Política
Prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos são diplomados em Porto Velho para 2025
Na tarde de quinta-feira (12), aconteceu a diplomação do prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos do município de Porto Velho durante solenidade presidida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), no auditório da Faculdade São Lucas, campus II. O ato formaliza a vitória dos candidatos nas eleições de 2024, estando aptos a assumirem os seus mandatos no período de 2025 a 2028.
Foram diplomados os 23 vereadores que irão compor à Câmara de VereadoresDurante a cerimônia, a juíza da 20ª zona Eleitoral e presidente da Junta Curadora do município de Porto Velho, Juliana Paula Silva da Costa, destacou a importância do ato, símbolo que marca o início da nova etapa na vida pública dos diplomados. “A diplomação que hoje realizamos é o reconhecimento da confiança que a sociedade porto-velhense depositou em cada um dos senhores e senhoras. Mais do que isso, um lembrete da responsabilidade que assumem. Cada cadeira dos Poderes Legislativo e Executivos municipais, por óbvio, não é um espaço para vaidades ou interesses individuais, mas para planejamento e construção de um edifício pautado nos cumprimentos das responsabilidades legais e constitucionais que norteiam o estado democrático de direito”, afirmou.
Na sequência, suplentes e vereadores diplomados, receberam o certificado oficial, que reconhece seus mandatos por meio de eleição e tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2025. Os 23 vereadores que irão compor à Câmara de Vereadores são: Breno Mendes da Silva Farias, Adriano da Silva Gomes, Bruno Luciano do Couto Araújo, Devanildo Santana, Everaldo Alves Fogaça, José Uilson Guimarães de Souza (Zé Paroca), Antônio Marcos Mourão Figueiredo (Marcos Combate), Wanoel Chaves Martins, Nilton Souza, Evanildo Ferreira da Silva, Edimilson Dourado Gomes, Adalto Donato de Oliveira, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, Sofia Andrade de Aguiar Gomes, Thiago dos Santos Tezarri, José Iracy Macário Barros (Dr. Macário), Fernando Celestino da Silva, Gilber Rocha Merces, Militino Feder Júnior, Pedro Geovar, Jeovane Ibiza, Ellis Regina e Márcio Pacele, atual presidente da Câmara Municipal.
DEVER CUMPRIDO
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, expôs a gratidão à populaçãoO prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, expôs a gratidão à população pelo carinho e pela confiança no trabalho de sua gestão, em dois mandatos. “Sentimento de gratidão enorme pela população, pelo carinho, pela compreensão. Nós vivemos esses oito anos em contato permanente com a população e, dentro do que foi possível, atendendo às demandas e os anseios dos porto-velhenses. Nós encerramos esse mandato com a certeza do dever cumprido”, destacou Chaves.
Ainda durante o seu discurso, o prefeito destacou a importância do apoio e da parceria entre o executivo e o legislativo municipal. “Não é fácil o trabalho e o encargo de um prefeito. As dificuldades são enormes. A câmara tem a obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Vocês são legisladores e fiscais ao mesmo tempo, exerçam as suas prerrogativas pensando no povo da nossa terra. Eu enfrentei obstáculos, mas, na imensa maioria das vezes, tive a Câmara ao meu lado. Eu rogo a Deus e me dirijo a cada um de vocês, vereadores diplomados, ajudem o prefeito, pois as dificuldades são enormes de todos os lados. O que penso é que continuem na nova Legislatura, sendo parceiros da população, o prefeito é apenas um elo dessa cadeia. Nós avançamos extraordinariamente nessas duas gestões. Desejo muita sorte a todos e paz. E até o momento da passagem da faixa”, encerrou Hildon Chaves.
DIPLOMADOS
O prefeito já diplomado, Leonardo Barreto de Moraes e a vice-prefeita, Magna dos Anjos
O prefeito já diplomado, Leonardo Barreto de Moraes (Léo Morais) também recebeu o certificado oficial. Da mesma forma, a vice-prefeita, diplomada, Magna dos Anjos Queiroz. Na oportunidade, Léo Moraes agradeceu a confiança dos eleitores e afirmou o compromisso que passa a ter com Porto Velho.
“Isso me traz uma responsabilidade ainda maior. Nós queremos governar com a população, em benefício de todos. Vamos trabalhar com muita dedicação e exigência de resultados na nossa equipe. Estou bem animado, mesmo sabendo dos desafios que temos pela frente. Estamos em franca transição e, agora, discutindo eixos temáticos preciosos como saúde, educação, assistência social, desburocratização, modernização. Agora é trabalhar”, declarou.
