O governo federal reajustou os valores pagos aos beneficiários do programa Gás do Povo nesta quinta-feira (24/3). Com a alteração, o valor do auxílio pode chegar a até R$ 135,70, pagos no estado de Roraima.

O maior reajuste no valor do programa em números absolutos foi em Rondônia, onde o benefício passou de R$ 109,38 para R$ 119,59, resultando em acréscimo de R$ 10,21.

Também houve localidades em que o benefício manteve o valor em relação ao praticado desde janeiro deste ano. Isto ocorre no Acre (R$ 123,16) e no Espírito Santo (R$ 94,78), por exemplo.

O reajuste no valor do benefício foi motivado pela escalada nos preços dos combustíveis fósseis em meio aos efeitos da guerra no Oriente Médio.

Preço de Referência do GLP

Previsão

O aumento no valor do auxílio foi adiantado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no último dia 14, durante uma entrevista coletiva para falar sobre as ações do governo federal para conter as altas dos combustíveis fósseis por causa da guerra no Irã.

Naquela data, os valores não foram informados.

A formalização do reajuste no auxílio foi realizada por meio da publicação da Portaria Interministerial MME/Ministério da Fazenda nº 2, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Em janeiro, o programa social Gás do Povo foi ampliado e incluiu 950 mil novas famílias na segunda fase de implementação.

Os proprietários de veículos com placa final 4 precisam ficar atentos ao prazo para a regularização do Licenciamento Anual, que encerra na próxima quinta-feira, dia 30 de abril. A exigência segue o cronograma definido pela Portaria nº 30, de 5 de janeiro de 2017, que estabelece as datas para o licenciamento obrigatório de veículos. Todos os veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques devem estar devidamente licenciados para circulação regular.

CENTRAL DE SERVIÇOS

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) disponibiliza diferentes canais para facilitar o atendimento aos usuários. A regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser feita de forma prática pela Central de Serviços no site oficial do órgão ou presencialmente em uma das unidades de atendimento.

COMO EMITIR A TAXA

Para gerar a taxa, o proprietário deve acessar a Central de Serviços e informar a placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo. Outra opção é comparecer a uma unidade do Detran-RO, onde a emissão é feita gratuitamente. O pagamento pode ser realizado via Pix ou boleto bancário. Após quitar todos os débitos pendentes, o CRLV poderá ser emitido pelo portal do Detran-RO ou pelo aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito).

ISENÇÃO

Estão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de duas rodas com até 170 cilindradas, conforme benefício instituído pelo governo de Rondônia, por meio da Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023.

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO 2026

Confira os prazos conforme o final da placa:

• Finais 1, 2 e 3 – 31 de março
• Final 4 – 30 de abril
• Final 5 – 29 de maio
• Final 6 – 30 de junho
• Final 7 – 31 de julho
• Final 8 – 31 de agosto
• Final 9 – 30 de setembro
• Final 0 – 30 de outubro

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

Com o objetivo de garantir mais eficiência e qualidade na coleta de resíduos sólidos, Porto Velho passa a contar com uma nova empresa responsável pelo serviço na capital. A Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente a execução a partir desta quinta-feira (23), trazendo a expectativa de melhorias nas atividades e no atendimento à população.

A mudança ocorre após uma série de problemas registrados com a empresa anterior, que não conseguiu atender às demandas da cidade. Diante das falhas, notificações foram emitidas e, visando assegurar um padrão adequado na prestação do serviço, a substituição foi necessária. De acordo com o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Giovanni Marini, a nova contratação busca elevar a qualidade do serviço sem gerar custos adicionais ao município.

“Nós tivemos uma série de problemas com a empresa anterior, e esses problemas foram gerando notificações. Visando a melhoria do serviço para atender a população como ela deve ser atendida, essa nova empresa vai assumir a coleta de lixo em Porto Velho, sem nenhum aumento de custo. A expectativa é que cumpra todas as funções de coleta e destinação dos resíduos sólidos”.

O prefeito Léo Moraes destacou que a mudança é uma resposta direta às demandas da população e reforça o compromisso da gestão com serviços essenciais. “A população precisa de um serviço que funcione de verdade. Não podemos aceitar falhas em uma área tão importante como a coleta de lixo. Essa mudança é para garantir mais eficiência, qualidade e respeito com o cidadão, sem aumentar custos para o município”.

A Sistemma Serviços Urbanos atuará inicialmente por meio de contrato temporário, seguindo todos os trâmites legais, até a realização de um processo licitatório definitivo. A empresa possui experiência na área e apresentou estrutura compatível e até superior às exigências previstas, incluindo frota de caminhões coletores e equipe técnica.

FISCALIZAÇÃO

Para garantir uma transição organizada e sem prejuízos à população, a Prefeitura elaborou um plano estratégico de implantação. Segundo o presidente da comissão de fiscalização do contrato de resíduos, Flávio Morais, o acompanhamento será rigoroso desde o início das operações.

“Nos reunimos com a empresa e traçamos um plano de transição com etapas bem definidas, incluindo estrutura e pessoal. Tudo isso para garantir que a população não seja impactada negativamente por esse serviço essencial. Nossos fiscais estarão nas ruas acompanhando o trabalho desde a meia-noite”.

Inicialmente, as rotas e frequências da coleta serão mantidas, garantindo continuidade no atendimento. No entanto, ajustes poderão ser realizados ao longo dos primeiros 30 dias, sempre com comunicação prévia à população. O serviço também seguirá atendendo os distritos do município.

A Seinfra destaca ainda que a população também poderá contribuir com a fiscalização do serviço que começa a operar em Porto Velho. Em caso de problemas ou irregularidades, denúncias podem ser feitas pelo número (69) 99935-8834, fortalecendo o acompanhamento e a melhoria contínua do atendimento.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)