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TCE realiza fiscalização na noite de Natal, constata avanços no atendimento e também problemas na saúde em Porto Velho

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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou uma fiscalização surpresa na noite desta terça-feira (24/12), véspera de Natal, em unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Porto Velho e no Hospital João Paulo II.

A equipe de auditoria detectou avanços, especialmente em relação ao atendimento prestado pelos profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e pessoal de apoio. Isso tanto nas UPAs, quanto no João Paulo II.

Equipe do TCE-RO em ação na UPA da Zona Leste

Muitos pacientes que foram entrevistados pelas equipes do Tribunal fizeram questão de apontar a melhoria do serviço, considerando-o mais atencioso, rápido e humanizado.

Esse ponto também é destacado pelos auditores, pois representa um avanço substancial em relação às primeiras fiscalizações, realizadas desde o início do ano. Mostra, assim, a importância do trabalho feito pelo TCE.

Reunião no TCE-RO para definição da estratégia da fiscalização, realizada na noite de véspera do Natal

APENAS UM CIRURGIÃO GERAL NO JOÃO PAULO II

Nas fiscalizações, foi descoberta uma situação grave. No Hospital João Paulo II, o maior pronto-socorro do estado, foi verificada insuficiência na quantidade de cirurgião geral. Havia apenas um profissional dessa especialidade para realizar os atendimentos na véspera de Natal.

A situação, inclusive, foi objeto de preocupação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Em expediente enviado ao TCE, a Sesau citava a importância de, neste período do ano, contar com mais profissionais para atender pacientes que necessitam de cirurgias de emergência.

Em seu documento, a Sesau destaca que o hospital deve ter “em sua gama de profissionais diversas especialidades, 24 horas, prontas a prestar a assistência necessária ao paciente”. Isso porque um possível desfalque na escala da referida especialidade pode trazer danos irreversíveis aos usuários.

Devido à gravidade, o fato de haver apenas um cirurgião geral atendendo no João Paulo II foi comunicado, de imediato, pela equipe de auditoria do TCE à gestão do Estado, que se comprometeu em solucionar a questão, com maior brevidade possível.

Ainda quanto ao João Paulo, foram detectadas mais duas falhas: não havia profissional, na portaria, para atendimento ao público e a escala de plantonistas, que é disponibilizada, não apresenta a necessária clareza nas informações.

UPA ZONA LESTE SEM RAIO-X

Nas UPAs da Zona Leste, Zona Sul e Ana Adelaide, todas gerenciadas pelo Município de Porto Velho, não houve problemas quanto à escala de profissionais. Todos os plantonistas estavam presentes.

A avaliação dos serviços foi considerada, pelos pacientes entrevistados, muito satisfatória. Na maioria dos casos, os atendimentos ocorreram de forma rápida e eficiente.

Na UPA da Zona Leste, o dado negativo foi, novamente, o equipamento de raio-X, que não está funcionando. Segundo informações, é um problema recorrente daquela unidade, exigindo, assim, atenção da gestão municipal para solucioná-lo.

Também foram verificados problemas na estrutura da unidade e no mobiliário, que precisa ser trocado.

Como outro ponto positivo, o TCE constatou que alguns exames e procedimentos passaram a ser disponibilizados ao cidadão. Isso representa uma melhoria no serviço.

AVANÇOS NA ANA ADELAIDE E ZONA SUL

Um dos grandes avanços registrados pela fiscalização foi na Policlínica Ana Adelaide. O aparelho de raio-X estava funcionando, adequadamente.

Todos os exames laboratoriais estavam disponíveis, com exceção do bioquímico. Quanto à infraestrutura, a equipe de auditoria considerou boa.

Também na UPA Zona Sul, não houve problema em relação à escala médica, que estava disposta na entrada e bem acessível às pessoas.

Todos os exames disponíveis estavam sendo realizados e não havia falta de medicamentos. As poltronas para medicação dos pacientes foram todas reformadas.

Nessas unidades, a avaliação dos pacientes em relação ao atendimento foi bastante positiva.

FISCALIZAÇÕES BUSCAM MELHORIA PARA O CIDADÃO

A fiscalização surpresa de Natal do TCE-RO é uma continuidade do trabalho realizado, desde o início da atual gestão, sob a presidência de Wilber Coimbra.

O objetivo é avaliar, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania.

O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.

TCE-RO

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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula para R$ 41 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.960 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 03 – 13 – 15 – 16 – 46 – 47

O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (17), é de R$ 41 milhões.

A quina teve 46 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 38.114,61. Outras 3.175 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 910,23 cada. 

Agência Brasil

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Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet

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As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros – aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado. 

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula. 

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação. 

Agência Brasil

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MP obtém condenação de 23 integrantes de organização criminosa em Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve condenações no âmbito das investigações sobre uma organização criminosa voltada à prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com emprego de arma de fogo e participação de agente público.

A Operação Primavera foi deflagrada pela Polícia Civil em sua fase ostensiva em 13 de outubro de 2023, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e mandados de busca e apreensão. Na ocasião, 11 pessoas foram presas, e foram apreendidas armas de fogo e aproximadamente 18 kg de drogas.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, resultando na condenação de 23 integrantes pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

As investigações apontaram a existência de um esquema estruturado e complexo, com atuação no município de Ji-Paraná, especialmente no bairro Primavera, envolvendo diversos agentes que operavam de forma organizada para viabilizar a comercialização de entorpecentes. As diligências permitiram identificar investigados e demonstrar a sofisticação operacional do grupo.

As penas aplicadas variam de 5 a 17 anos de reclusão, conforme a participação e o grau de envolvimento de cada condenado, observados os critérios legais de dosimetria e os princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena.

A decisão também determinou a perda do cargo público de um dos acusados, policial militar, diante da comprovação de que ele se valeu da função e da autoridade inerentes ao cargo para favorecer e fomentar as atividades ilícitas da organização criminosa.

O MPRO reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando de forma firme e contínua no enfrentamento ao crime organizado em Rondônia, com o objetivo de proteger a população dos impactos do tráfico de drogas.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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