (12), até o momento, houve uma morte pela doença e outros 581 casos foram registrados como suspeitos.
O número representa um aumento de mais de 22% dos registros em menos de uma semana, visto que, no domingo (8), a pasta tinha anunciado 832 casos no país.
A onda crescente está concentrada nos estados do Rio de Janeiro (390), São Paulo (388), Ceará (61) e Minas Gerais (45).
A maioria dos casos apresenta evolução de leve a moderada. Apesar de rara, os óbitos podem acontecer, especialmente entre pessoas do grupo de risco que contenham a imunidade baixa, como por exemplo, pacientes que convivem com HIV/AIDs.
Além do contato direto com lesões na pele, a transmissão ocorre também por fluidos corporais e secreções respiratórias durante contato próximo e prolongado. O contato sexual também pode favorecer a transmissão.
Entre os principais sintomas estão febre, mal-estar, dores no corpo, aumento dos gânglios linfáticos e lesões cutâneas. Essas manifestações evoluem ao longo de diferentes estágios, até a formação de crostas.
Ministério da Saúde amplia vacinação
Em meio ao aumento do número de casos, o Ministério da Saúde autorizou a aquisição de 25 mil doses da vacina contra a Mpox.
Segundo o comunicado da pasta, divulgado no domingo (8), a ampliação ocorre após negociações, para vender a quantidade máxima de doses ao país, com o laboratório dinamarquês fabricante do imunizante. A aquisição será realizada por meio do Fundo Rotatório da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), que libera recursos aos países para a compra de vacinas.
As novas doses reforçarão o estoque nacional, que já abasteceu nove unidades da Federação com 3.650 doses, entre elas Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Quem pode se vacinar
A vacinação é recomendada para:
Pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA), a partir dos 18 anos, com contagem de linfócitos T-CD4 inferior a 100 células/mm³;
Pessoas com contagem de CD4 inferior a 200 células/mm³;
Usuários de profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP);
Profissionais de laboratório que manipulam amostras de Mpox;
Pessoas vivendo com HIV/aids, independentemente da contagem de CD4*.
*O CD4 é um tipo de célula de defesa do organismo que é atacada e destruída pelo HIV.
O esquema vacinal prevê duas doses, com intervalo de 28 dias. Elas são disponibilizadas nos Centros de Referência de Imunização. Pessoas que tiveram contato de médio ou alto risco com casos suspeitos ou confirmados de Mpox também podem ser vacinadas, depende da avaliação.
A pasta afirma que a vacinação não é realizada em massa e é recomendada apenas para grupos específicos, com maior risco de desenvolver a doença. A imunização é vista como uma medida adicional e não substitui as medidas de prevenção e os cuidados para evitar a transmissão do vírus.
Fonte: CNN Brasil
O que deveria ser um momento de lazer em família acabou provocando indignação no engenheiro Prestes Campos. Ao visitar o Parque Circuito, em Porto Velho, acompanhado do neto Lorenzo José, de 6 anos, ele levou a criança ao banheiro masculino e se deparou com uma pichação contendo palavras ofensivas. A situação chamou a atenção por ocorrer poucos dias após a entrega do espaço revitalizado à população.
“Fiquei sem palavras quando entrei no banheiro com meu neto e vi aquelas palavras vulgares pichadas. É muito triste encontrar um espaço recém-inaugurado nessa situação, principalmente em um parque frequentado por crianças e famílias. Precisamos ter mais consciência e cuidar do que é de todos nós”, relatou Prestes.
Inaugurado no dia 24 de outubro, o Parque Circuito passou por revitalização para oferecer melhores condições de lazer, convivência e qualidade de vida aos moradores da capital. Entretanto, o episódio reforça a necessidade de conscientização sobre o uso adequado e a preservação dos equipamentos públicos.
ESPAÇO DE TODOS
A preservação dos espaços de lazer também depende da participação dos frequentadores.
