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Prefeitura reabre credenciamento para empresas e organizadores de grandes eventos em PVH

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A Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural) reabriu o credenciamento para pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar da programação oficial de grandes eventos promovidos pela Prefeitura de Porto Velho. A nova oportunidade é voltada para empresas, produtores culturais e organizadores que não conseguiram realizar a inscrição no primeiro período do edital.

O credenciamento contempla profissionais e empresas que atuam com eventos de grande porte, incluindo apresentações culturais, teatro, dança, animação e demais atividades ligadas ao calendário oficial da Funcultural.

De acordo com Emerson, assessor de comunicação da Funcultural, a reabertura busca ampliar a participação dos profissionais do setor cultural nas programações realizadas pelo município.

“A reabertura do credenciamento é uma nova oportunidade para que empresas e organizadores que não conseguiram participar anteriormente possam realizar a inscrição”.

Os interessados devem acessar o site oficial da Funcultural ou o portal da Prefeitura de Porto Velho para consultar o edital e realizar o envio da documentação necessária, incluindo portfólio e materiais exigidos no processo de inscrição. O prazo segue aberto até o dia 20 de agosto.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

“Os interessados devem acessar o site oficial da Funcultural, enviar a documentação necessária, portfólio e materiais exigidos no edital”, explicou a assessoria.

O secretário da Funcultural, Vanderlei Pereira, destacou que o objetivo é fortalecer a participação dos profissionais e empresas ligadas ao setor cultural nas ações promovidas pelo município.

“Nosso objetivo é ampliar a participação de empresas, produtores e profissionais da cultura nas programações promovidas pelo município, fortalecendo os grandes eventos realizados em Porto Velho.”

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância do credenciamento para o fortalecimento da economia criativa da capital.

“Estamos trabalhando para fortalecer o calendário cultural da cidade, criando mais oportunidades para os profissionais e empresas que movimentam a economia criativa de Porto Velho.”

O edital completo e as orientações para inscrição estão disponíveis no portal oficial da Funcultural.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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População pode solicitar carteiras e atualizar Cadastro Único nos Cras

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A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, é responsável pela emissão de carteiras para atender a população em vulnerabilidade. Dentre essas carteiras estão a Carteira do Autista, Carteira ID Jovem, Carteira da Pessoa Idosa, Carteira da Pessoa com Deficiência, e Cadastro Único.

As carteiras são expedidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Conheça a utilidade de cada carteira, os documentos necessários, e a localização e o contato dos CRAS onde adquiri-las:

Carteira do Autista:

A Carteira de Identificação do Autista (CMIA) em Porto Velho (RO) é um documento que identifica pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é emitida gratuitamente pela Prefeitura. A CMIA garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de contribuir para o planejamento de políticas públicas voltadas para pessoas com TEA.

Os documentos necessários para adquirir a Carteira do Autista:
Laudo médico – Espectro Autista (TEA), contendo o CID-10 ou o CID-11 (original e cópia); RG e CPF (cópia e original). Documentos do responsável: RG e CPF (original e cópia), foto 3X4 recente da pessoa com TEA; comprovante recente de residência (original e cópia); tipo de sangue (exame de tipagem sanguínea).

Carteira ID Jovem

A Carteira do ID Jovem é um documento gratuito que oferece diversos benefícios para jovens de baixa renda, como descontos de 50% em cinemas, teatros, shows e eventos culturais; vagas gratuitas e com desconto no transporte interestadual e isenção de taxas para emissão de Carteira de Identidade Estudantil.

Os documentos necessários para adquirir a Carteira ID Jovem:
Ter idade entre 15 e 29 anos; renda familiar mensal de até dois salários mínimos; Cadastro Único atualizado e documento com foto. Obs: não é necessário estar estudando.

Carteira da Pessoa Idosa:

A Carteira da Pessoa Idosa, também conhecida como Passe Livre, permite que a população com mais de 60 anos e renda mensal de até dois salários mínimos tenha acesso a viagens interestaduais gratuitas ou com desconto de 50%.

Para solicitar a carteira, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento com foto; ter 60 anos ou mais; renda individual de igual ou inferior a dois salários mínimos; estar inscrito e com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Carteira da Pessoa com Deficiência:

A Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD) em Porto Velho visa ampliar o acesso a direitos e serviços prioritários, especialmente para pessoas com deficiências não visíveis. A solicitação deve ser feita pelo site oficial da prefeitura, e a versão física é disponibilizada nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Documentos para adquirir a Carteira da Pessoa com Deficiência:
Documento com foto, laudo médico, comprovante de residência, cartão do SUS, tipagem sanguínea e foto 3X4. Para o responsável, os documentos são: RG e CPF (original e cópia) e o comprovante de residência (original e cópia).

Acesse o site: SCIE Porto Velho

Cadastro Único:

O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal banco de dados do Governo Federal do Brasil, destinado a identificar famílias de baixa renda e permitir o acesso a benefícios sociais, como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia. Ele reúne informações sociais e econômicas das famílias e é essencial para a inclusão em programas sociais.

