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Policiais penais denunciam tratamento diferenciado a Deolane na prisão
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) revelou que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC), recebeu tratamento especial na Penitenciária Feminina de Santana, zona norte da capital.
A denúncia foi apresentada à Direção-Geral da Polícia Penal.
A entidade pediu a instauração de um processo administrativo e disciplinar para apurar o caso e punir os responsáveis pelas irregularidades. Segundo a denúncia, Deolane foi recebida pelo diretor da unidade prisional ao chegar, o que foge ao protocolo padrão.
Houve uma ordem para esvaziar uma sala de espera, que geralmente é utilizada para as prisioneiras aguardarem na fila do atendimento médico, para acomodar a advogada no local.
A influenciadora, acrescenta a instituição, consumiu refeições preparadas para os carcereiros e não as distribuídas às detentas. Além disso, pôde tomar banho quente, em chuveiro elétrico privativo e dormir em uma cama diferente das de concreto, disponibilizadas nas celas.
A investigada também teve direito a privacidade, já que o acesso de agentes penais à sala em que foi acomodada foi restringido, “comprometendo a fiscalização e segurança institucional”, conforme observa em nota.
“O Departamento Jurídico do Sinppenal sustenta que tais condutas violam frontalmente o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que assegura igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios, salvo exceções legais, e o artigo 4º, que veda qualquer discriminação por condição social, econômica ou notoriedade pública”, disse o Sindicato.
A denúncia também cita a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo que impõe aos servidores o dever de observar os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, além da obrigação de garantir a ordem nos estabelecimentos penais sem distinção arbitrária entre custodiados.
Balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que a penitenciária de Santana comporta 2.686 e registra um total de 2.822, o que configura superpopulação carcerária. Na penitenciária de Tupi Paulista, no oeste do estado, para onde a advogada foi transferida ontem (22), também se encontra na mesma condição, com limite de 714 vagas e 872 presas.
“Além da superlotação, a defasagem de policiais penais deixa a situação ainda mais complicada para os servidores. A penitenciária tem 1 mil celas. Segundo o relato de servidores, o acesso a medicamentos é limitado e atendimentos de maior complexidade frequentemente demoram por causa da longa espera pela escolta que, por vezes, nem chega”, critica o sindicato.
A SAP afirmou que Deolane “foi alocada de acordo com a determinação judicial, que reconheceu a existência de registro ativo da reeducanda como advogada”. “A atuação institucional da SAP limitou-se ao estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário”, informou a Secretaria.
Fonte: Agência Brasil
Um voo da Ryanair foi obrigado a realizar um pouso de emergência no aeroporto da Tessalônica, na Grécia, nesta sexta-feira (10) após um problema em uma das janelas ter feito um passageiro ser parcialmente sugado para fora do avião. O homem foi socorrido e recebeu atendimento médico.
Um vídeo que circula nas redes sociais (veja acima) mostra o homem após o incidente. Nas imagens, é possível vê-lo usando uma máscara de oxigênio. Além disso, um objeto parece ter sido colocado entre ele e a janela quebrada.
O incidente ocorreu pouco após a decolagem, segundo a Ryanair. O voo estava programado para ir de Tessalônica para o aeroporto de Memmingen, na Alemanha, porém teve que retornar à cidade grega “quando uma janela de passageiro se soltou durante o voo”, informou a companhia em comunicado.
A mídia local na Grécia, por outro lado, informou que uma peça do motor se desprendeu e atingiu uma janela durante o voo, o que causou uma despressurização da cabine e sugou parcialmente um passageiro para fora. Duas fontes com conhecimento do incidente relataram os mesmos detalhes à agência de notícias Reuters
A Ryanair disse apenas que um passageiro recebeu atendimento médico no solo, sem detalhar a causa, e que “a aeronave pousou normalmente e os passageiros retornaram ao terminal”. Porém, fontes confirmaram à Reuters que esse passageiro, que estava próximo à janela, ficou com parte de seu corpo sugado para fora.
De acordo com informações do jornal alemão BILD, o homem que estava sentado bem ao lado da janela foi sugado para fora pela cabeça e pelos ombros. A esposa dele o segurou pelos pés, antes que outros passageiros conseguissem puxá-lo de volta para dentro do avião.
A mesma aeronave já havia retornado à Tessalônica na noite de quinta-feira, em um voo com destino a Sarajevo, capital da Bósnia e Herzegovina, também pouco após a decolagem, segundo os dados e uma fonte, embora ainda não se saiba o motivo.
Uma fonte do aeroporto na Grécia disse que a aeronave ainda permanece em solo em Tessalônica e que investigadores estão analisando o incidente.
Fonte: G1
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), instalou, na quinta-feira (9), um posto de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) na Praça CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), à rua Antônio Fraga Moreira, nº 1706, bairro Juscelino Kubitschek (JK), localizada na zona Leste da capital. Os atendimentos ao público terão início na segunda-feira, 10 de julho, das 8h às 13h30, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços socioassistenciais, aproximando o atendimento das famílias que vivem em uma das regiões mais populosas do município.
