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MPRO cobra R$ 90 milhões por desmatamento de mais de 1.200 hectares

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para responsabilizar investigados pelo desmatamento ilegal de áreas que, somadas, superam 1.200 hectares de floresta amazônica na zona rural de Machadinho do Oeste.

A ação, fruto da junção de 3 inquéritos civis diferentes, foi proposta pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito com base em investigações que apontaram a supressão não autorizada de aproximadamente 1.271,535 hectares de vegetação nativa, área equivalente a cerca de 1.780 campos de futebol. Segundo os levantamentos técnicos, a área desmatada foi posteriormente convertida para atividades agropecuárias sem o devido licenciamento ambiental.

De acordo com os elementos reunidos durante a apuração, o dano ambiental é considerado de grande magnitude, com impactos sobre a biodiversidade, a regeneração natural da floresta e os serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma amazônico.

Além da responsabilização pelos danos ambientais, a ação inclui pedido de reparação por danos climáticos. A medida está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), considerando as emissões de gases de efeito estufa geradas em decorrência do desmatamento.

Na demanda judicial, o MPRO requer a imediata paralisação das atividades desenvolvidas nas áreas degradadas, a recuperação integral do passivo ambiental e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações pelos danos causados.

O valor atribuído à causa supera R$ 90 milhões, montante correspondente à estimativa global dos prejuízos ambientais e climáticos identificados durante as investigações.

Fonte: MPRO

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Senar-RO encerra inscrições de processo seletivo com salários de até R$ 5 mil

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Termina neste sábado (8) o prazo para interessados se inscreverem no processo seletivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Rondônia (Senar-RO). O edital disponibiliza quatro vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva para 15 cargos destinados a profissionais de níveis médio e superior.

As oportunidades contemplam funções nas áreas administrativa, técnica, jurídica, comunicação, tecnologia da informação, recursos humanos, entre outras. Os salários oferecidos variam de R$ 2.749,59 a R$ 5.026,59, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os candidatos devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, por meio da plataforma do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), responsável pela organização do processo seletivo.

Entre os cargos de nível superior estão vagas para analista administrativo-financeiro, advogado, contador, pedagogo, supervisor técnico, analista de TI, comunicação e recursos humanos. Já para nível médio, as oportunidades incluem assistente administrativo-financeiro, assistente técnico de contabilidade, assistente técnico em agronegócio e assistente/motorista.

A seleção será realizada em etapas, incluindo prova objetiva com questões de múltipla escolha, prova discursiva, análise curricular, entrevista presencial e, para o cargo de assistente/motorista, prova prática.

O processo seletivo terá validade de 12 meses após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

Os interessados devem ficar atentos ao prazo final, já que as inscrições serão encerradas neste sábado (8).

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Credenciamento de artistas avança com divulgação do resultado preliminar de 2026

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Artistas e grupos culturais de Porto Velho já podem consultar a relação de habilitados no credenciamento da Funcultural.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural), divulgou o resultado preliminar da habilitação e da avaliação técnica do Edital de Chamamento Público nº 02/2026. O documento apresenta a relação de proponentes habilitados e inabilitados nas categorias previstas no credenciamento de artistas e grupos culturais.

A análise foi conduzida pela Comissão de Credenciamento e Avaliação Técnica. Os proponentes foram avaliados quanto à regularidade documental e à qualificação técnica compatível com a categoria pretendida, conforme os critérios estabelecidos no edital.

O credenciamento contempla mais de 30 categorias artísticas. Entre elas estão música, artes cênicas, dança, contação de história, intervenções poéticas, artes visuais, captação audiovisual e expressões culturais da tradição, como quadrilhas juninas, boi-bumbá, escolas de samba, capoeira e fanfarra.

“Nossa gestão acredita na cultura como instrumento de identidade, inclusão e desenvolvimento. Com esse credenciamento, garantimos mais transparência, organização e oportunidades para que os artistas de Porto Velho participem das programações do município e levem sua arte cada vez mais longe”, destacou o prefeito Léo Moraes. 

A presidente da Funcultural, Débora Silva Figueredo Gil, destacou o alcance do processo. “O credenciamento organiza e amplia o acesso dos artistas às ações culturais do município. Cada categoria contemplada representa um segmento vivo da nossa cultura, e é compromisso da gestão garantir que esses fazedores de cultura tenham espaço na programação de Porto Velho.”

Prazo de recurso

Os proponentes que discordarem do resultado podem interpor recurso administrativo. O prazo é de três dias corridos, contados da publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.

O recurso deve seguir o modelo do Anexo VI do edital. A solicitação precisa conter identificação completa do proponente, categoria artística inscrita, exposição fundamentada dos fatos e pedido específico.

Após a fase recursal, será aberto o prazo para apresentação de contrarrazões. O resultado final será divulgado nos canais oficiais da Administração Pública.

Sobre o credenciamento

O credenciamento tem vigência de 12 meses e forma um cadastro de artistas, grupos culturais, coletivos e agentes culturais aptos a serem convocados pela Funcultural. As contratações ocorrem conforme a demanda das programações, a compatibilidade artística com cada evento e a disponibilidade orçamentária.

A iniciativa fortalece a economia criativa e amplia a participação dos fazedores de cultura nas ações do poder público municipal. O processo segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e os princípios da impessoalidade, transparência e valorização das manifestações artísticas locais.

CONFIRA A LISTA AQUI.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Ninguém acerta Mega-Sena; prêmio acumula para R$ 165 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.041 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 165 milhões para o próximo sorteio.

As dezenas sorteadas foram: 16 – 21 – 24 – 31 – 43 – 54

– 88  apostas acertaram a quina e irão receber R$ 52.843,18 cada;

– 6.903 apostas acertaram a quadra e irão receber R$ 1.110,41 cada.

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (6), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet, no site ou aplicativo do banco.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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