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Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro
Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.
Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.
O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.
Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Possível extinção
No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.
Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.
Agência Brasil
Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições para a Chamada Escolar do segundo semestre de 2026 dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs). As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, entre os dias 16 e 19 de julho, para o preenchimento de vagas nos cursos gratuitos de Música, Dança, Teatro e Artes Visuais. CONFIRA O EDITAL AQUI
As oportunidades são destinadas, prioritariamente, aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que terão direito a 50% das vagas ofertadas nos turnos da manhã e da tarde. As demais vagas serão destinadas a alunos das redes estadual e privada. Já os cursos ofertados no período noturno são voltados para jovens a partir de 17 anos e adultos da comunidade em geral.
Ao todo, os cursos serão oferecidos nas três unidades dos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar: CMACE Jorge Andrade, CMACE Som na Leste e CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio, que desenvolvem atividades voltadas à formação artística, ao fortalecimento da cultura e ao desenvolvimento de talentos em Porto Velho.
A inscrição garante apenas a reserva da vaga. A matrícula será efetivada somente de forma presencial, nos dias 30 e 31 de julho, mediante apresentação da documentação exigida no edital. O resultado da chamada escolar será divulgado no dia 21 de julho, obedecendo à ordem cronológica das inscrições realizadas dentro do número de vagas disponíveis. Os candidatos excedentes formarão cadastro reserva e poderão ser convocados em segunda chamada, prevista para o dia 3 de agosto. O início das aulas está marcado para 10 de agosto.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, os Centros Municipais de Arte e Cultura representam uma importante política pública de formação e inclusão social. “Os CMACEs são espaços que transformam vidas por meio da arte. Ao oferecer cursos gratuitos de música, dança, teatro e artes visuais, estamos ampliando oportunidades para crianças, adolescentes e adultos desenvolverem talentos, fortalecerem a autoestima e construírem novos projetos de vida. A Prefeitura de Porto Velho segue investindo em uma educação que vai além da sala de aula, promovendo cultura, cidadania e inclusão para toda a comunidade”, destacou o secretário.
“Acreditamos que a educação também se faz por meio da arte e da cultura. Os CMACEs são espaços que despertam talentos, promovem inclusão e oferecem novas oportunidades para crianças, jovens e adultos. Investir nesses centros é fortalecer a cidadania e ampliar o acesso da população à formação cultural de qualidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos links correspondentes à unidade desejada:
CMACE Francisco Lázaro dos Santos – Laio:
Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso e em apenas um Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar.
Cronograma
Inscrições on-line: 16 a 19 de julho de 2026
Resultado: 21 de julho de 2026
Matrículas presenciais: 30 e 31 de julho de 2026
Segunda chamada: 3 de agosto de 2026
Início das aulas: 10 de agosto de 2026
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Quem precisa de atendimento de urgência sabe que, em muitos momentos, cada minuto faz diferença. Para facilitar a vida da população e tornar o acesso aos serviços de saúde mais ágil, a Prefeitura de Porto Velho disponibiliza o UPA em Números, uma ferramenta que permite acompanhar, em tempo real, a movimentação das Unidades de Pronto Atendimento da capital e do distrito de Jaci-Paraná.
O cidadão consegue visualizar, antes mesmo de sair de casa, como está o fluxo de atendimento nas unidades. As informações são atualizadas continuamente e mostram o número de pacientes aguardando atendimento, quantos já foram acolhidos pelas equipes de saúde e o tempo médio de espera, tanto para a classificação de risco quanto para a consulta médica.
A plataforma contempla as unidades UPA Leste, UPA Leste Extensão Odontologia, UPA Sul, UPA Ana Adelaide, UPA José Adelino da Silva e a UPA de Jaci-Paraná, permitindo que o usuário compare a demanda entre elas e escolha a unidade que apresenta menor fluxo naquele momento.
Além da quantidade de pacientes em atendimento e em espera, o sistema informa a classificação dos casos por nível de urgência, emergência, muito urgente, urgente, pouco urgente e não urgente, oferecendo uma visão mais clara sobre a dinâmica de cada unidade.
O portal também permite acompanhar, em tempo real, o andamento dos atendimentos em diferentes setores, como pacientes aguardando triagem, pacientes triados, consultórios médicos, sala de sutura, sala vermelha, observação masculina, feminina e infantil, medicação administrada, exames laboratoriais, exames de radiologia, odontologia, atendimento pediátrico, assistência social e transferências.
Mais do que apresentar números, a ferramenta ajuda o cidadão a planejar sua ida até uma unidade de saúde, reduzindo deslocamentos desnecessários e proporcionando mais comodidade para quem busca atendimento.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a plataforma aproxima a população da rede municipal e torna o atendimento mais transparente. “Quando o cidadão tem acesso às informações em tempo real, ele consegue tomar decisões com mais tranquilidade e utilizar o serviço de forma mais eficiente.”
O prefeito Léo Moraes afirma que investir em tecnologia também é uma forma de cuidar das pessoas. “Nosso objetivo é facilitar a vida da população. Com informações atualizadas na palma da mão, o cidadão consegue escolher a unidade mais adequada para o atendimento naquele momento, ganhando tempo e tendo mais comodidade.”
O UPA em Números está disponível no site da Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A segurança pública tem sido uma das principais preocupações da população de Porto Velho diante dos recentes episódios de violência registrados na capital. Embora a responsabilidade constitucional pela segurança seja do Governo do Estado, a Prefeitura tem intensificado ações que contribuem para fortalecer a segurança urbana e apoiar o trabalho das forças policiais.
Uma das medidas já em funcionamento é a Atividade Delegada, que permite a atuação remunerada de policiais militares em seus horários de folga. A iniciativa amplia o policiamento em pontos estratégicos da cidade, aumentando a presença das forças de segurança em locais de maior circulação e auxiliando na prevenção da criminalidade.
Outro avanço é a criação da Guarda Municipal de Porto Velho, uma iniciativa inédita na história do município. O projeto já conta com previsão de concurso público para formação do efetivo, que atuará na proteção dos bens, serviços e espaços públicos municipais, além de colaborar com as ações de segurança urbana dentro das competências previstas em lei.
Para o prefeito Léo Moraes, a Prefeitura não pode se omitir diante da preocupação da população e continuará contribuindo com medidas que estejam ao alcance do município. “A segurança pública é responsabilidade do Estado, mas a Prefeitura de Porto Velho não vai cruzar os braços. Vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para colaborar com as forças de segurança e levar mais tranquilidade para a nossa população. A criação da Guarda Municipal, já com previsão de concurso público, é um marco para a nossa cidade e reforça esse compromisso.”
As iniciativas integram uma estratégia de cooperação institucional entre o município e as forças estaduais de segurança, respeitando as atribuições de cada ente público e ampliando a capacidade de resposta em áreas onde a atuação municipal pode contribuir para a preservação da ordem, do patrimônio público e da qualidade de vida da população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
