A Justiça Federal decretou a prisão preventiva do MC Ryan SP e dos outros 34 alvos da Operação Narco Fluxo, na tarde desta quinta-feira (23/4). Mais cedo, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus aos investigados por conta de uma “flagrante irregularidade” no pedido de prisão temporária dos suspeitos.

A decisão foi acatada após um pedido da Polícia Federal (PF), que representou pela nova prisão dos acusados. Segundo a PF, a manutenção dos presos se faz necessária pela “garantia da ordem pública” e para assegurar a “aplicação da lei penal”

Matéria em atualização.

Fonte: Metrópoles

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Ao todo, mais de 415 mil contribuintes serão contemplados, somando cerca de R$ 592,2 milhões em pagamentos.

Os valores serão depositados no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária informada na declaração. Parte significativa do montante será destinada a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério. Também entram no lote aqueles que, mesmo sem prioridade prevista em lei, optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via PIX.

Em Rondônia, aproximadamente 3,3 mil contribuintes serão beneficiados, com repasses que ultrapassam R$ 5,4 milhões. Já na 2ª Região Fiscal, que inclui estados da Região Norte, mais de 25 mil pessoas terão direito ao crédito.

Para verificar se está na lista, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal, na área “Meu Imposto de Renda”, ou utilizar o aplicativo disponível para celulares e tablets. Caso haja pendências na declaração, é possível realizar a retificação.

O pagamento será efetuado exclusivamente em conta de titularidade do contribuinte. Em situações de erro nos dados bancários, há a opção de reagendamento junto ao Banco do Brasil por até um ano. Se o valor não for resgatado dentro desse prazo, será necessário solicitar novamente por meio do portal e-CAC.

A Receita também reforça que o acompanhamento pode ser feito de forma simples e segura pelos canais oficiais, garantindo ao contribuinte acesso às informações atualizadas sobre sua restituição.

A Justiça Federal autorizou a retomada do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas no Vale do Guaporé, em Rondônia. A ação, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), havia sido suspensa anteriormente após questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).

O projeto piloto prevê a eliminação de uma parte do rebanho estimado em cerca de 5 mil animais. A proposta é testar métodos considerados mais eficazes e seguros, além de avaliar os impactos ambientais, com o objetivo de subsidiar a elaboração de um plano definitivo de controle da espécie.

Na nova decisão, a Justiça entendeu que a iniciativa possui caráter técnico e científico, sendo necessária para a construção de estratégias mais amplas de manejo. Também foi levado em consideração o fato de que comunidades diretamente afetadas, como o povo indígena Tupari, foram consultadas e manifestaram apoio à ação.

Outro ponto destacado foi o risco causado pela presença dos búfalos próximos a áreas habitadas, o que pode representar ameaça à segurança de moradores, especialmente em regiões isoladas.

Como parte das condições estabelecidas, o ICMBio deverá apresentar relatórios periódicos com os resultados do projeto, incluindo dados sobre os animais abatidos e as análises realizadas. O órgão também deverá manter comunicação com comunidades tradicionais potencialmente impactadas.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá prazo para auxiliar na formalização de protocolos de consulta junto às comunidades da região e apresentar avaliação sobre possíveis impactos territoriais.

Os búfalos, por não serem nativos do Brasil e não possuírem predadores naturais, vêm causando desequilíbrios ambientais, como danos à vegetação e alterações em áreas alagadas. De acordo com especialistas, o controle da população é considerado necessário diante das limitações logísticas para remoção dos animais e dos riscos associados à sua expansão desordenada.