Geral
Bradesco é condenado a pagar R$ 100 mil por discriminação salarial em Porto Velho
O Banco Bradesco S.A foi condenado a pagar R$ 100 mil a um bancário de uma agência na capital de Rondônia, por conduta desigual. A decisão da 8ª Vara do Trabalho determinou que a instituição bancária garanta a isonomia salarial e um Prêmio por Desempenho Extraordinário (PDE) ao bancário que exerceu o cargo de gerente administrativo.
Segundo o empregado, não houve recebimento da verba de Representação, uma gratificação paga a outros empregados. Também afirmou que, apesar de ter atingido as metas estabelecidas pela empresa, não recebeu o PDE nos anos de 2019, 2021, 2022, 2023 e 2024.
Como defesa, o banco alegou que o empregado não estava na lista daqueles elegíveis para o prêmio e que o pagamento dependia de uma decisão da Diretoria Executiva. Além disso, justificou que o cargo de gerente administrativo não se enquadrava nos critérios para receber a verba de representação. “Os regulamentos do PDE, que estão disponíveis no Sistema Normativo, estipulam que somente serão mantidos na campanha funcionários que ocupem cargos que compõem o público alvo, que possuam avaliação válida de desempenho e que, qualquer motivo de desligamento que não seja dispensa sem justa causa, excluirá o funcionário da campanha”, justificou.
Decisão
Ao julgar o caso, o juiz Antonio César Coelho de Medeiros Pereira, titular da 8ª VT de Porto Velho concluiu que não é possível adotar critérios subjetivos na política remuneratória, argumentando que tal prática pode abrir margem de discriminação. Segundo o magistrado, a empresa pode definir suas políticas salariais, mas deve seguir os princípios constitucionais e legais, de modo a garantir que todos os empregados em situação semelhante recebam o mesmo tratamento. “A ausência de justificativa objetiva e razoável para a diferenciação de tratamento entre empregados expõe o empregador a práticas discriminatórias, que são vedadas pela ordem jurídica vigente”, justificou.
O magistrado determinou que a verba seja paga ao bancário, com reflexos em outras parcelas, como férias, 13º salário, aviso prévio, horas extras, FGTS e multa de 40%.
A sentença ainda cabe recurso.
(Processo 0000563-21.2024.5.14.0007)
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que levou a réplica da Constituição Federal de 1988 da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os ministros consideraram que Marcelo Fernandes Lima cometeu os crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Prisão
- Marcelo Fernandes foi o homem que levou a réplica da Constituição Federal de 1988 da sede do STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Fernandes foi preso em 25 de janeiro de 2023, em Minas Gerais.
- A defesa chegou a pedir a reconsideração de sua detenção. Os advogados alegaram que Marcelo Fernandes “é réu primário, com bons antecedentes, trabalha, tem residência fixa, é pai de cinco filhos, sendo um deles portador de deficiência intelectual”. Moraes negou.
- As imagens do homem erguendo o documento em meio aos atos golpistas viralizaram nas redes sociais. Quatro dias depois, ele entregou à réplica à PF, que foi devolvida ao patrimônio da Suprema Corte. Ele é investigado no inquérito do STF que apura os atos antidemocráticos.
Metrópoles
A empresa EcoRondônia/Marquise se manifestou por meio de nota oficial sobre a anulação do contrato de coleta de lixo em Porto Velho. A decisão foi anunciada na última segunda-feira (3) pelo prefeito Léo Moraes.
NOTA
A Marquise Ambiental / EcoRondônia foi surpreendida com o cancelamento do contrato de gestão de resíduos do município de Porto Velho. Diante disso, vem informar que:
A empresa esclareceu todos os questionamentos sobre o processo licitatório feito pelo Tribunal de Contas e demais órgãos em todas as ocasiões em que foi demandada e se mantém à disposição para novos esclarecimentos que se façam necessários. Espera ainda que o trabalho de limpeza da cidade seja mantido para garantir um serviço essencial à população.
A Marquise Ambiental atua em Porto Velho há mais de 30 anos prestando um serviço de qualidade reconhecido pela população e buscará todos os meios cabíveis para garantir a manutenção do contrato.
Apesar da volatilidade no mercado financeiro, o dólar caiu pela 12ª vez seguida e fechou abaixo de R$ 5,80 pela primeira vez desde meados de novembro. A bolsa de valores recuou, após a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (4) vendido a R$ 5,771, com queda de R$ 0,022 (-0,76%). A cotação iniciou o dia próximo da estabilidade, após o anúncio de retaliações da China à elevação de tarifas pelo governo de Donald Trump, mas passou a cair no fim da manhã, após a divulgação de dados fracos da economia norte-americana.
Na menor cotação desde 19 de novembro, a moeda norte-americana acumula queda de 6,59% em 2025. Essa é a maior sequência de quedas diárias do dólar desde o Plano Real.
O mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.147 pontos, com recuo de 0,65%. As ações de empresas exportadoras puxaram a queda, sendo parcialmente compensada pela alta nos papéis de instituições financeiras.
O dólar teve um dia de queda em todo o planeta, após a divulgação de que o número de vagas de trabalho abertas nos Estados Unidos caiu em 556 mil em janeiro. A desaceleração do mercado de trabalho aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros mais que o previsto. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais em países emergentes, como o Brasil.
Na bolsa de valores, a divulgação da ata do Copom, considerada dura pelos especialistas, estimulou a queda das ações. A divulgação de que a inflação dos alimentos pode se espalhar para outros setores da economia acendeu os temores de que o BC eleve os juros depois da reunião de março. Juros mais altos no Brasil estimulam a migração de investimentos na bolsa para investimentos em renda fixa, como títulos públicos.
Agência Brasil
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