Política
Após decisão de Dino, Randolfe Rodrigues admite descontentamento no congresso sobre emendas parlamentares
Palácio do Planalto pede liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos

Segundo relatos do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, houve incômodo entre os parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou com ressalvas as emendas parlamentares. Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação dessas emendas nos próximos anos.
A reclamação levou o presidente Lula a convocar uma reunião com líderes do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, para discutir ajustes em trechos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Randolfe, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com um recurso para que as emendas sejam executadas conforme aprovado pelo Congresso, sem as novas exigências impostas pela Suprema Corte.
O governo solicita a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares, cujos repasses estavam suspensos desde agosto. Os recursos estão direcionados para as seguintes áreas e ministérios:
- Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Educação: R$ 177,5 milhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões
- Turismo: R$ 5,05 milhões
- Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões
- Cidades: R$ 129,1 milhões
A solicitação ocorre no contexto das articulações do Executivo para a aprovação do pacote de cortes de gastos, que inclui um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei Ordinária e uma Proposta de Emenda à Constituição.
Política
Assembleia Legislativa rejeita projeto que destinava R$ 10 milhões para diárias e ampliação da fiscalização da Sedam

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) rejeitou nesta quinta-feira, 26, durante sessão extraordinária itinerante realizada no município de Machadinho D’Oeste, o Projeto de Lei 803/2025 de autoria do governo do estado que destinava através de crédito adicional, de R$ 10 milhões à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sedam), para fiscalização ambiental contra o desmatamento e pagamento de diárias dos fiscais da Sedam, no ano de 2025.
O projeto tramitou nas comissões pertinentes e estava com parecer favorável para a aprovação em plenário, mas durante as discussões o parecer foi rejeitado pela maioria dos deputados, seguindo diretamente para arquivo. Os únicos deputados que votaram a favor do relatório para que o projeto fosse à votação em plenário foram os deputados Eyder Brasil (PL) e Cláudia de Jesus (PT).
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), o projeto polêmico foi enviado pelo governo do estado há alguns meses e estava pronto para a votação e a Assembleia, que não poderia evitar pautar o assunto, especialmente neste momento difícil que o estado de Rondônia vive em termos ambientais, onde produtores rurais vivem insegurança jurídica em função do cerco promovido pelos órgãos ambientais, a criação de onze reservas ambientais e os embargos de propriedades, que se não forem revertidos, inviabilizarão a atividade da produção rural em Rondônia. “Este projeto foi enviado pelo governo do estado para liberação de recursos para a Sedan, a fim de fiscalizar o desmatamento em Rondônia e para a concessão de diárias para que os servidores da Sedam possam ir à campo para garantir esta fiscalização. Não vejo o momento em que vivemos em Rondônia como o ideal para a liberação desses recursos para mais fiscalização do nosso produtor rural que já sofre tanto com as investidas com os organismos ambientais. Nossos produtores rurais, de norte ao sul do nosso estado não aguentam mais tanta ação contra a produção, uma pressão ambiental tão grande, que se continuar assim vai inviabilizar a produção rural em Rondônia. O meu voto é contrário ao prosseguimento do projeto, especialmente neste momento em que os produtores clamam pela segurança jurídica e pela liberdade de trabalhar em paz. Já temos as onze reservas criadas no governo anterior que atingiram propriedades rurais tradicionais, terras já antropizadas, famílias que estão há mais de dez, vinte anos produzindo na terra, que já têm uma vida em cima da propriedade e que o governo decidiu, do dia para a noite transformar em área de preservação, onde temos uma CPI finalizada com relatório pela revogação dos decretos; temos a questão dos embargos do governo federal que também querem tirar nossos produtores das suas terras, temos as ações do Ibama, do ICMbio são fortes contra o produtor de Rondônia e não podemos permitir que a Sedam amplie a fiscalização enquanto nossos produtores rurais não tiverem uma definição sobre o seu direito de propriedade garantido”, disse o presidente Alex Redano, encaminhando o relatório para votação de forma nominal, onde casa deputado manifesta publicamente o seu voto.
Apesar de ter seu relatório rejeitado e ter sido enviado diretamente para arquivo, de acordo com o regimento interno da Assembleia, o projeto pode voltar à pauta se tiver a assinatura de treze parlamentares (maioria simples) para o seu desarquivamento.
Política
Presidente da Assembleia Legislativa defende o homem do campo durante sessão itinerante em Machadinho do Oeste

