Geral
TCE realiza fiscalização na noite de Natal, constata avanços no atendimento e também problemas na saúde em Porto Velho
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou uma fiscalização surpresa na noite desta terça-feira (24/12), véspera de Natal, em unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Porto Velho e no Hospital João Paulo II.
A equipe de auditoria detectou avanços, especialmente em relação ao atendimento prestado pelos profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e pessoal de apoio. Isso tanto nas UPAs, quanto no João Paulo II.
Muitos pacientes que foram entrevistados pelas equipes do Tribunal fizeram questão de apontar a melhoria do serviço, considerando-o mais atencioso, rápido e humanizado.
Esse ponto também é destacado pelos auditores, pois representa um avanço substancial em relação às primeiras fiscalizações, realizadas desde o início do ano. Mostra, assim, a importância do trabalho feito pelo TCE.
APENAS UM CIRURGIÃO GERAL NO JOÃO PAULO II
Nas fiscalizações, foi descoberta uma situação grave. No Hospital João Paulo II, o maior pronto-socorro do estado, foi verificada insuficiência na quantidade de cirurgião geral. Havia apenas um profissional dessa especialidade para realizar os atendimentos na véspera de Natal.
A situação, inclusive, foi objeto de preocupação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Em expediente enviado ao TCE, a Sesau citava a importância de, neste período do ano, contar com mais profissionais para atender pacientes que necessitam de cirurgias de emergência.
Em seu documento, a Sesau destaca que o hospital deve ter “em sua gama de profissionais diversas especialidades, 24 horas, prontas a prestar a assistência necessária ao paciente”. Isso porque um possível desfalque na escala da referida especialidade pode trazer danos irreversíveis aos usuários.
Devido à gravidade, o fato de haver apenas um cirurgião geral atendendo no João Paulo II foi comunicado, de imediato, pela equipe de auditoria do TCE à gestão do Estado, que se comprometeu em solucionar a questão, com maior brevidade possível.
Ainda quanto ao João Paulo, foram detectadas mais duas falhas: não havia profissional, na portaria, para atendimento ao público e a escala de plantonistas, que é disponibilizada, não apresenta a necessária clareza nas informações.
UPA ZONA LESTE SEM RAIO-X
Nas UPAs da Zona Leste, Zona Sul e Ana Adelaide, todas gerenciadas pelo Município de Porto Velho, não houve problemas quanto à escala de profissionais. Todos os plantonistas estavam presentes.
A avaliação dos serviços foi considerada, pelos pacientes entrevistados, muito satisfatória. Na maioria dos casos, os atendimentos ocorreram de forma rápida e eficiente.
Na UPA da Zona Leste, o dado negativo foi, novamente, o equipamento de raio-X, que não está funcionando. Segundo informações, é um problema recorrente daquela unidade, exigindo, assim, atenção da gestão municipal para solucioná-lo.
Também foram verificados problemas na estrutura da unidade e no mobiliário, que precisa ser trocado.
Como outro ponto positivo, o TCE constatou que alguns exames e procedimentos passaram a ser disponibilizados ao cidadão. Isso representa uma melhoria no serviço.
AVANÇOS NA ANA ADELAIDE E ZONA SUL
Um dos grandes avanços registrados pela fiscalização foi na Policlínica Ana Adelaide. O aparelho de raio-X estava funcionando, adequadamente.
Todos os exames laboratoriais estavam disponíveis, com exceção do bioquímico. Quanto à infraestrutura, a equipe de auditoria considerou boa.
Também na UPA Zona Sul, não houve problema em relação à escala médica, que estava disposta na entrada e bem acessível às pessoas.
Todos os exames disponíveis estavam sendo realizados e não havia falta de medicamentos. As poltronas para medicação dos pacientes foram todas reformadas.
Nessas unidades, a avaliação dos pacientes em relação ao atendimento foi bastante positiva.
FISCALIZAÇÕES BUSCAM MELHORIA PARA O CIDADÃO
A fiscalização surpresa de Natal do TCE-RO é uma continuidade do trabalho realizado, desde o início da atual gestão, sob a presidência de Wilber Coimbra.
