Polícia
PF investiga fraudes em benefícios sociais em Porto Velho/RO
A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou, nesta quinta-feira (21/5), a Operação Residência Fantasma, destinada ao cumprimento de medidas cautelares expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.
A operação apura a atuação de grupo criminoso que, mediante uso de endereços fictícios junto à Delegacia de Imigração da Polícia Federal, promovia a regularização migratória de estrangeiros e a inscrição dessas pessoas em programas sociais do Governo Federal, sem que esses indivíduos residissem efetivamente em território nacional.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois no município de Porto Velho e três em Guajará-Mirim. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e de estelionato qualificado, entre outros ilícitos eventualmente identificados.
Fonte: Polícia Federal
O motociclista Valdemir Silva Soares, de 48 anos, morreu após sofrer um acidente na madrugada deste sábado (22), na BR-364, nas proximidades da base da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Porto Velho.
Segundo informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, pessoas que trafegavam pela rodovia no sentido Candeias do Jamari encontraram Valdemir caído na pista e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Quando a equipe chegou ao local, a morte do motociclista foi constatada.
Durante os trabalhos periciais, os primeiros levantamentos indicaram que Valdemir pode ter perdido o controle da motocicleta e atingido a mureta de proteção que divide as pistas.
As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades responsáveis.
Um homem morreu após sofrer um grave acidente de motocicleta na madrugada deste sábado (22), na BR-364, nas proximidades da base da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Porto Velho (RO).
Segundo informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, pessoas que trafegavam pela rodovia no sentido Candeias do Jamari encontraram o motociclista caído às margens da pista e acionaram o socorro. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local, mas constatou que a vítima já estava sem vida.
Durante os trabalhos periciais, os indícios apontaram inicialmente que o motociclista pode ter perdido o controle da direção e atingido a mureta de proteção que separa as pistas da rodovia.
As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades, que deverão apurar o que provocou a perda de controle da motocicleta.
Em decisão colegiada, os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negaram o recurso de apelação e mantiveram as condenações por ato de improbidade administrativa impostas pela 1ª Vara Genérica de São Miguel do Guaporé contra um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, um engenheiro – apontado como líder –, um executor de obras, um empresário (sócio de fachada) e duas empresas. As punições ocorrem em razão de fraudes em licitações realizadas pelos réus no Município de Seringueiras (RO), em 2014, mediante a inserção de Diários Oficiais falsificados nos processos administrativos.
Para punir os envolvidos, as sanções financeiras aplicadas variam de 10 a 30 vezes o valor das remunerações recebidas à época dos fatos, além da proibição de contratar com o Poder Público por prazos de 3 a 4 anos. As penalidades mais severas foram impostas à empresa de engenharia (multa equivalente a 30 vezes o salário do chefe do Executivo à época), ao ex-prefeito e ao engenheiro apontado como líder do esquema, ambos condenados a pagar multa de 20 vezes a remuneração do cargo e proibidos de contratar com a administração pública pelo período máximo de 4 anos.
Para o colegiado, diante das provas juntadas ao processo, ficou comprovada a intenção deliberada do grupo em direcionar as licitações. O acórdão reafirmou que a caracterização desse ato de improbidade independe da demonstração de dano material efetivo ao erário ou de enriquecimento ilícito.
A investigação judicial apontou que o grupo operava em divisão de tarefas bem definida: o engenheiro confeccionava as publicações oficiais falsas; o pregoeiro viabilizava a juntada dos papéis adulterados aos autos; o ex-prefeito homologava os certames e autorizava os pagamentos; e executores e sócios de fachada atuavam no recebimento e na movimentação dos valores em contas de pessoas físicas.
O caso
O esquema ocorreu nos processos licitatórios nº 611/2014, 694/2014 e 736/2014 da Prefeitura de Seringueiras, destinados a obras de terraplenagem, topografia e construção de bueiros. Para simular a legalidade dos certames, os acusados inseriram exemplares falsificados do Diário Oficial nos processos administrativos, contendo avisos de licitação inexistentes nos registros reais. Sem a publicidade autêntica, empresas concorrentes não tomavam conhecimento dos editais, garantindo que apenas os empreendimentos vinculados ao grupo participassem e saíssem vencedores das contratações públicas.
O recurso de apelação foi julgado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 11 e 14 de agosto de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Barbosa (relator), Daniel Lagos e o juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues.
Apelação Cível n. 7001886-98.2016.8.22.0022
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO
