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MEI garante aposentadoria, salário-maternidade e outros benefícios do INSS
O Microempreendedor Individual (MEI) que mantém o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) também contribui para a Previdência Social e pode acessar diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre eles estão aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, além de benefícios destinados aos dependentes, como pensão por morte e auxílio-reclusão.
Cada benefício possui requisitos específicos relacionados ao tempo de contribuição, idade mínima e período de carência.
Empreendedores formalizados como Microempreendedor Individual (MEI) podem ter acesso à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios previdenciários. Entenda as regras, os prazos de carência e como manter os direitos junto ao INSS.
Ao formalizar um negócio como Microempreendedor Individual, o empreendedor passa a recolher mensalmente a contribuição previdenciária por meio do DAS. Além de regularizar a atividade econômica, esse pagamento assegura proteção social em situações como doença, maternidade, incapacidade para o trabalho e aposentadoria.
Os dependentes do segurado também podem ser beneficiados em casos previstos pela legislação, desde que os critérios legais sejam atendidos.
Um morador de Porto Velho ganhou R$ 477.802,13 ao acertar os 20 números do concurso 2949 da Lotomania, sorteado na noite de segunda-feira (13), em São Paulo (SP).
A aposta vencedora foi feita pela internet, nos canais eletrônicos das Loterias Caixa, em um jogo simples de R$ 3.
Veja os números sorteados: 02 – 03 – 07 – 09 -15 – 19 – 21 – 23 – 59 – 62 – 66 – 67 – 70 – 77 – 79 – 84 – 91 – 92 – 93 -98
Veja quantas apostas foram premiadas no concurso 2949:
- 20 acertos: 1 aposta ganhadora, que vai receber R$ 477.802,13;
- 19 acertos: 1 aposta ganhadora, que vai receber R$ 169.885,20;
- 18 acertos: 48 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 2.212,05;
- 17 acertos: 387 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 274,36;
- 16 acertos: 2.383 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 44,55;
- 15 acertos: 10.254 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 10,35;
- 0 acertos: não houve aposta ganhadora.
Como ninguém ficou sem acertar nenhum número, a Lotomania não acumulou. O próximo sorteio será realizado na quarta-feira (15).
Como jogar na Lotomania
Na Lotomania, é preciso escolher 50 números dentre os 100 disponíveis no volante. É possível marcar menos de 50 números e deixar que o sistema complete o jogo. Também há a opção pela Surpresinha: nesta modalidade, os números são escolhidos pela Caixa Econômica Federal, que administra a loteria.
São premiadas as apostas que acertarem 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.
O valor da aposta é único, de R$ 3 para jogar 50 números.
G1
247 – O prazo contratual da hidrelétrica localizada no rio Madeira será ampliado por 615 dias, de dezembro de 2045 para agosto de 2047, após o reconhecimento de uma diferença no cálculo da energia destinada ao mercado regulado. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (14).
A medida atende a um pedido da Energia Sustentável do Brasil S.A., empresa responsável pela implantação e pela operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A companhia apontou uma distorção na definição do volume de energia direcionado ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Na avaliação apresentada pela concessionária, o poder concedente não teria considerado, no cálculo original, parcelas da garantia física da usina utilizadas para compensar perdas elétricas e reduzir os efeitos do risco hidrológico.
Após analisar o processo, a diretoria da Aneel homologou o pedido de compensação por meio da extensão da outorga. Com a mudança, o encerramento da concessão, inicialmente previsto para dezembro de 2045, foi transferido para agosto de 2047.
A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.
Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
Não ter enviado declaração por conta própria;
Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