O objetivo é avaliar, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania.
O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.
TCE-RO
Geral
Dólar cai a R$ 5,77 e tem maior sequência de quedas desde o Plano Real
Apesar da volatilidade no mercado financeiro, o dólar caiu pela 12ª vez seguida e fechou abaixo de R$ 5,80 pela primeira vez desde meados de novembro. A bolsa de valores recuou, após a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (4) vendido a R$ 5,771, com queda de R$ 0,022 (-0,76%). A cotação iniciou o dia próximo da estabilidade, após o anúncio de retaliações da China à elevação de tarifas pelo governo de Donald Trump, mas passou a cair no fim da manhã, após a divulgação de dados fracos da economia norte-americana.
Na menor cotação desde 19 de novembro, a moeda norte-americana acumula queda de 6,59% em 2025. Essa é a maior sequência de quedas diárias do dólar desde o Plano Real.
O mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.147 pontos, com recuo de 0,65%. As ações de empresas exportadoras puxaram a queda, sendo parcialmente compensada pela alta nos papéis de instituições financeiras.
O dólar teve um dia de queda em todo o planeta, após a divulgação de que o número de vagas de trabalho abertas nos Estados Unidos caiu em 556 mil em janeiro. A desaceleração do mercado de trabalho aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros mais que o previsto. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais em países emergentes, como o Brasil.
Na bolsa de valores, a divulgação da ata do Copom, considerada dura pelos especialistas, estimulou a queda das ações. A divulgação de que a inflação dos alimentos pode se espalhar para outros setores da economia acendeu os temores de que o BC eleve os juros depois da reunião de março. Juros mais altos no Brasil estimulam a migração de investimentos na bolsa para investimentos em renda fixa, como títulos públicos.
Agência Brasil
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Mineradora acata recomendação do MPF e conclui descaracterização da barragem Taboquinha 2, em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção na barragem de rejeitos de mineração Taboquinha 2, localizada na Floresta Nacional do Jamari, no município de Itapuã do Oeste, em Rondônia. O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, servidores do gabinete e agentes da polícia institucional do MPF foram acompanhar o processo de descaracterização para desativação da barragem, que funciona sob a responsabilidade da Mineradora Estanho de Rondônia, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Representantes da mineradora recepcionaram, em 10 de janeiro, a equipe do MPF, conduzida pelo procurador República, que é titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal. Além de avaliar as condições estruturais, ambientais e de segurança da barragem, os integrantes do MPF verificaram o cumprimento da Recomendação nº 03/2024.
O documento foi expedido pelo MPF, em maio de 2024, no âmbito de inquérito civil aberto para acompanhar a descaracterização da construção, que deve ser realizada para eliminar a sua função de reter rejeitos e água, com o objetivo de aumentar a segurança da comunidade, dos trabalhadores e do meio ambiente. Durante a vistoria, a equipe do MPF pôde confirmar a conclusão do procedimento, finalizado em 27 de dezembro, conforme cronograma estabelecido.
“A estrutura encontra-se em fase de monitoramento técnico e ambiental, com previsão de acompanhamento por dois anos. Entre as medidas implementadas, destacam-se a instalação de um dique de contenção para controle de águas pluviais, a cobertura vegetal para estabilização do solo e a implementação de um sistema de alarme de sinalização, reforçando a segurança da área e das comunidades circunvizinhas”, afirmou Cunha.
O MPF reafirma seu compromisso com a fiscalização ambiental e a proteção da coletividade, assegurando que barragens e estruturas minerárias sigam as normas de segurança e sustentabilidade exigidas pela legislação.
Diante do cumprimento integral da recomendação expedida pelo MPF, com a descaracterização completa da barragem, o inquérito civil para acompanhamento desse procedimento foi arquivado e encaminhado à homologação pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Descaracterização de barragens – a Resolução nº 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM) estabeleceu que as barragens de rejeitos de mineração construídas pelo método a montante sejam desativadas por meio do processo de descaracterização, considerando o elevado risco humano e ambiental dessas estruturas, conforme se observou nos desastres de Mariana (MG) e Brumadinho (MG).