Vereador Márcio Pacele segue agora ao quarto mandatoO vereador Márcio Pacele segue agora ao quarto mandato. Na eleição de 2024 conquistou o maior número de votos. Ele atribui o resultado nas urnas ao trabalho que tem desenvolvido no executivo municipal. “Hoje celebramos a festa da democracia. Certamente esse resultado é fruto do nosso trabalho no dia a dia. E para esse novo momento, a expectativa é positiva. Agradeço, primeiramente, a Deus, e vamos cumprir com tudo o que nos comprometemos durante a campanha”, frisou.
Da mesma expectativa compartilha o vereador diplomado, Devanildo Santana, que conquistou o primeiro mandato nas eleições de 2024. Além do apoio dos eleitores, ele destaca a importância do apoio do prefeito Hildon Chaves na caminhada. “Agradeço muito a Deus, aos meus familiares e amigos. E, também, a uma pessoa muito especial, que acreditou no meu trabalho durante oito anos e me deu oportunidades. Nos conhecemos essa máquina de materializar e fazer a entrega de sonhos na vida da população. E, agora, na condição de vereador eleito, nós vamos materializar, efetivar e potencializar a voz da população de Porto Velho, em especial, os menos favorecidos, em estado de vulnerabilidade socioeconômica. E a minha finalidade maior é servir nossa cidade”, enfatizou Santana.
Vereador eleito, Devanildo Santana
O vereador eleito da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, também expôs otimismo para a atuação em seu mandato. “A gente vai trabalhar muito por Porto Velho ajudando o prefeito eleito, Léo Moraes. Vamos dar continuidade aos trabalhos que a Secretaria Municipal de Educação vem fazendo e trabalhar para melhorar a saúde e a infraestrutura do município”, pontuou Negreiros.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância da atuação da Justiça Eleitoral e afirmou dar continuidade à parceria com a Prefeitura de Porto Velho, sob a nova gestão Léo Moraes. “Assim como o Governo de Rondônia apoiou a prefeitura na gestão do prefeito Hildon Chaves, também vai continuar apoiando a prefeitura sob a gestão de Léo Moraes. A população não está preocupada com partidos, mas sim com serviços sendo entregues. E conto com cada vereador e vereadora, com o nosso prefeito eleito e conto, também, com toda a sociedade”, enfatizou Rocha.
Gedeão Negreiros, vereador eleitoCompuseram a mesa de abertura, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), Daniel Lagos, a juíza da 20ª zona Eleitoral e presidente da Junta Curadora do município de Porto Velho, Juliana Paula Silva da Costa, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), o desembargador Raduan Miguel Filho, a promotora de Justiça, Emília Oie, que no ato, representou o procurador Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Marcelo Cruz, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.
A cerimônia de diplomação foi encerrada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), Daniel Lagos e contou com a foto oficial dos diplomados.
SOBRE A DIPLOMAÇÃO
É o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso das eleições municipais, os diplomas são assinados e entregues pelo presidente da junta eleitoral do município, que é o juiz eleitoral da zona.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
A ex-deputada federal por Rondônia, Jaqueline Cassol, foi citada em documentos que fazem parte das investigações relacionadas ao Banco Master, cujo sigilo parcial foi retirado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Nos registros divulgados, relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam movimentações financeiras realizadas pela ex-parlamentar para contas associadas a empresas ligadas à família Nogueira Lima. O material integra uma apuração mais ampla que também menciona outras figuras públicas e agentes políticos.
Conforme as informações disponíveis, a referência ao nome de Jaqueline Cassol ocorre em razão dessas transações identificadas pelos órgãos de controle. Até o momento, não há qualquer informação pública apontando que ela seja investigada ou acusada de prática ilícita no âmbito do caso.
A investigação tem como um dos focos o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e os documentos tornados públicos incluem citações a diversos políticos em diferentes contextos, como movimentações financeiras, participação em eventos e relações institucionais analisadas durante a apuração.
