Política
Congresso reabre os trabalhos e Confúcio Moura é eleito segundo secretário do Senado Federal
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi eleito, como o segundo secretário da Mesa Diretora do Senado Federal para o biênio 2025/2026. Com uma trajetória notável como médico, pragmático e político habilidoso, Moura traz consigo vasta experiência tanto no Executivo quanto no Legislativo brasileiro. Ele afirmou que o parlamento terá uma missão desafiadora neste segundo biênio, com foco no crescimento do país e na redução das desigualdades sociais.
Durante sua presidência na Comissão de Serviços de Infraestrutura da Câmara Alta (CI) nos anos de 2023/2024, o parlamentar fomentou debates sobre as potencialidades do Brasil, os gargalos históricos e as soluções necessárias para a infraestrutura nacional. Confúcio Moura se orgulha dos projetos aprovados e dos desafios superados, mesmo em meio à complexidade política que o país enfrenta.
Entre os projetos destacados sob sua liderança na Comissão de Infraestrutura, o PL 858 de 2024, que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), é um dos mais significativos. Este projeto, de autoria do próprio Confúcio, já foi sancionado pelo presidente Lula e tem a expectativa de captar cerca de R$ 10 bilhões em 2025. Na área de combustíveis sustentáveis, destaca-se ainda o projeto voltado para a busca de alternativas aos combustíveis fósseis, carvão e petróleo.
Para o estado de Rondônia, Confúcio Moura desempenhou um papel fundamental na articulação para a retomada de obras paralisadas em escolas e creches. Ele também foi um defensor ativo de investimentos nas rodovias federais, da dragagem da hidrovia do Madeira, das obras portuárias e da construção da Ponte Binacional em Guajará-Mirim.
Perspectivas Futuras
Confúcio Moura manifestou esperança em tempos melhores para o Brasil no próximo biênio. Ele reconhece que o país enfrenta desafios que precisam ser urgentemente abordados, como a reforma do orçamento, que ele considera uma necessidade premente. Além disso, Moura destacou a importância de discutir a situação das aposentadorias dos militares, a reforma da previdência social e a questão dos supersalários, que, segundo ele, ofendem a dignidade do povo brasileiro.
O senador também frisou a urgência de medidas relacionadas à segurança pública, reforçando que esses fatores são evidentes e sentidos pela população. “Além do crescimento estável e do ajuste das contas públicas, tudo isso é uma necessidade que devemos enfrentar. O Congresso pode dar o exemplo”, enfatizou.
Mesa Diretora
A Mesa Diretora do Senado Federal, eleita neste sábado, é composta pelos seguintes membros:
Presidente – David Alcolumbre (UB/AP)
1° Vice-presidente – Eduardo Gomes (PL/TO)
2° Vice-presidente – Humberto Costa (PT/PE)
1ª Secretária – Daniela Ribeiro (PP/PB)
2º Secretário – Confúcio Moura (MDB/RO)
3º Secretário – Ana Paulo Lobato (PDT/MA)
4º Secretário – Laércio Oliveira ( PP/SE)
Em uma semana, as denúncias de possíveis irregularidades das campanhas eleitorais quase quadruplicaram, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Na quarta-feira da semana passada, o sistema Pardal registrava 1.103 denúncias. Nesta terça-feira, o número saltou para quase quatro mil e cem.
A maior quantidade das situações ocorreu em vias públicas, foram quase 1500, cerca de 35% do total. Na sequência, foram registradas irregularidades com propaganda da internet e em bens públicos. A maioria está relacionada com candidaturas a deputado estadual e federal.
Todos os estados tiveram ocorrências. São Paulo liderou com mais de setecentas denúncias, praticamente o dobro do segundo colocado, a Bahia, seguida por Rio Grande do Sul e Pernambuco.
O Pardal Móvel é um aplicativo gratuito criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para facilitar a denúncia de irregularidades eleitorais. Ele está disponível para celulares Android e IoS.
Para denunciar, o cidadão precisa logar com o e-Título ou a conta Gov.br, descrever a situação e enviar fotos, vídeos, áudios ou sites que comprovem a irregularidade.