A norma prescreveu expressamente que os processos de descaracterização das barragens a montante deveriam ser concluídos até 25 de fevereiro de 2022, “podendo ser prorrogado pela ANM mediante apresentação de justificativa técnica e desde que seja referendada pela autoridade licenciadora do Sisnama”.
Dessa forma, foi estabelecido que a descaracterização da barragem Taboquinha 2 teria que ser concluída até março de 2024, prazo que foi prorrogado para dezembro do mesmo ano, por razões de ordem técnica e econômica apresentadas pela mineradora.
Geral
Força Nacional do SUS chega a Porto Velho para avaliar a situação da saúde pública
Nesta terça-feira (4), a Prefeitura de Porto Velho apresentou os profissionais da Força Nacional do SUS do Ministério da Saúde que estão na capital, após o decreto de Situação de Emergência na Saúde Pública do Município, devido à crise que ameaça o sistema local. A medida faz parte de um conjunto de ações estratégicas fundamentada em relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e visa conter o agravamento da crise, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
São 12 profissionais de diversas áreas que realizarão, pelos próximos dias, o levantamento situacional do município. De acordo com o coordenador geral da Força Nacional do SUS do Ministério da Saúde, Rodrigo Stabeli, a presença da equipe é necessária para acompanhar de perto a realidade da saúde no município.
“Quando é decretada situação de emergência na saúde pública, a gente tem que resolver rápido a ação. A gente precisa entender quais são as dores da população, chegar ao problema, quais as dificuldades da gestão para a equipe estabelecer um plano e a partir de então trabalharmos juntos”, disse o coordenador.
Após a análise da situação da saúde no município, será feito um plano de ação para que o Município, Estado e o Governo Federal possam traçar metas para resolução dos problemas. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a importância da presença da Força Nacional do SUS na capital. “Esse é uma ação onde todos têm o mesmo interesse que é colaborar com a saúde e retirar Porto Velho dessa situação muito delicada em que nos encontramos. A nossa saúde encontra-se na UTI e é uma das piores capitais do Brasil no que diz respeito ao atendimento, área de cobertura e assistência a quem mais precisa”, conclui.
O relatório enviado ao Ministério da Saúde revelou um cenário crítico, marcado pela desassistência generalizada e risco iminente de colapso no atendimento à população. Segundo o secretário da Semusa, Jaime Gazola Filho, a equipe vai estabelecer metas do que se pode ser feito de imediato e também a médio e longo prazo. “A Prefeitura de Porto Velho já começou esse trabalho na saúde e várias ações já foram realizadas. A equipe da Força Nacional vai fazer todo levantamento e ajudar a melhorar nossos indicadores de saúde e principalmente ajudar a nossa população a sobreviver”, finaliza.
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011 e voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município. A Força Nacional do SUS pode ser convocada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em diversas hipóteses, entre elas, em caso de declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
DECRETO
O decreto de Emergência na Saúde Pública nº 20.763, de 27 de janeiro de 2025 foi assinado pelo prefeito Léo Moraes. Entre os principais problemas identificados estão a falta de servidores e equipamentos em cinco unidades de saúde, como as unidades Manoel Amorim de Matos e Três Marias, deixando mais de 70 mil pessoas sem atendimento básico.
Além disso, uma fila de espera de 23 mil pacientes para consultas ambulatoriais, com especialidades como cardiologia, psicologia e fonoaudiologia evidencia a dificuldade de acesso a serviços médicos, com casos de espera que chegam a quatro anos.
A falta de profissionais de saúde também é preocupante. Segundo o relatório, atualmente, a Semusa enfrenta uma carência de 584 servidores, número que tende a aumentar com o vencimento de contratos emergenciais nos próximos meses. Entre as ações previstas estão a contratação emergencial de profissionais de saúde, aquisição imediata de insumos e medicamentos, reestruturação das unidades inoperantes e a criação de uma Comissão de Crise para coordenar os esforços.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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