Política
Cid afirma que Bolsonaro pediu regulamentação do artigo 142 da Constituição
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, confirmou que o ex-presidente solicitou aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes e brigadeiro Carlos Batista, a alteração de um decreto para regulamentar o artigo 142 da Constituição. Segundo Cid, o pedido não foi feito diretamente a ele, mas o esboço do decreto foi encaminhado para apreciação dos ex-comandantes das Forças Armadas.
Durante a audiência, que durou cerca de três horas, Mauro Cid respondeu a todos os questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes. Antes do depoimento, Cid teria sido alertado por familiares e sua defesa de que essa seria a última oportunidade para esclarecer pontos apontados pela Polícia Federal como controversos ou omissos, incluindo a suposta participação de Walter Braga Netto em tramas golpistas e reuniões que mencionavam possíveis atentados contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes.
Cid confirmou a existência de uma reunião na casa do ex-ministro Braga Netto, mas declarou que apenas passou rapidamente pelo encontro. Ele afirmou que, no tempo em que esteve presente, não houve discussão sobre qualquer plano de assassinato.
O depoimento de Mauro Cid é considerado um elemento central nas investigações sobre supostas ações antidemocráticas que teriam ocorrido nos últimos meses de 2022, envolvendo militares e aliados do ex-presidente. O caso segue em análise no STF.
Política
TCE arquiva denúncia do vereador Combate contra Oscar Dias, presidente da Agência Reguladora de Porto Velho
Tribunal de Contas não deu prosseguimento à representação por não atender aos critérios técnicos de seletividade e destacou a postura colaborativa da ARDPV ao apresentar informações e medidas adotadas
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado para apurar uma representação que apontava suposta falta de transparência na Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho (ARDPV), presidida por Oscar Dias de Souza Netto.
A decisão do conselheiro Paulo Curi Neto analisou a representação apresentada pelo vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo (Marcos Combate) e concluiu que o procedimento não deveria ser processado, uma vez que a denúncia não alcançou a pontuação mínima exigida pelos critérios de seletividade adotados pelo Tribunal, obtendo 38,6 pontos, abaixo do mínimo de 40. Com isso, o pedido não avançou para uma fiscalização específica e o processo foi arquivado.
Mesmo após o arquivamento do procedimento, a gestão do presidente Oscar Dias de Souza Netto encaminhou ao Tribunal documentação informando as providências administrativas adotadas para fortalecer a transparência da Agência. Na decisão mais recente, o conselheiro destacou que a iniciativa demonstra compromisso com a transparência e com a cooperação institucional, classificando a postura da ARDPV como “digna de reconhecimento”.
O TCE determinou apenas que a documentação apresentada pela Agência fosse encaminhada ao autor da representação, o vereador Marcos Combate, ao Ministério Público de Contas e à Secretaria-Geral de Controle Externo para conhecimento, mantendo o arquivamento definitivo do procedimento. Também registrou que a transparência dos órgãos públicos continuará sendo acompanhada em uma ação de controle mais ampla conduzida pelo Tribunal.
Com a decisão, a representação não resultou na abertura de auditoria específica, na aplicação de sanções ou em qualquer medida restritiva contra a ARDPV, permanecendo apenas o acompanhamento geral que o TCE já realiza sobre os portais de transparência dos órgãos públicos.
Fonte: Assessoria
Política
Após reivindicação de moradores, Residencial Viena deve receber linha de ônibus a partir de agosto
Reunião com moradores contou com a presença do vereador Thiago Tezzari e de representante da Semtran para definir o trajeto do transporte coletivo
Moradores do bairro Aeroclube e do Residencial Viena se reuniram na noite desta quinta-feira (16) para reforçar o pedido por uma linha de transporte coletivo que atenda a comunidade. O encontro contou com a participação do vereador Thiago Tezzari e da engenheira técnica da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), Adria.
De acordo com os moradores, a falta de transporte público é um problema enfrentado há mais de oito anos. Sem uma linha de ônibus atendendo a região, trabalhadores, estudantes e demais usuários precisam caminhar cerca de cinco quilômetros até o ponto de embarque mais próximo.
Além da longa distância, os moradores afirmam que enfrentam riscos constantes durante o percurso, principalmente no período noturno, devido à possibilidade de assaltos.
Durante a reunião, realizada na entrada do Residencial Viena e que reuniu dezenas de moradores, o vereador Thiago Tezzari informou que a demanda está próxima de ser atendida.
Segundo o parlamentar, a partir do mês de agosto, a linha de ônibus que atualmente atende o Bairro Novo também passará a entrar no Residencial Viena, garantindo mais acessibilidade, segurança e comodidade para a população.
A engenheira técnica da Semtran, Adria, participou do encontro para avaliar as condições das vias, definir o melhor trajeto da linha e identificar os locais mais adequados para a instalação dos pontos de embarque e desembarque.
A expectativa dos moradores é que a implantação da nova linha represente o fim de uma espera de mais de oito anos, facilitando o deslocamento diário para o trabalho, escolas, unidades de saúde e demais serviços essenciais.
A partir desta quarta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá utilizar espaços na programação de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e orientações destinados ao eleitorado sobre as Eleições 2026.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre o processo eleitoral. Entre as informações que poderão ser veiculadas estão esclarecimentos e incentivos à participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecimentos aos cidadãos sobre as regras, procedimentos de votação e demais instruções necessárias ao exercício do direito ao voto.
De acordo com o calendário eleitoral, até 15 de agosto e também nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, véspera do primeiro turno, a Justiça Eleitoral poderá requisitar às emissoras de rádio e TV até 10 minutos diários para a divulgação de informações de interesse público relacionadas ao processo eleitoral.
Veiculação
Os comunicados poderão ser veiculados de forma contínua ou fracionada ao longo da programação e, se necessário, os minutos poderão ser acumulados e utilizados em dias alternados.
A legislação também permite que o TSE ceda parte desse tempo aos tribunais regionais eleitorais (TREs) para a divulgação de orientações específicas aos eleitores de cada estado.
A medida está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que tratam das normas para as eleições e da propaganda eleitoral, respectivamente.
Fonte: TSE
