Geral
Governo de RO divulga calendário de feriados e pontos facultativos para 2025
O governo de Rondônia publicou, nesta sexta-feira (27), o Decreto N° 29.900, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2025. Os feriados nacionais, estaduais e municipais serão observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
O Decreto também estabelece os pontos facultativos para o ano de 2025, nos quais não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, exceto para os serviços considerados essenciais à população, como saúde e segurança. Feriados declarados em leis municipais serão usufruídos pelos órgãos públicos estaduais nos respectivos municípios.
Os feriados de 2 de outubro, de Criação de Porto Velho, e 28 de outubro, do Dia do Servidor Público foram transferidos para os dias 3 (sexta-feira) e 27 de outubro (segunda-feira), respectivamente. Já os dois períodos para o recesso administrativo dos servidores estaduais foram definidos da seguinte forma: de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2026. Os titulares de cada órgão definirão a escala de trabalho dos servidores durante esses períodos.
Confira a Lista de Feriados 2025
- Janeiro
- 1º – Feriado Nacional – Confraternização Universal e Instalação dos municípios de Alvorada d’Oeste, Nova Mamoré e Nova Brasilândia do Oeste;
- 4 – Feriado Estadual – Instalação do estado de Rondônia;
- 20 – Feriado Municipal – Dia de São Sebastião, padroeiro do município de Costa Marques;
- 24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Porto Velho.
- Fevereiro
- 1°- Feriado Municipal – Instalação do município de Costa Marques;
- 11 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira dos municípios de Alto Alegre dos Parecis e Itapuã do Oeste;
- 13 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Novo Horizonte do Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia.
- Março
- 3 e 4 – Feriado Nacional – Carnaval (ponto facultativo);
- 5 – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral).
- Abril
- 10 – Feriado Municipal – Instalação do município de Guajará-Mirim;
- 17 – Feriado Estadual – Semana Santa (ponto facultativo);
- 18 – Feriado Nacional – Paixão de Cristo;
- 21 – Feriado Nacional – Dia de Tiradentes.
- Maio
- 1°- Feriado Nacional – Dia Mundial do Trabalho;
- 10- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Costa Marques;
- 11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste;
- 13 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Fátima – padroeira do município de Pimenta Bueno;
- 20- Feriado Municipal – Criação do município de Alvorada d’Oeste;
- 24 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora Auxiliadora – padroeira dos municípios de Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso.
- Junho
- 16 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques;
- 17- Feriado Municipal – Criação do município de Alta Floresta d’Oeste;
- 18- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Corumbiara;
- 19 – Feriado Nacional – Corpus Christi e Criação do município do Nova Brasilândia do Oeste;
- 20 – Feriado Estadual – Corpus Christi (Ponto Facultativo);
- 22 – Feriado Municipal – Emancipação Política Administrativa do município de Cujubim e Criação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Nova União, São Felipe d’Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis, Primavera de Rondônia e Cujubim;
- 24- Feriado Municipal – Dia de São João – padroeiro dos municípios de Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá;
- 27 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – padroeira do município de Corumbiara;
- 29 – Feriado Municipal – Dia de São Pedro – padroeiro dos municípios de Pimenteiras do Oeste e Primavera de Rondônia.
- Julho
- 6- Feriado Municipal – Criação dos municípios de São Miguel do Guaporé e Cabixi;
- 12 – Feriado Municipal – Criação do município de Guajará-Mirim;
- 25 – Feriado Municipal – Dia de São Cristóvão – padroeiro dos municípios de Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste;
- 29 – Feriado Municipal – Dia de Santa Maria – padroeira do município de Buritis.
- Agosto
- 5 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras;
- 6 – Feriado Municipal – Dia da Independência do Estado Plurinacional da Bolívia em Guajará-Mirim;
- 9 – Feriado Municipal – Em memória aos falecidos do Massacre da Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara;
- 15 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora dos Migrantes – padroeira do município de Mirante da Serra;
- 16 – Feriado Municipal – Dia de São João Bosco – padroeiro do município de Ji-Paraná;
- 23 – Feriado Municipal – Homenagem ao falecido vereador Acyr José Damasceno, no município Vale do Anari.
- Setembro
- 7 – Feriado Nacional – Dia da Proclamação da Independência do Brasil;
- 8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Penha – padroeira do município de Alta Floresta d’Oeste;
- 29 – Feriado Municipal – Dia de São Miguel Arcanjo – padroeiro do município de São Miguel do Guaporé.
- Outubro
- 3 – Feriado Municipal – Transferência do feriado de 2 de outubro – Criação do município de Porto Velho;
- 4 – Feriado Municipal – Dia de São Francisco de Assis – padroeiro dos municípios de Ariquemes, São Francisco do Guaporé, Novo Horizonte do Oeste, São Felipe d’Oeste e Nova Mamoré;
- 11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Ariquemes, Vilhena e Pimenta Bueno;
- 12 – Feriado Nacional – Dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil e dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura;
- 27 – Feriado Estadual – Transferência do feriado do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público.