Fonte: D24am
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na tarde desta quinta-feira (20), audiência pública para definir a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as Eleições Gerais de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal e reuniu representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão.
No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, de segunda-feira a sábado. A programação terá 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na televisão.
A audiência foi aberta pelo presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, que destacou a importância dos meios de comunicação para o processo democrático.
“A imprensa é fundamental para o processo da democracia. São os meios de comunicação que levam até a população as propostas das candidatas e dos candidatos através da propaganda eleitoral gratuita.”
O responsável pela propaganda eleitoral, juiz Kherson Maciel, a secretária judiciária, Áurea Cristina Saldanha, e o secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Gil Tivanello, conduziram o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no rádio e na TV. Durante a audiência, também foram distribuídos os horários e esclarecidas dúvidas dos representantes das emissoras e das agremiações políticas.
Resultados
Por meio de sorteio, ficou definida a Record News como emissora geradora do horário eleitoral gratuito na televisão e a Rádio Conecta como responsável pela geração no rádio.
Na propaganda em bloco na televisão, que começa no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação ficou definida da seguinte forma:
Governador: a primeira a veicular será a coligação Gente que Gosta de Gente, formada por PRD, Solidariedade, Avante e PSD;
Senador: a primeira será a coligação Juntos por Rondônia, formada por PL e Podemos;
Deputado federal: o primeiro será o Partido Democrático Trabalhista (PDT);
Deputado estadual: o primeiro será o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Os relatórios com os resultados detalhados dos sorteios, os Planos de Mídia e as decisões tomadas durante a audiência serão disponibilizados no site do Tribunal.
Fonte: TRE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia publicou uma recomendação com orientações para impedir o uso de templos religiosos e estruturas ligadas às igrejas como espaços de propaganda eleitoral durante as Eleições de 2026.
A Recomendação nº 9/2026, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, estabelece que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para justificar práticas proibidas pela legislação eleitoral. A orientação alcança igrejas, templos, anexos, pátios e também os canais de comunicação administrados pelas instituições religiosas.
Entre as condutas proibidas estão a exposição de faixas, cartazes, adesivos, camisetas ou bandeiras que façam referência a candidatos, partidos ou números de campanha. Também não são permitidos pedidos de voto, manifestações de apoio, elogios ou críticas a candidatos durante cultos, missas, pregações e outras atividades religiosas.
A distribuição de materiais de campanha nas dependências dos templos também está vedada. O MPE orienta ainda que as instituições não utilizem sua estrutura, funcionários, recursos financeiros ou redes sociais para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
De acordo com a recomendação, templos religiosos são considerados bens de uso comum do povo para fins eleitorais, o que impede a realização de propaganda nesses espaços. O responsável pelo local que permitir uma irregularidade pode estar sujeito a multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
O documento também chama atenção para situações em que não existe um pedido explícito de voto. Segundo o entendimento citado pelo MPE, manifestações que associem determinada candidatura à fé ou apresentem um candidato como escolhido por Deus, por exemplo, podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral caso tenham como objetivo influenciar a decisão dos eleitores.
Outro ponto destacado é o uso de recursos das instituições religiosas em campanhas. A legislação eleitoral impede que entidades religiosas façam doações ou contribuam, direta ou indiretamente, para candidaturas. O uso gratuito de espaços, pagamento de publicidade ou impulsionamento e outras formas de benefício econômico também podem gerar consequências eleitorais.
Em caso de irregularidades consideradas graves, candidatos beneficiados podem sofrer consequências como cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade. Lideranças religiosas envolvidas também podem ser responsabilizadas, conforme a análise de cada caso.
O Ministério Público Eleitoral recomenda ainda que as próprias instituições religiosas orientem seus líderes, ministros, sacerdotes e demais responsáveis pelas atividades de culto sobre as regras eleitorais. A medida busca evitar que espaços destinados às manifestações religiosas sejam utilizados para favorecer candidaturas ou interferir de maneira irregular na escolha dos eleitores.
A recomendação tem caráter preventivo e reforça que a liberdade de crença e de culto é garantida pela Constituição, mas deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