Documentos para se registrar no Cadastro Único:
Comprovante de residência (conta de energia atual), RG e CPF, Título Eleitoral, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento e contracheque. Para as crianças, os documentos são: Certidão de Nascimento, RG (se tiver) e declaração escolar (a partir de seis anos).

Endereços dos CRAS em Porto Velho onde as carteiras são emitidas:

CRAS “ELIZABETH PARANHOS”

Endereço: Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco, Porto Velho/RO, cep 76.803-765. Zonas Norte e Oeste.

Telefones: (69) 98473-4881(69) 3901-6168.

E-mail: craselizabethparanhospvh@gmail.comcraselizabethparanhospvh@gmail.com

CRAS “BETINHO”

Endereço: Rua Pirituba Pirituba, S/N, Lote 0254, Quadra 579, Setor 35, bairro: Mariana. Cep: 76.813-612. Zona Leste.

Telefones: (69) 98473-6269(69) 3901-6164.

E-mail: crasbetinho@portovelho.ro.gov.br, betinhocrasbetinho@gmail.com

CRAS “IRMÃ DOROTHY”

Endereço: Rua Fonte Boa, S/N, bairro Socialista, indo pela Avenida Amazonas sentido área ruralizada dobra-se a esquerda na Rua Fonte Boa. Cep: 76.829-015. Zona Leste.

Telefones: (69) 98473-4364(69) 3901-6170.

E-mail: crasidorothy@gmail.comcrasirmadorothy@portovelho.ro.gov.br

CRAS “PAULO FREIRE”

Endereço: Av. Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho/RO, CEP: 76820-340. Zona Leste.

Telefones: (69) 98473-6076(69) 3901-6163.

E mail: craspaulofreire@gmail.comcraspaulofreire@portovelho.ro.gov.br

CRAS “DONA COTINHA”

Novo endereço: Rua Tamarino, no 2946, Cohab Floresta, Porto Velho/RO, cep: 76.808-014.

E-mail: crascotinha@gmail.comcrasdonacotinha@hotmail.comcrasdonacotinha@portovelho.ro.gov.br

Telefones: (69) 98473-6030(69) 3901-6207

CRAS “FERNANDO ROCHA”

Endereço: Residencial Orgulho do Madeira, rua 09, s/n, Lote 22, Quadra 590, Setor 33, bairro Jardim Santana, Porto Velho/RO.

CRAS “Pe. TEODORO CROMMO”

Endereço: Via 01, Quadra 1, Casa 03, ponto de referência: de frente com a BR 364 próximo a rodoviária de Jaci Paraná.

Distrito de Jaci-Paraná em Porto Velho/RO. Cep: 76840-000.

Telefone: (69) 99955-5438, (69) 98473-6178.

E-mail: cras.jaci@gmail.comcras.teocrommo@portovelho.ro.gov.br

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou a importância de ampliar o acesso da população às informações sobre os serviços oferecidos pela rede socioassistencial do município. Segundo ele, algumas famílias ainda desconhecem os direitos e benefícios disponíveis, e a divulgação dessas orientações fortalece a inclusão social e garante mais cidadania para quem mais precisa.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que garantir acesso à informação também é uma forma de promover inclusão social. “Nosso compromisso é facilitar o acesso da população aos serviços e benefícios que são de direito de cada cidadão. Quando a informação chega de forma clara e acessível, conseguimos ampliar a inclusão, fortalecer a cidadania e oferecer mais dignidade às famílias de Porto Velho”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prazo para alistamento militar vai até o próximo dia 30 de junho

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Atenção jovens que completam 18 anos de idade em 2026: a Prefeitura de Porto Velho, através da Coordenadoria da Junta de Serviço Militar, alerta sobre o prazo final do alistamento militar obrigatório, que segue aberto até o próximo dia 30 de junho.

Presidente da Junta de Serviço Militar, o prefeito Léo Moraes destacou que o alistamento vai além de uma obrigação legal e representa também uma oportunidade de disciplina, qualificação e desenvolvimento pessoal para a juventude.

“É uma fase da vida muito importante, onde o jovem começa a sua jornada como cidadão e cumpre com o seu dever patriótico. A Prefeitura de Porto Velho está proporcionando toda a estrutura necessária para quem precisa do atendimento presencial”.

De acordo com o coordenador da Junta de Serviço Militar, Júlio Mercado, os jovens que não realizarem o alistamento poderão enfrentar restrições relacionadas à emissão do Certificado de Reservista, documento necessário para diversas atividades civis.

“O rapaz que não realiza o seu alistamento militar não consegue tirar a reservista, que é um dos documentos necessários para o exercício da cidadania, permitindo trabalhar de carteira assinada, ingressar em faculdade, emitir passaporte, entre outras exigências legais”.