O novo posto representa um importante avanço na descentralização dos serviços públicos, oferecendo mais comodidade, agilidade e economia de tempo para os cidadãos que precisam realizar inscrição, atualização cadastral, transferência de município ou obter orientações sobre o Cadastro Único.
O CadÚnico é a principal ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil. É por meio dele que os cidadãos podem acessar diversos programas e benefícios sociais dos governos federal, estadual e municipal, desde que atendam aos critérios estabelecidos para cada política pública.
A escolha da Praça CEU para sediar o novo posto reforça a vocação do espaço como um centro de cidadania, inclusão e desenvolvimento social. Além de atividades culturais, esportivas, educacionais e de qualificação profissional, o equipamento público passa a concentrar mais um serviço essencial para a população da zona Leste, fortalecendo a rede de proteção social do município.
Com a implantação do posto, milhares de famílias da região passam a contar com atendimento mais próximo de suas residências, reduzindo deslocamentos até outras unidades da cidade e garantindo maior facilidade no acesso aos serviços da assistência social.
Rotina de serviços
No novo posto do Cadastro Único, os usuários terão acesso aos seguintes serviços: realização de inscrição no Cadastro Único; atualização e revisão cadastral; transferência de cadastro de outros municípios; inclusão ou exclusão de integrantes da composição familiar; emissão de comprovante de cadastramento; consulta ao Número de Identificação Social (NIS); orientações sobre programas sociais vinculados ao CadÚnico; averiguação e regularização cadastral; e atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre benefícios sociais.
A Semias reforça que o cadastramento de famílias unipessoais continuará sendo realizado exclusivamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de acordo com o território de residência de cada usuário, em conformidade com as diretrizes vigentes do Cadastro Único.
A Prefeitura de Porto Velho segue investindo na ampliação e descentralização dos serviços públicos, levando cidadania, inclusão e atendimento humanizado para mais perto da população e fortalecendo o compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos porto-velhenses.
“O nosso compromisso é fazer com que os serviços públicos estejam cada vez mais próximos da população. A implantação do posto do Cadastro Único na Praça CEU fortalece a cidadania, facilita o acesso aos programas sociais e garante mais dignidade às famílias da zona Leste, que agora passam a contar com esse atendimento mais perto de casa”, disse o prefeito Léo Moraes.
Para o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, “a descentralização do Cadastro Único é uma das prioridades da Semias, devido a importância desse serviço para milhares de famílias. Ao levar esse atendimento para a Praça CEU, ampliamos o acesso da população aos programas sociais e reforçamos a Praça como um espaço de inclusão, cidadania e acolhimento para toda a comunidade da zona Leste.”
Além dos atendimentos presenciais, a Prefeitura de Porto Velho orienta a população a utilizar o aplicativo PVH+, plataforma digital que reúne diversos serviços públicos municipais em um único ambiente virtual. Por meio do aplicativo, os cidadãos podem acessar informações, solicitar serviços e acompanhar demandas de forma rápida e prática, fortalecendo a modernização do atendimento público e ampliando os canais de acesso da população aos serviços oferecidos pelo município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza neste sábado (11) e domingo (12) um mutirão de perícia médica para atender 17,8 mil pessoas, em 47 localidades de 18 estados, mais o Distrito Federal.
Clique aqui e confira em que cidades e estados haverá atendimentos.
As vagas do atendimento extra serão preenchidas por segurados do INSS que já haviam agendado a perícia, mas aguardavam atendimento.
Durante a perícia médica, será avaliado se o segurado tem direito ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Agendamento
Todos os segurados convocados para realização da perícia médica federal foram informados por mensagem de SMS no celular cadastrado no momento em que o novo pedido de benefício foi iniciado pela internet.
A pessoa que está doente e incapaz para o trabalho também pode conferir a data agendada para a perícia médica federal diretamente no site ou no aplicativo Meu INSS, com acesso via login da conta do portal Gov.br.
No Meu INSS, o interessado deve clicar em “Benefício por Incapacidade” para verificar a data, local e horário da avaliação.
Caso o sistema não esteja disponível, há ainda o telefone com ligação gratuita, o Ligue 135.
Perícia remota
O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que a maior parte dos atendimentos deste sábado e domingo será feita por meio de telemedicina, via internet.
A modalidade remota se destina à população que vive em locais onde não há peritos ou em que o tempo de espera é elevado.
As perícias conectadas serão adotadas em perícias iniciais para benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), além de avaliações médicas de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (PCD) e nas revisões desses benefícios assistenciais (REVBPC).
Fila nacional
Atualmente, a fila de requerimentos da perícia médica federal para acesso aos benefícios do INSS está em 391 mil pedidos.
Em relação a novembro do ano passado, quando a fila atingiu 1,2 milhão de requerimentos, houve redução de 68% na demanda. Em julho, o tempo médio de espera dos segurados entre o agendamento e a realização da perícia é de 20 dias, diz o INSS.
Fonte: Agência Brasil