O prefeito Léo Moraes destacou que os investimentos realizados nos parques precisam ser acompanhados pelo compromisso coletivo com a conservação.
“Estamos recuperando os espaços públicos para que as famílias tenham locais de qualidade para aproveitar com seus filhos. O Parque Circuito foi entregue para a população e precisa ser respeitado. Cuidar do patrimônio público é cuidar da nossa cidade e garantir que outras pessoas também possam aproveitar essas melhorias”, destacou o prefeito.
Além de comprometer a aparência do ambiente, as pichações prejudicam a conservação das estruturas e podem gerar a necessidade de novos serviços de manutenção, utilizando recursos que poderiam ser destinados a outras melhorias.
O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), Bruno Holanda, ressaltou a importância da colaboração da população para manter os espaços revitalizados em boas condições.
“Trabalhamos para entregar ambientes mais agradáveis e seguros às famílias. É lamentável que um espaço recém-revitalizado já apresente esse tipo de situação. A preservação do patrimônio público também depende do cuidado e do respeito de cada cidadão”, afirmou.
PRESERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
A revitalização do Parque Circuito representa um investimento na valorização dos espaços de convivência e no incentivo às atividades ao ar livre. Para que as melhorias sejam mantidas, é fundamental que os frequentadores utilizem os equipamentos de forma responsável.
Entre os cuidados necessários estão o descarte correto do lixo, a preservação dos banheiros, bancos e demais estruturas, além do respeito às áreas verdes e aos espaços destinados às crianças.
A população também pode contribuir comunicando aos órgãos responsáveis situações de vandalismo ou danos aos equipamentos públicos, sem tentar confrontar possíveis autores.
O Parque Circuito é um espaço de uso coletivo, e sua conservação depende tanto da manutenção realizada pelo poder público quanto da colaboração dos frequentadores. Preservar esses ambientes é garantir que crianças, jovens e adultos continuem desfrutando de locais adequados para o lazer e a convivência.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), informa que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível nesta sexta-feira (13 de novembro), em razão de uma manutenção programada no calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os atendimentos que dependem diretamente do sistema serão suspensos durante esse período e retomados normalmente na segunda-feira (16). A interrupção afetará a Central do Cadastro Único, todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os demais polos de atendimento vinculados à Semias.
Durante a indisponibilidade, não será possível realizar serviços e procedimentos que dependam de acesso à plataforma. A suspensão faz parte da programação nacional de manutenção e atualização do sistema.
A Central do Cadastro Único orienta os usuários que necessitam desses serviços a se organizarem com antecedência e, sempre que possível, anteciparem suas demandas, evitando deslocamentos durante o período em que o sistema estiver indisponível.
O gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva, reforçou a importância de os usuários observarem o período de suspensão e organizarem suas demandas.
“É importante que as famílias fiquem atentas a essa suspensão temporária e procurem antecipar os atendimentos que dependem do Cadastro Único. A manutenção é necessária e, assim que o sistema estiver novamente disponível, os serviços voltarão a funcionar normalmente”, orientou.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de manter a população informada para que os usuários possam se organizar e evitar transtornos.
“Nosso dever é assegurar que a população receba as informações com antecedência e saiba como se organizar. Essa manutenção faz parte dos procedimentos necessários para o bom funcionamento do Cadastro Único. Na segunda-feira, os atendimentos estarão normalizados para continuar garantindo o acesso da população aos serviços”.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, também reforçou a importância de as famílias acompanharem a situação cadastral e observarem os prazos de atualização das informações.
“É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados e fiquem atentas aos prazos do Cadastro Único. A Semias trabalha para garantir a continuidade dos atendimentos e orientar os usuários, evitando prejuízos no acesso aos programas e benefícios sociais”, ressaltou.
A Semias reforça que os atendimentos que dependem do sistema serão retomados normalmente na segunda-feira (16), quando as famílias poderão voltar a procurar os serviços nos postos de atendimento do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
