Política
Reforma administrativa enxuga a máquina e traz agilidade para serviços públicos

Como medida inicial para reduzir o tamanho da máquina pública, promovendo economia, dinamizando a gestão e assegurando a capacidade de investimentos e ações da Prefeitura de Porto Velho, o prefeito Léo Moraes encaminhou para a apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar 1553/2025, que reduz de 16 para 12 o número de secretarias municipais, entre outras mudanças administrativas.
“Temos uma grande responsabilidade e a população anseia por mudanças. Mas, para transformar nossos projetos e compromissos em ações reais, é preciso planejar, modernizar e agilizar os processos e utilizar novas ferramentas de gestão, sem deixar de observar as leis. Por isso, encaminhamos essa reforma administrativa, que foi aprovada pelos vereadores”, destacou Léo Moraes.
O prefeito exaltou o empenho de sua equipe, que já nos primeiros dias de trabalho apresentou essa proposta de reforma, e agradeceu aos vereadores pela sensibilidade em conhecer, apreciar e votar a matéria, atendendo de imediato à convocação do Executivo.
“Foi um trabalho do Executivo, construído com muita seriedade, mas não posso deixar de exaltar o comprometimento dos vereadores, que de pronto estiveram na sessão extraordinária e aprovaram essa matéria tão importante nesse início de nossa gestão”, completou o prefeito, que esteve pessoalmente na noite desta sexta-feira (3), acompanhando a votação e conversando com os vereadores.
MUDANÇAS
A reestruturação conta com a mudança do número de secretarias de 16 para 12Além da redução do número de secretarias de 16 para 12, com a fusão e incorporação de algumas, entre as mudanças também está a extinção das Agências Municipais de Regulação (ARPV) e de Desenvolvimento (ADPVH).
De acordo com a matéria aprovada na Câmara, ficam criadas a Secretaria de Inclusão e Assistência Social, Secretaria de Turismo Esporte e Lazer, Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Comunicação. Também ficam criados a Secretaria de Governo e o Gabinete de Governança.
A Secretaria de Segurança Transporte e Mobilidade, assim como a Secrearia de Inclusão, é uma das promessas de campanha do prefeito, e abranger a Guarda Municipal, Central de Comando e Controle, Defesa Civil e Trânsito. Foi criada a Secretaria de Contratos, Convênios e Licitações, abrangendo contratos, convênios e serviços.
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, será responsável pelo planejamento urbano, regularização fundiária e edilício. A Sempog e a Semfaz vão se fundir, criando a Secretaria de Economia, encarregada da administração tributária, administração financeira e contábil e o planejamento orçamentário.
APRESENTAÇÃO
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em sessão extraordinária, convocada para esta finalidade. Antes, a proposta de reforma administrativa foi apresentada aos edis. A mudança estabelece a nova organização básica dos órgãos da administração direta e indireta, criando novas codificações, nomenclatura e competência dos cargos. Coube a Fabio Cammarota, proprietário e consultor sênior em gestão voltada para resultados da Facamm Consultoria em Gestão Empresarial e Administração Pública, que elaborou um abrangente estudo apontando as necessidades e deficiências administrativas.
Os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Márcio Gabriel; de Fazenda (Semfaz), Wagner Garcia, de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), Antonio Prata e o superintendente Municipal de Comunicação, Paulo Afonso, estavam presentes à apresentação.
“A ideia é alinhar a estrutura organizacional e administrativa, com as melhores práticas de gestão país afora. Ter uma estrutura mais enxuta e nos preparando para a reforma tributária que está batendo às portas. Mais agilidade e uma economia direta e a indireta, com o aproveitamento de estruturas que serão unificadas”, explicou o secretário Wagner Garcia.
OBJETIVOS
A Prefeitura pontuou três objetivos principais da reforma administrativa: Eficiência e modernização, valorização do servidor municipal e gestão por resultados.Na eficiência e modernização, a meta é aprimorar a eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos, consolidando Porto Velho como referência em gestão pública moderna e sustentável.
