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Prazo para Casamento Comunitário termina nesta sexta-feira (12)
Os casais interessados em oficializar a união gratuitamente têm até o dia 12 de junho para se inscrever no Casamento Comunitário promovido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa é voltada à regularização civil de casais em situação de vulnerabilidade social e busca fortalecer os vínculos familiares por meio do acesso a direitos garantidos por lei.
Além da formalização da união, o programa assegura aos participantes a emissão da documentação legal sem qualquer custo, promovendo cidadania, inclusão social e segurança jurídica para as famílias beneficiadas. A ação integra as políticas públicas desenvolvidas pela Semias para ampliar o acesso da população a serviços essenciais e fortalecer a estrutura familiar.
Para o prefeito Léo Moraes, o Casamento Comunitário vai além do ato formal de assinar documentos.
“A iniciativa simboliza dignidade, reconhecimento legal e fortalecimento dos laços familiares, além de proporcionar aos participantes um momento especial de celebração e valorização da família”, afirmou o prefeito.
Podem participar pessoas com mais de 18 anos, residentes em Porto Velho, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Para esse cálculo, é considerada a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.
As inscrições tiveram início em 4 de maio e seguem abertas até 12 de junho. O atendimento ocorre das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
No momento da inscrição, os candidatos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e demais certidões exigidas de acordo com a situação civil de cada participante.
Encerrado o período de inscrições, será realizada a análise da documentação apresentada. A lista dos casais selecionados deverá ser divulgada no dia 25 de junho.
A orientação da Semias é que os interessados procurem o local de atendimento dentro do prazo previsto e não deixem a inscrição para os últimos dias, evitando imprevistos e garantindo a participação no processo seletivo.
Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, o programa tem papel importante na promoção da cidadania e no fortalecimento das famílias porto-velhenses.
“A cerimônia coletiva deverá reunir dezenas de casais em um momento marcado pela emoção, união e fortalecimento dos vínculos familiares”.
Todo o processo será realizado gratuitamente, incluindo a habilitação, o registro civil e a emissão da certidão de casamento. Conforme determina a legislação, o regime de bens adotado será o de comunhão parcial.
A cerimônia coletiva está programada para acontecer no dia 8 de agosto e contará com estrutura completa para receber os noivos e seus familiares, incluindo decoração, música e recepção.
A realização do Casamento Comunitário conta ainda com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, assegurando que todas as etapas ocorram dentro dos parâmetros legais.
O programa Minha Casa, Minha Vida contará com mais R$ 500 milhões em subsídios durante 2026. A ampliação do valor foi aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com o reforço, o orçamento destinado aos subsídios passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões. O recurso adicional será utilizado ainda neste ano e não modifica o planejamento financeiro dos próximos períodos.
Os subsídios são destinados principalmente às famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, que atendem pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O benefício é concedido como desconto no preço do imóvel e não precisa ser devolvido ao FGTS.
Segundo Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, a estimativa é que aproximadamente R$ 12,6 bilhões sejam utilizados em subsídios ao longo de 2026.
A ampliação aprovada cria uma margem para os últimos meses do ano e permite o remanejamento dos recursos caso alguma instituição financeira necessite de valores adicionais para atender à procura pelo programa.
Os demais valores previstos no orçamento do FGTS permanecem sem alteração. Para 2026, estão previstos R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para saúde.
O orçamento do fundo para o período entre 2027 e 2029 deverá ser discutido em uma próxima reunião do Conselho Curador, prevista para o fim de outubro.
A partir de 1º de outubro, os planos de saúde serão obrigados a cobrir exame de mamografia digital para todas as pessoas sempre que houver indicação médica, ou seja, não haverá restrição de idade. Atualmente, a cobertura desse exame é obrigatória apenas para mulheres com idade entre 40 e 69 anos.
A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 3 e anunciada nesta quinta-feira (10). A ANS é o órgão que regula a indústria de planos de saúde no país.
A mamografia digital ─ versão mais avançada do exame convencional ─ é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.
Menos tempo de exposição
A modalidade digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.
No comunicado de fim de restrição, a ANS destaca que a cobertura obrigatória é “uma oportunidade de celebrar o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama”.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.
O diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.
Todos os gêneros
A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS, após discussões realizadas na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos, poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.
Ao determinar cobertura obrigatória para “todas as pessoas”, a ANS inclui qualquer gênero, ou seja, o exame passa a ser garantido a pessoas que se considerem não binárias (não se identificam exclusivamente como homem ou mulher).
Fonte: Agência Brasil
A agricultura familiar de Porto Velho está presente no Festival das Nações 2026, que segue até 13 de setembro, no estacionamento do Shopping da Capital. A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) disponibilizou gratuitamente oito estandes para produtores e empreendedores rurais divulgarem e comercializarem seus produtos.
O espaço também conta com exposição de peixes ornamentais e apresentação de couro e produtos derivados do manejo sustentável do jacaré do Lago do Cuniã, mostrando a diversidade da produção e das atividades desenvolvidas no meio rural.
Para o secretário da Semagric, Douglas Bener, garantir esses espaços é uma forma de fortalecer quem produz. “Queremos abrir oportunidades para que o produtor mostre seu trabalho, comercialize e conquiste novos mercados”.
Entre os participantes está Éber Costa Dantas, que vende os doces artesanais à base de cupuaçu que são produzidos pela esposa Juliana Porfírio. Depois de participar da Agrotec, o casal chegou ao Festival das Nações com novos clientes e oportunidades. “A Agrotec trouxe vendas e conexões. Agora temos mais uma oportunidade de apresentar nosso produto”.
Outro exemplo é o casal de produtores, Marcos Santana Moraes e Manuele Moreira, do café Raiz do Norte, também destaca a importância desses espaços. A produção familiar possui áreas em Porto Velho e Candeias do Jamari e utiliza colheita seletiva e métodos artesanais. “Mais do que vender, esses eventos ajudam a divulgar nosso café e aproximar nosso produto do consumidor”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a participação dos produtores em eventos como o Festival das Nações contribui para valorizar a produção local e abrir novas oportunidades de comercialização.
“Quando o produtor rural tem espaço para mostrar aquilo que produz, ele ganha visibilidade, encontra novos consumidores e fortalece sua renda. Estamos criando oportunidades para que a agricultura familiar de Porto Velho seja cada vez mais reconhecida e tenha acesso a novos mercados”, afirmou Léo Moraes.
O Festival das Nações 2026 reúne culinária e referências culturais de 13 países, além de apresentações de música e dança e ações sociais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