Durante a sessão extraordinária itinerante da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), transformada em Comissão Geral, realizada nesta quinta-feira (26), no município de Machadinho do Oeste, o presidente da Casa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), fez um discurso em defesa do homem do campo e contra o que classificou como injustiças causadas pela criação de reservas ambientais sem a devida legalidade.
Redano alertou para o impacto direto que decisões unilaterais, como a criação de onze reservas estaduais em governos anteriores, têm causado na vida de mais de 4.500 famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas. “Essas áreas estão antropizadas. Lá não tem mata fechada. Se tiver alguma reserva, é de café, milho, gado e pastagem. Tirar essas famílias do campo só vai encher as cidades, onde não há emprego para todo mundo”, argumentou.
O parlamentar também criticou o rigor da legislação ambiental brasileira e o que classificou como uma inversão de valores. “Nem genocídio tem essa pena. Infelizmente, no Brasil, se você comete um crime ambiental, a punição é mais dura do que tirar a vida de um ser humano. Isso tem travado o crescimento do país e, principalmente, do nosso estado”, afirmou.
O presidente destacou ainda a pressão de organizações não governamentais estrangeiras financiadas por países que já destruíram seus próprios biomas. “Esses países que cobram o Brasil já desmataram tudo. Usam energia poluente. E agora querem impedir nosso desenvolvimento, patrocinando ongs que não fazem essa defesa ambiental de graça. São bilhões de dólares envolvidos nisso”, denunciou.
Durante a fala, o presidente lembrou de sua atuação parlamentar no enfrentamento à criação arbitrária de reservas no passado, quando liderou a alteração da Constituição Estadual para impedir que novas áreas fossem demarcadas por decreto. “Mudamos a Constituição numa terça à noite. Na quarta, amanheceu com as reservas criadas. Foi um absurdo, sem audiência pública, sem estudo, sem orçamento para indenizar. Isso é inconstitucional”, reforçou.
Redano elogiou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas, que conseguiu reunir documentos e depoimentos que comprovam irregularidades no processo de criação das áreas protegidas. “Agora temos a chance real de reverter essa injustiça. Funcionários confessaram que assinaram relatórios sob pressão, sem nunca terem pisado nas áreas demarcadas”, revelou. Ao encerrar sua fala, o presidente destacou a importância do setor produtivo para a economia de Rondônia. “O que sustenta o nosso Estado é o homem do campo. Precisamos de reservas sim, mas com responsabilidade, diálogo e respeito às famílias que constroem o futuro de Rondônia com trabalho e dignidade”, concluiu.
A sessão em Machadinho do Oeste reuniu parlamentares, lideranças locais, produtores rurais e representantes do Executivo, e reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em dar voz às demandas do interior do estado.
Política
Derrubada de IOF é decisão suprapartidária, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aprovada pelo Congresso Nacional, ocorreu por meio de uma “construção suprapartidária” e com “maioria expressiva”.
“Tivemos um dia muito importante para o país. Começamos votando o Projeto de Decreto Legislativo que sustou o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Essa construção se deu de forma suprapartidária e com a maioria expressiva. A Câmara e o Senado resolveram derrubar esse decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, disse em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (26).
Na noite de quarta-feira (25), Câmara e Senado aprovaram a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impondo uma derrota à gestão petista.
Entre os deputados, o placar foi de 383 votos favoráveis à derrubada e outros 98 contrários ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo). No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica.
Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.
Entenda
A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio.
O projeto aprovado pelo Congresso tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.
O último decreto editado pelo governo com a “recalibragem” no IOF ajustou a expectativa de arrecadação com o imposto para R$ 10 bilhões em 2025. Antes, a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.
CNN Brasil
-
Polícia22 horas atrás
Vítimas fatais do grave acidente com carreta na BR-364 eram três irmãos
-
Polícia19 horas atrás
Suspeito de matar jovem a tiros na frente da namorada se entrega à polícia em Porto Velho
-
Polícia20 horas atrás
Mais um jovem é executado a tiros na zona leste
-
Polícia2 horas atrás
Duas pessoas ficam feridas após capotamento na avenida Jorge Teixeira
-
Polícia23 horas atrás
Adolescente é apreendido após ostentar espingarda nas redes sociais em Chupinguaia
-
Polícia3 horas atrás
Motociclista sofre fratura grave após colisão com táxi em cruzamento
-
Geral22 horas atrás
Ponte sobre o rio Candeias será interditada para veículos pesados a partir desta sexta-feira
-
Polícia4 horas atrás
Dupla é presa com quase 50 kg de skunk durante operação em rodovia de Rondônia