Na gestão por resultados, o foco é adotar indicadores e metas para medir a eficiência das políticas públicas e da utilização dos fundos municipais, promovendo uma cultura de resultados e transparência. E a valorização do servidor é a sustentação dos outros dois objetivos, através da criação de mecanismos de capacitação contínua e estabelecer critérios claros para a ocupação de cargos, privilegiando profissionais com experiência e formação adequadas.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Política
Senadores estudam ampliar isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 10 mil por mês

Após aprovação unânime na Câmara, alguns senadores falam em apresentar emendas para eventuais ajustes no projeto da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Apesar de eventuais mudanças no texto, a perspectiva é de aprovação com facilidade — até senadores da oposição veem a possibilidade de uma aprovação do texto por unanimidade também no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não anunciou como vai ser a tramitação na Casa.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival do relator do assunto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é cotado para assumir a relatoria no Senado.
Alguns senadores já falam em tentar ampliar a isenção para quem ganha até R$ 10 mil por mês, mexer nas contrapartidas determinadas pelos deputados e corrigir eventuais bitributações.
Apesar de resistências do Centrão e da oposição, nenhum deputado federal quis colocar a digital contra uma medida tão popular a um ano das eleições.
Nem o Planalto esperava a unanimidade que se viu no plenário da Câmara, que busca reverter o desgaste público causado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem – que aumentava a proteção jurídica a parlamentares – e pela urgência ao projeto da anistia a condenados na trama golpista pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Para aprovar o projeto do IR, o governo entrou em campo e a própria ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação direto do plenário da Câmara.
“É a justiça tributária sendo feita e isso, com certeza, dá perspectiva de que a gente avance neste sentido”, declarou após a votação.
Grande parte da vitória avassaladora também é creditada a Arthur Lira. Ele fez valer a fama de exímio articulador e houve quem relembrasse seus tempos de presidente da Câmara.
Lira rejeitou dezenas de emendas afirmando que não estavam de acordo com regras orçamentárias e conseguiu neutralizar todas as tentativas do Centrão de desidratar o projeto. Em troca, o deputado deve contar com o apoio do Planalto para se eleger senador por Alagoas no ano que vem.
A projeção do governo é que até 16 milhões pessoas sejam beneficiadas pela isenção do imposto de renda — promessa de campanha de Lula. Se aprovada no Senado até o final do ano, passa a valer a partir de 2026.
“Acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e nós não vamos ter problemas no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou. […] Esse projeto não busca apenas justiça tributária, mas busca justiça tributária com equilíbrio fiscal”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Planalto preocupado
Agora, o que preocupa o Planalto é a medida provisória que taxa uma série de aplicações financeiras, tida como essencial pra evitar novos cortes no orçamento.
A Fazenda só tem terça e quarta da semana que vem para aprovar o texto na comissão mista, na Câmara e no Senado, antes que perca a validade.
O sucesso do governo com o IR não impede a pressão de setores afetados em cima do caso.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), já anunciou que vai retomar a isenção perante letras de crédito imobiliário e do agronegócio para não comprometer a aprovação da espinha dorsal da matéria.
CNN Brasil
Política
Deputada federal Cristiane Lopes celebra os 111 anos de Porto Velho e reafirma compromisso com a capital
A parlamentar já destinou mais de R$97 milhões em recursos para Porto Velho, fortalecendo áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

Em meio a uma grande mobilização popular e à rica programação cultural e cívica que marcou os 111 anos da capital rondoniense, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), reafirmou seu compromisso com a cidade que a viu nascer, que segue fortalecendo com seu trabalho em Brasília.
Nascida em Porto Velho, a parlamentar acompanhou de perto as festividades, lado a lado com autoridades, lideranças locais e milhares de cidadãos que foram às ruas celebrar esta data simbólica. “Que alegria viver este momento histórico nas comemorações dos 111 anos de Porto Velho! Como uma verdadeira porto-velhense raiz, só tenho a agradecer pela oportunidade de sentir a emoção que vivenciamos hoje”, disse ela, emocionada, durante o evento.
