Política
Prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos são diplomados em Porto Velho para 2025
Na tarde de quinta-feira (12), aconteceu a diplomação do prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos do município de Porto Velho durante solenidade presidida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), no auditório da Faculdade São Lucas, campus II. O ato formaliza a vitória dos candidatos nas eleições de 2024, estando aptos a assumirem os seus mandatos no período de 2025 a 2028.
Foram diplomados os 23 vereadores que irão compor à Câmara de VereadoresDurante a cerimônia, a juíza da 20ª zona Eleitoral e presidente da Junta Curadora do município de Porto Velho, Juliana Paula Silva da Costa, destacou a importância do ato, símbolo que marca o início da nova etapa na vida pública dos diplomados. “A diplomação que hoje realizamos é o reconhecimento da confiança que a sociedade porto-velhense depositou em cada um dos senhores e senhoras. Mais do que isso, um lembrete da responsabilidade que assumem. Cada cadeira dos Poderes Legislativo e Executivos municipais, por óbvio, não é um espaço para vaidades ou interesses individuais, mas para planejamento e construção de um edifício pautado nos cumprimentos das responsabilidades legais e constitucionais que norteiam o estado democrático de direito”, afirmou.
Na sequência, suplentes e vereadores diplomados, receberam o certificado oficial, que reconhece seus mandatos por meio de eleição e tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2025. Os 23 vereadores que irão compor à Câmara de Vereadores são: Breno Mendes da Silva Farias, Adriano da Silva Gomes, Bruno Luciano do Couto Araújo, Devanildo Santana, Everaldo Alves Fogaça, José Uilson Guimarães de Souza (Zé Paroca), Antônio Marcos Mourão Figueiredo (Marcos Combate), Wanoel Chaves Martins, Nilton Souza, Evanildo Ferreira da Silva, Edimilson Dourado Gomes, Adalto Donato de Oliveira, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, Sofia Andrade de Aguiar Gomes, Thiago dos Santos Tezarri, José Iracy Macário Barros (Dr. Macário), Fernando Celestino da Silva, Gilber Rocha Merces, Militino Feder Júnior, Pedro Geovar, Jeovane Ibiza, Ellis Regina e Márcio Pacele, atual presidente da Câmara Municipal.
DEVER CUMPRIDO
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, expôs a gratidão à populaçãoO prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, expôs a gratidão à população pelo carinho e pela confiança no trabalho de sua gestão, em dois mandatos. “Sentimento de gratidão enorme pela população, pelo carinho, pela compreensão. Nós vivemos esses oito anos em contato permanente com a população e, dentro do que foi possível, atendendo às demandas e os anseios dos porto-velhenses. Nós encerramos esse mandato com a certeza do dever cumprido”, destacou Chaves.
Ainda durante o seu discurso, o prefeito destacou a importância do apoio e da parceria entre o executivo e o legislativo municipal. “Não é fácil o trabalho e o encargo de um prefeito. As dificuldades são enormes. A câmara tem a obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Vocês são legisladores e fiscais ao mesmo tempo, exerçam as suas prerrogativas pensando no povo da nossa terra. Eu enfrentei obstáculos, mas, na imensa maioria das vezes, tive a Câmara ao meu lado. Eu rogo a Deus e me dirijo a cada um de vocês, vereadores diplomados, ajudem o prefeito, pois as dificuldades são enormes de todos os lados. O que penso é que continuem na nova Legislatura, sendo parceiros da população, o prefeito é apenas um elo dessa cadeia. Nós avançamos extraordinariamente nessas duas gestões. Desejo muita sorte a todos e paz. E até o momento da passagem da faixa”, encerrou Hildon Chaves.
DIPLOMADOS
O prefeito já diplomado, Leonardo Barreto de Moraes e a vice-prefeita, Magna dos Anjos
O prefeito já diplomado, Leonardo Barreto de Moraes (Léo Morais) também recebeu o certificado oficial. Da mesma forma, a vice-prefeita, diplomada, Magna dos Anjos Queiroz. Na oportunidade, Léo Moraes agradeceu a confiança dos eleitores e afirmou o compromisso que passa a ter com Porto Velho.
“Isso me traz uma responsabilidade ainda maior. Nós queremos governar com a população, em benefício de todos. Vamos trabalhar com muita dedicação e exigência de resultados na nossa equipe. Estou bem animado, mesmo sabendo dos desafios que temos pela frente. Estamos em franca transição e, agora, discutindo eixos temáticos preciosos como saúde, educação, assistência social, desburocratização, modernização. Agora é trabalhar”, declarou.
Vereador Márcio Pacele segue agora ao quarto mandatoO vereador Márcio Pacele segue agora ao quarto mandato. Na eleição de 2024 conquistou o maior número de votos. Ele atribui o resultado nas urnas ao trabalho que tem desenvolvido no executivo municipal. “Hoje celebramos a festa da democracia. Certamente esse resultado é fruto do nosso trabalho no dia a dia. E para esse novo momento, a expectativa é positiva. Agradeço, primeiramente, a Deus, e vamos cumprir com tudo o que nos comprometemos durante a campanha”, frisou.
Da mesma expectativa compartilha o vereador diplomado, Devanildo Santana, que conquistou o primeiro mandato nas eleições de 2024. Além do apoio dos eleitores, ele destaca a importância do apoio do prefeito Hildon Chaves na caminhada. “Agradeço muito a Deus, aos meus familiares e amigos. E, também, a uma pessoa muito especial, que acreditou no meu trabalho durante oito anos e me deu oportunidades. Nos conhecemos essa máquina de materializar e fazer a entrega de sonhos na vida da população. E, agora, na condição de vereador eleito, nós vamos materializar, efetivar e potencializar a voz da população de Porto Velho, em especial, os menos favorecidos, em estado de vulnerabilidade socioeconômica. E a minha finalidade maior é servir nossa cidade”, enfatizou Santana.
Vereador eleito, Devanildo Santana
O vereador eleito da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, também expôs otimismo para a atuação em seu mandato. “A gente vai trabalhar muito por Porto Velho ajudando o prefeito eleito, Léo Moraes. Vamos dar continuidade aos trabalhos que a Secretaria Municipal de Educação vem fazendo e trabalhar para melhorar a saúde e a infraestrutura do município”, pontuou Negreiros.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância da atuação da Justiça Eleitoral e afirmou dar continuidade à parceria com a Prefeitura de Porto Velho, sob a nova gestão Léo Moraes. “Assim como o Governo de Rondônia apoiou a prefeitura na gestão do prefeito Hildon Chaves, também vai continuar apoiando a prefeitura sob a gestão de Léo Moraes. A população não está preocupada com partidos, mas sim com serviços sendo entregues. E conto com cada vereador e vereadora, com o nosso prefeito eleito e conto, também, com toda a sociedade”, enfatizou Rocha.
Gedeão Negreiros, vereador eleitoCompuseram a mesa de abertura, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), Daniel Lagos, a juíza da 20ª zona Eleitoral e presidente da Junta Curadora do município de Porto Velho, Juliana Paula Silva da Costa, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), o desembargador Raduan Miguel Filho, a promotora de Justiça, Emília Oie, que no ato, representou o procurador Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Marcelo Cruz, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.
A cerimônia de diplomação foi encerrada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), Daniel Lagos e contou com a foto oficial dos diplomados.
SOBRE A DIPLOMAÇÃO
É o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso das eleições municipais, os diplomas são assinados e entregues pelo presidente da junta eleitoral do município, que é o juiz eleitoral da zona.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.
A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Segunda instância
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação.
À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime.
Fonte: Agência Brasil
