Durante o cumprimento de sua agenda oficial em cidades do interior, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) passou por Alta Floresta D’Oeste na última quarta-feira (9). Por lá, participou de um bate-papo com o prefeito Gio Damo (União) que abordou temáticas diversas, entre elas, saúde, assistência social, educação e a causa animal.

A parlamentar também aproveitou o momento para conhecer a estrutura administrativa da prefeitura e a cidade. “Aproveito para parabenizar Gio Damo pela sua gestão e reeleição para seguir cuidando da cidade como ela merece. Reafirmo o meu compromisso em seguir dando suporte para o bem-estar das pessoas”, disse.

Ieda Chaves destinou mais de R$ 200 mil para aquisição de berços aquecidos e incubadoras de transporte neonatais, câmaras para conservação de vacinas para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Semsau), com recursos via Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Entrevista

Aproveitando a passagem pela cidade, Ieda Chaves também esteve em reunião com o vereador e presidente da Câmara Municipal, Natã Soares (PSB), além de outros vereadores. Em seguida, concedeu entrevista à Rádio Verdes Floresta FM 97.9.

Santa Luzia D’Oeste

Já em Santa Luzia D’Oeste, a visita institucional aconteceu com o prefeito Jurandir de Oliveira (UNIÃO) e com o vereador Professor Reginaldo (PODE), um parceiro local. Na ocasião, Ieda Chaves reafirmou o seu compromisso com o município e fez o anúncio de duas emendas parlamentares que vão contribuir com ações voltadas ao esporte e à agricultura familiar.

Os recursos que superam o montante de R$ 139 mil foram viabilizados via Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) destinados à aquisição de kits esportivos e; pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) foram enviados R$ 100 mil para compra de pulverizadores (600 litros), um equipamento agrícola que ajuda a proteger as lavouras dos efeitos das pragas e doenças.

Cronograma

As visitas ao interior integram o projeto “Pé na Estrada”. As cidades de Parecis, Alto Alegre dos Parecis e Espigão do Oeste também fazem parte do radar.

Fonte: Assessoria

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos) que assegura prioridade na transferência, matrícula e rematrícula em instituições da rede estadual de ensino para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como para seus filhos ou dependentes.

De acordo com o texto, a prioridade será garantida sempre que a mudança de domicílio for necessária em razão da violência sofrida, como forma de assegurar proteção e continuidade na vida escolar das crianças e adolescentes, além de amparar as vítimas no processo de reconstrução de suas rotinas. “Esse projeto nasce da necessidade urgente de oferecer condições reais para que mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos possam recomeçar suas vidas com dignidade, segurança e acesso à educação”, destacou o deputado Alex Redano.

Para ter direito à prioridade, a mulher deverá apresentar um dos seguintes documentos: boletim de ocorrência; medida protetiva expedida por autoridade competente; comprovante de tramitação de processo judicial relacionado à violência doméstica. A proposta também estabelece que as escolas deverão preservar o sigilo das informações que justificarem a matrícula ou transferência, garantindo a proteção da vítima e de sua família.

Amparo na Lei Maria da Penha:

O projeto reforça diretrizes já previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no artigo 9º, §7º, que trata da prioridade na matrícula para filhos de mulheres em situação de violência. A iniciativa de Alex Redano tem como objetivo assegurar a aplicação concreta deste direito no âmbito estadual. “A violência doméstica não afeta apenas a mulher, mas toda a estrutura familiar. Precisamos garantir que o Estado cumpra seu papel de proteger e dar suporte para essas famílias”, afirmou Redano ao justificar a proposta.

Tramitação:

O projeto foi apresentado e aguarda parecer das comissões temáticas da Alero, especialmente da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos. A expectativa é de que, com o apoio dos parlamentares, a matéria seja votada em plenário nas próximas semanas.

O deputado Alex Redano conclui ressaltando: “Garantir o acesso à educação é uma forma de romper o ciclo da violência. É dever do poder público atuar com sensibilidade e responsabilidade diante dessa realidade que atinge milhares de mulheres em Rondônia.”

Fonte: Assessoria

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que possuam medida protetiva de urgência. O texto, relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável e agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública.

A proposta permite que mulheres a partir de 18 anos, que estejam sob medida protetiva concedida pela Justiça, possam adquirir, possuir e portar armas de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece a idade mínima de 25 anos para essas autorizações. A redução da idade mínima para esse grupo específico foi uma sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatada pelo relator.

As medidas protetivas de urgência são mecanismos judiciais ou administrativos previstos na Lei Maria da Penha, voltados à proteção de pessoas em situação de risco iminente, especialmente em casos de violência doméstica e familiar.

Apesar da flexibilização, o texto mantém a exigência de que as mulheres atendam aos critérios já estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo.

Segundo os parlamentares favoráveis à proposta, a medida visa garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência, ampliando sua capacidade de defesa enquanto perdurar a situação de risco.