Os festejos começaram no dia 1º de outubro com show gospel da dupla Jefferson & Suellen, abrindo oficialmente a semana de aniversário em frente ao Complexo Madeira-Mamoré. A partir daí, a programação incluiu exposições, corridas, tour histórico, música, arte, manifestações religiosas e diversos atos de memória da capital.
No dia do aniversário (2 de outubro), as celebrações foram intensas: houve inauguração da Praça Jonathas Pedrosa, entrega de comendas Madeira-Mamoré no Teatro Banzeiros, “Parabéns e Corte do Bolo” em frente ao Prédio do Relógio, culto ecumênico no Complexo Madeira-Mamoré e a aguardada cerimônia de reativação da Locomotiva 18 “Barão do Rio Branco”, símbolo marcante da história ferroviária da região.
Durante as celebrações, Cristiane Lopes fez questão de parabenizar o prefeito Léo Moraes e toda a sua equipe pelo empenho em resgatar a história de Porto Velho e promover a maior festa de aniversário já realizada pela capital.
“Quero parabenizar o prefeito Léo Moraes e toda sua equipe por resgatarem nossa história, valorizarem nossa essência e mostrarem ao mundo a grandiosidade da nossa cidade. Este aniversário marca, de fato, um novo tempo para Porto Velho”, destacou a parlamentar.
Cristiane Lopes também reforçou que sua trajetória parlamentar está diretamente vinculada ao desenvolvimento de Porto Velho e de Rondônia. Ela já destinou mais de R$ 180 milhões em emendas parlamentares para o estado, sendo cerca de R$ 97 milhões para a capital Porto Velho e R$ 11 milhões direcionados aos distritos (com atenção especial à Ponta do Abunã).
Esses recursos são voltados a setores essenciais, como saúde, educação, cultura, segurança pública, assistência social, agricultura e esporte.
Para a deputada, Porto Velho representa força, garra e determinação. “Porto Velho é construída diariamente pela dedicação da sua gente, que luta para transformar sonhos em realidade e fazer da nossa capital um lugar cada vez melhor para todos. E, pode ter certeza, continuarei trabalhando incansavelmente para que a nossa cidade cresça ainda mais. Podem contar comigo sempre, estou à disposição para fazer o melhor pela nossa gente!”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
Política
Cristiane Lopes vota a Favor de Isenção do Imposto de Renda para quem ganha Até R$ 5 mil

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) votou favoravelmente ao Projeto de Lei 1087/25, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que segue para análise no Senado, deve beneficiar diretamente milhões de brasileiros, incluindo milhares de famílias em Rondônia.
Segundo a parlamentar, a decisão representa um avanço para a justiça tributária no país. “O trabalhador rondoniense e brasileiro, que já lida com tantas dificuldades, merece ver esse alívio no bolso. A aprovação dessa medida é uma vitória do povo. É um passo importante para corrigirmos distorções históricas do nosso sistema tributário”.
O projeto aprovado estabelece que os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil não pagarão mais o IR. Para compensar a renúncia de receita, haverá uma cobrança adicional para pessoas físicas com rendimento tributável anual acima de R$ 600 mil, faixa que representa apenas uma pequena parcela da população brasileira.
De acordo com o relator da proposta, cerca de 15,5 milhões de contribuintes serão diretamente beneficiados com a mudança. Para Cristiane Lopes, o impacto será significativo principalmente em estados como Rondônia, onde a isenção vai ajudar trabalhadores, servidores, pequenos empreendedores e famílias que sentem mais fortemente o peso da carga tributária.
“Estamos falando de mais dignidade, mais poder de compra e mais tranquilidade para milhares de famílias. Votar a favor desse projeto é defender o rondoniense que acorda cedo, que paga seus impostos e que precisa de um Estado mais justo e equilibrado”, destacou.
A expectativa é de que a medida tenha efeito prático já no próximo ano, aliviando despesas e promovendo maior equilíbrio social e econômico.
Fonte: Assessoria
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