- Novembro
- 2 – Feriado Nacional – Finados;
- 7 – Feriado Municipal – Instalação do município de Jaru;
- 15 – Feriado Nacional – Proclamação da República;
- 20 – Feriado Nacional – Dia Nacional de Zumbi e Consciência Negra;
- 21 – Feriado Municipal – Instalação do município de Ariquemes;
- 22 – Feriado Municipal – Instalação do município de Ji-Paraná;
- 23 – Feriado Municipal – Instalação do município de Vilhena;
- 24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Pimenta Bueno;
- 26 – Feriado Municipal – Instalação do município de Cacoal;
- 28 – Feriado Municipal – Emancipação Política do município de Pimenteiras do Oeste;
- Dezembro
- 8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Conceição – padroeira dos municípios de Guajará-Mirim e Candeias do Jamari;
- 13 – Feriado Municipal – Dia de Santa Luzia – padroeira do município de Santa Luzia d’Oeste;
- 24 – Ponto Facultativo – Véspera de Natal;
- 25 – Feriado Nacional – Natal;
- 27 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Buritis, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e São Francisco do Guaporé;
- 31 – Ponto Facultativo – Véspera de Ano Novo e Instalação dos municípios de Machadinho d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Cabixi.
Secom
Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, a partir desta sexta-feira (20), as informações prestadas no momento da inscrição. O prazo terminará às 23h59 de terça-feira (24), no horário de Brasília.
Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br, para complementar o cadastro.
As informações pedidas agora não foram solicitadas na inscrição inicial e dizem respeito, por exemplo:
- à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, ao detalhamento do grupo familiar,
- à informação do semestre de ingresso na faculdade,
- ao percentual do financiamento estudantil,
- à escolha do banco em que deseja formalizar o contrato de financiamento;
- e ao valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento.
De acordo com o edital do Fies 2026, o pré-selecionado a uma vaga do Fies Social também já pode solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.
Chamada única
O estudante pode conferir se foi pré-selecionado na chamada única do Fies para o primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.
O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quinta-feira (19).
O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Etapas
Após o período de complementação online das informações da inscrição, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.
No caso do pré-selecionado para uma vaga do Fies Social, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade.
Mesmo assim, deverá comparecer à comissão para validar as demais informações.
Lista de espera
As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre.
De acordo com o edital que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.
Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.
A convocação dessa lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.
Oferta e inscrições
Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofereceu 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados, para 19.834 cursos de ensino superior.
Em todo o ano de 2026, o número de vagas ofertadas pelo Fies será de 112.168.
Desde 2024, o programa reserva 50% das vagas para o Fies Social. Além disso, o programa prevê vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).
Cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção.
Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas, que fizeram 528.175 inscrições.
Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi de 52.930 candidatos.
Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. Também são realizados processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.
Fonte: Agência Brasil
A prefeitura de Porto Velho junto com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) atualizou a orientação de atendimento para casos suspeitos de Mpox em Porto Velho.
A partir de agora, pessoas com sintomas compatíveis com a doença devem procurar preferencialmente as unidades de pronto atendimento 24 horas da rede municipal.
A Semusa lembra que o paciente não terá atendimento negado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). No entanto, para reduzir o risco de transmissão em outros pontos da rede e garantir maior agilidade na assistência, a orientação é que casos suspeitos busquem diretamente às unidades de urgência e emergência.
A medida foi adotada porque, ao procurar inicialmente uma UBS, o paciente suspeito tende a ser posteriormente encaminhado para unidades de pronto atendimento, o que pode gerar deslocamentos desnecessários.
Onde procurar atendimento?
A orientação é que casos suspeitos se dirijam preferencialmente às unidades:
UPA Leste (Provisória) — Rua Fernando Corona, nº 2704, esquina com a Rua Plácido de Castro, bairro Juscelino Kubitschek (JK)
UPA Sul — Rua Urtiga Vermelha S/N (esquina com Avenida Jatuarana), bairro Nova Floresta
Pronto Atendimento Dra. Ana Adelaide — Rua Padre Chiquinho, nº 1060, bairro Pedrinhas
Pronto Atendimento José Adelino da Silva (Pronto-socorro) — Rua Órion, 11646, bairro Ulisses Guimarães
Devem buscar avaliação pessoas que apresentem sintomas como febre, ínguas e lesões na pele, incluindo na região genital.
A Secretaria reforça que mantém vigilância ativa sobre a doença no município e orienta a população a evitar contato direto com lesões de pele de outras pessoas, não compartilhar objetos de uso pessoal e procurar atendimento ao surgimento de sintomas.
A Semusa segue monitorando continuamente o cenário epidemiológico em Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Termina em 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A contestação é uma etapa fundamental para garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Depois do prazo, adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Para fazer a contestação, o segurado deve verificar pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios se houve descontos associativos e informar se autorizou ou não o débito.
Até o momento, 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças. Entre os que fizeram, 4.340.240 já aderiram ao acordo e receberam os valores. O montante total já restituído soma R$ 2.941.856.151,80. Além desses, 799.186 pessoas estão aptas para fazer a opção pelo ressarcimento administrativo, mas ainda não realizaram a adesão. Uma vez aceito o acordo, o pagamento é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Acesso para todos
Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão. Já a população ribeirinha conta com o atendimento das unidades do PrevBarco.
VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO – Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
COMO FUNCIONA
1. Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março de 2026.
2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
NÃO CAIA EM GOLPES!
O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
Não cobra taxas nem solicita intermediários;
Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Fonte: Governo Federal
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