Geral
Cartilha dá dicas para não cair em golpes na Black Friday
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.

Acesse aqui o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday.
“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.
Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.
A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.
A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, diz o texto.
Principais dicas
O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:
– Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.
– Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.
– Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.
– Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.
– Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.
– Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.
– Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado
O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. 

O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.
Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual.
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
- 15 dias no terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano
Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença.
No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Dia da Mulher recebe ação voltada à saúde e bem-estar
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza neste domingo (8) um evento especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A ação acontece das 16h às 21h, no Espaço Alternativo, e contará com atendimentos de saúde, cuidados estéticos e atividades de promoção do bem-estar, proporcionando um momento de atenção e valorização das mulheres.
Durante o evento, serão realizados atendimentos voltados à prevenção, orientação e cuidados básicos de saúde.
SERVIÇOS OFERECIDOS
Vacinação:
– Tétano
– Hepatite B
– Febre Amarela
– Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola)
– Influenza (Gripe)
– COVID-19
Atendimentos de saúde e prevenção:
– Atendimento de enfermagem
– Verificação de glicemia
– Verificação de pressão arterial
– Regulação e inserção de Implanon
– Terapias integrativas e bem-estar
– Auriculoterapia
– Ventosaterapia
Cuidados estéticos:
– Corte de cabelo
– Escova
– Serviços de manicure (unhas)
Mas atenção: a inserção de Implanon é destinada somente às pacientes que já estão reguladas e com procedimento previamente agendado para o dia.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a ação busca aproximar os serviços de saúde da população e reforçar o cuidado com as mulheres.
“Essa é uma forma de levarmos serviços importantes de saúde para mais perto da população, garantindo acesso à prevenção, orientação e cuidados que fazem a diferença na qualidade de vida das mulheres”, destacou o secretário.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população feminina aos serviços de saúde e bem-estar, além de promover um momento de cuidado e valorização das mulheres, marcando as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que a gestão municipal tem buscado fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e ao cuidado com as mulheres.
“Celebrar o Dia Internacional da Mulher também é garantir acesso a serviços, acolhimento e qualidade de vida. Nossa gestão trabalha para ampliar cada vez mais essas ações e cuidar das mulheres de Porto Velho”, afirmou o prefeito.
A ação conta também com a participação de parceiros como a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semtel), Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social e a Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), entre outros.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Mpox: Brasil registra 136 casos em cinco novos estados
A mpox voltou a registrar novos avanços no Brasil em 2026. Dados atualizados do Ministério da Saúde indicam que o país soma 136 casos da doença neste ano — sendo 129 confirmados e sete classificados como prováveis.
Na última semana epidemiológica, cinco novos estados notificaram a infecção pela primeira vez em 2026. Apesar do aumento de registros, o número ainda está abaixo do observado no mesmo período de 2025. Além disso, segundo as autoridades sanitárias, 570 notificações suspeitas ainda estão em investigação.
São Paulo concentra maioria das infecções
O estado de São Paulo lidera o número de casos, concentrando mais da metade das notificações registradas até agora. Ao todo, são 86 infecções confirmadas.
Outras unidades da federação também registraram casos ao longo do ano. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 19 registros, seguido por Rondônia, com 10. Minas Gerais soma sete casos, enquanto Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal apresentam números menores.
No boletim mais recente, cinco estados passaram a integrar a lista de locais com registros da doença em 2026: Rio Grande do Norte, com três casos, além de Ceará, Goiás, Pará e Sergipe, que notificaram um caso cada.
Internações por mpox e perfil dos pacientes
Entre os casos confirmados até agora, 11 pessoas precisaram ser hospitalizadas. As autoridades de saúde continuam acompanhando a evolução dos quadros, embora a maioria das infecções apresente evolução considerada leve.
O perfil epidemiológico indica que a doença tem ocorrido principalmente em homens brancos, com idade média de 33 anos.
Além disso, parte dos pacientes também apresentava outras infecções ao mesmo tempo — quadro chamado de coinfecção pelos médicos:
- 46 casos também tinham HIV;
- 29 casos apresentavam outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs);
Casos ainda abaixo do início de 2025
Apesar do surgimento de novos registros, o cenário atual ainda é considerado menos intenso do que o observado no início do ano passado. Entre janeiro e março de 2025, o Brasil havia contabilizado quase 400 casos da doença.
Mesmo assim, as autoridades de saúde continuam fazendo a vigilância necessária e o monitoramento ganhou ainda mais atenção depois da identificação de uma nova variante do vírus no Reino Unido, que foi anunciada em dezembro.
De acordo com a Agência de Segurança Sanitária britânica, a nova versão do vírus reúne características de dois subtipos conhecidos: o clado 1, associado a quadros mais graves, e o clado 2, responsável pelo surto global registrado em 2022.
Como ocorre a transmissão da mpox?
A mpox pode ser transmitida por contato direto com pessoas infectadas, principalmente por meio de lesões na pele, fluidos corporais ou objetos contaminados. O vírus também pode ser transmitido pelo contato com animais infectados.
No entanto, evidências desde o surto global indicam que relações sexuais tiveram papel importante na disseminação recente da doença. Os especialistas de saúde apontam que esse mecanismo também tem sido observado em infecções associadas ao clado 1 do vírus.
Quais são os sintomas da mpox?
Os primeiros sinais da doença costumam surgir entre 6 e 13 dias após a exposição, podendo levar até três semanas para aparecer. Entre os sintomas mais comuns estão:
- Febre;
- Dores musculares;
- Cansaço;
- Aumento dos gânglios linfáticos;
Outra característica típica da infecção é o surgimento de lesões ou bolhas na pele, que geralmente começam no rosto e podem se espalhar para outras partes do corpo, como mãos e pés. Em casos associados à transmissão sexual, as lesões podem surgir na região genital.
Prevenção da mpox e vacinação
As medidas de prevenção incluem higienização frequente das mãos e evitar contato físico com pessoas infectadas ou com lesões suspeitas. No Brasil, a vacinação é destinada a grupos específicos considerados de maior risco, como pessoas que vivem com HIV e apresentam baixa contagem de células de defesa.
Além disso, os profissionais que trabalham diretamente com o orthopoxvírus em laboratórios também podem receber a vacina. Há ainda a estratégia de vacinação pós-exposição, indicada para pessoas que tiveram contato com fluidos ou secreções de indivíduos com suspeita ou confirmação da doença.
Fonte: Metrópoles
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