Todos os jovens alistados e selecionados durante o processo de avaliação realizado pelas Forças Armadas poderão ingressar como soldados nas fileiras militares a partir de 2027.

Outro ponto importante é que, desde o ano passado, as mulheres que desejarem servir ao Exército Brasileiro também podem participar do processo de alistamento. No entanto, diferentemente dos homens, o ingresso feminino ocorre de forma voluntária.

Vale destacar que o alistamento pode ser realizado virtualmente através do site: https://alistamento.eb.mil.br/alistamento 

A 18ª Junta de Serviço Militar de Porto Velho está localizada na Rua José do Patrocínio, nº 865, região Central da capital, em anexo ao antigo prédio da Prefeitura Municipal.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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Violência sexual na primeira infância cresce 4 vezes entre 2014 e 2024

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A violência sexual contra crianças e adolescentes teve um forte aumento no Brasil entre 2014 e 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (26) pelo Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O estudo aponta que os registros de violência sexual na primeira infância (0 a 4 anos) aumentaram mais de quatro vezes em 11 anos, passando de 1.671 casos, em 2014, para 7.845, em 2024. 

Na faixa de 5 a 14 anos, o aumento foi de 6.594 para 29.135 notificações no mesmo período. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos também cresceram mais de quatro vezes, evoluindo de 1.632 para 6.869.

Cerca de dois terços dos crimes de violência sexual contra crianças até 14 anos ocorrem dentro da própria residência. Para as vítimas de até 4 anos, a proporção chega a 79,9% dos casos.

De acordo com o Atlas, a análise por distribuição etária revela que a violência sexual nessas faixas etárias está fortemente concentrada na infância e no início da adolescência. Em 2024, cerca de 66% dos casos foram contra crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, 18% entre 0 e 4 anos e 16% entre 15 e 19 anos.

Violência de gênero

O conjunto das violências mapeado pelo estudo indica forte predominância de vítimas do sexo feminino (61,0%), com destaque para a violência sexual, em que 86,9% das vítimas são meninas, contra 13,1% de meninos. Segundo análise dos pesquisadores, a violência sexual está profundamente estruturada por relações de gênero.

Nos anos compreendidos entre 2014 e 2024, foram cometidos 499.744 crimes de violência contra o sexo feminino (61%) e 318.594 contra o sexo masculino (38,9%), totalizando 818.679.

O mesmo acontece em relação à violência psicológica, que revela maior incidência entre meninas (62,9%), seguida da violência física (52,4%), considerada mais equilibrada entre os sexos. 

Já na negligência, há leve predominância masculina (53,3%), sugerindo maior relação com condições estruturais de cuidado.

O Atlas analisa que condições como poder, controle do corpo feminino e normas de gênero explicariam o fato de as meninas serem as principais vítimas de violência sexual. 

“A partir da adolescência, a violência sexual pode assumir formas associadas à coerção em relacionamentos, pressão por práticas sexuais e situações de risco em espaços públicos ou mediadas por redes sociais”, destaca o estudo.

O Atlas da Violência acrescenta que situações desse tipo são incentivadas atualmente pelas redes sociais, que sugerem práticas como a misoginia (ódio contra as mulheres) e reforçam visões, especialmente entre os adolescentes, como a dominação masculina, a objetificação das mulheres e a deslegitimação do consentimento feminino.

Suicídios e autolesões

A taxa de suicídios por 100 mil habitantes na faixa etária de 10 a 19 anos cresceu 41,7% entre 2014 e 2024, com um aumento de 73% da taxa de internações por lesões autoprovocadas no período.

O total de suicídios no Brasil entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos evoluiu 23% nesses 11 anos. Os maiores aumentos foram encontrados em Tocantins (240%), Roraima (183,3%), Pará (163%), Espírito Santo (130%), Pernambuco (127,3%) e Distrito Federal (122,2%).

O Atlas chama a atenção para as violências que antecedem esses casos de suicídio e lesões autoprovocadas. 

“Esse percurso começa na infância, nas relações de cuidado fragilizadas, na negligência cotidiana, nas múltiplas formas de abuso e, sobretudo, na ausência ou insuficiência de proteção”, descreve a publicação.

Na avaliação dos pesquisadores, é fundamental fortalecer a família e a casa como espaço de proteção, porque, quando esse processo falha e não é corrigido, ele “se propaga, atravessa a infância, se intensifica na adolescência e, em muitos casos, culmina na morte”.

A recomendação é que a abordagem para enfrentar a violência deve ser contínua e integrando prevenção, proteção e intervenção ao longo de toda a vida.

Onde buscar ajuda

Adolescentes e seus responsáveis ou quaisquer pessoas com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida devem buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos, educadores e também em serviços de saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços de saúde.

Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento: 

  • Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da família, Postos e Centros de Saúde);
  • UPA 24H, SAMU 192, Pronto Socorro; Hospitais;
  • Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).

Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mailchat e voip 24 horas todos os dias.

Fonte: Agência Brasil

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