Com a retirada do sigilo de parte dos autos, os documentos passaram a ser de conhecimento público. Procurada para comentar a citação de seu nome nos relatórios, Jaqueline Cassol não havia se manifestado até o encerramento desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Política
Cristiane Lopes cobra regularização de gratificação retirada de servidores federais de Rondônia
Parlamentar solicita ao Ministério da Gestão e da Inovação a restituição dos valores descontados e a normalização imediata dos pagamentos da GDEXT aos servidores do ex-Território de Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes (PODEMOS-RO) encaminhou ofício à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando providências urgentes para a regularização dos pagamentos da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Servidores do Ex-Território de Rondônia (GDEXT). A gratificação deixou de ser paga a aproximadamente 80% dos servidores federais do estado na folha salarial do mês de maio.
“Recebi com grande preocupação os relatos dos servidores que foram surpreendidos com a retirada da GDEXT de seus contracheques. Estamos falando de trabalhadores que organizaram suas vidas contando com esse direito e que, de forma inesperada, sofreram uma redução significativa em sua renda. É uma situação que precisa ser corrigida com urgência”, afirmou Cristiane Lopes.
A solicitação da parlamentar foi motivada por denúncias de servidores e or um ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO), que relata os prejuízos causados pela suspensão do benefício.
Segundo as informações recebidas, o problema atinge exclusivamente servidores federais de Rondônia. Não há registros de situação semelhante nos estados de Roraima e Amapá, que também possuem servidores oriundos dos antigos territórios federais.
Cristiane destacou que a medida gerou insegurança financeira e dificuldades para centenas de famílias, especialmente para aposentados e pensionistas que dependem diretamente da remuneração para custear despesas básicas.
“Solicitei à ministra Esther Dweck a imediata regularização dos pagamentos e o ressarcimento dos valores descontados no mês de maio. Os servidores públicos merecem respeito, segurança jurídica e previsibilidade. Não podemos permitir que sejam prejudicados sem uma solução rápida e transparente”, reforçou.
No documento, a deputada também pede esclarecimentos sobre os motivos que levaram à supressão da gratificação e solicita providências para evitar que novos prejuízos atinjam os servidores federais de Rondônia.
A parlamentar seguirá acompanhando o caso junto ao Governo Federal até que os pagamentos sejam normalizados e os valores retirados dos contracheques sejam integralmente restituídos aos servidores.
Fonte: Assessoria
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2026, encaminhada pelo governador Marcos Rocha (PSD), que altera a Constituição Estadual para garantir a acumulação de cargos por policiais militares e bombeiros militares. A matéria recebeu uma emenda modificativa, teve parecer favorável do deputado Cirone Deiró (União) em plenário e foi aprovada com 15 votos favoráveis.
A proposta tem como objetivo adequar a Constituição de Rondônia às regras já previstas na Constituição Federal desde a Emenda Constitucional 101, de 2019, que passou a permitir aos militares estaduais o exercício cumulativo de determinadas funções, desde que haja compatibilidade de horários e observância do teto constitucional.
Pelo texto encaminhado pelo Executivo, os militares estaduais poderiam acumular o cargo militar com um cargo de professor, com outro cargo técnico ou científico ou com cargo ou emprego privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada.
Emenda alterou para outros cargos
Durante a tramitação, a proposta recebeu emenda apresentada pelo deputado Jesuíno Boabaid (PSD), que ampliou as hipóteses previstas originalmente. O texto aprovado acrescenta a possibilidade de acumulação de um cargo militar com outro cargo de qualquer natureza, observadas a prevalência da atividade militar, a compatibilidade de horários e os princípios da hierarquia e da disciplina.
A emenda também estabelece de forma expressa que as regras de acumulação alcançam tanto as carreiras de praças quanto de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.
Outro dispositivo incluído determina que a implementação da emenda constitucional não implicará criação de vantagens, gratificações, adicionais, equiparações remuneratórias ou qualquer outro efeito financeiro, mantendo caráter exclusivamente autorizativo e regulamentador da acumulação de cargos públicos, observadas a disponibilidade orçamentária e a legislação aplicável.
O texto aprovado prevê ainda que a emenda produzirá efeitos retroativos à vigência da Emenda Constitucional Federal 101, de 3 de julho de 2019.
Na justificativa da proposta, o Governo argumenta que a alteração busca adequar a Constituição Estadual ao ordenamento jurídico federal e garantir segurança jurídica aos policiais e bombeiros militares. Já a justificativa da emenda parlamentar afirma que as mudanças pretendem evitar interpretações restritivas sobre o alcance das regras de acumulação e reforçar o caráter regulamentador da medida.
