Política
Aprovação de projeto de lei inclui catadores em programa de inclusão produtiva em Rondônia
O Projeto de Lei 1.252/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelos deputados estaduais na última semana. No texto, os catadores de materiais recicláveis de Rondônia foram incluídos no Programa Estadual de Inclusão Social Produtiva. O programa, denominado “Rondônia Recicla”, tem como objetivo ampliar a inclusão social e produtiva dos catadores, com foco na melhoria da qualidade de vida e na geração de renda.
O texto foi apreciado pelo deputado Luizinho Goebel (PL), que emitiu parecer favorável, e aprovado pelos parlamentares.
Entre as ações previstas estão o fortalecimento da infraestrutura de triagem e processamento de materiais recicláveis, além da ampliação do acesso a equipamentos essenciais para o trabalho.
A proposta também busca reduzir a destinação de resíduos sólidos a aterros sanitários e lixões, além de incentivar a produção e o consumo de materiais recicláveis no estado.
Realidade
Dados indicam que 65% dos catadores cadastrados no CadÚnico vivem em situação de pobreza, enquanto mais de 70% dependem do Programa Bolsa Família. Além disso, parcela significativa possui baixa ou nenhuma escolaridade. Ainda assim, o grupo desempenha papel relevante na cadeia da reciclagem e na gestão de resíduos sólidos.
Atualmente, 21 municípios ainda não contam com cooperativas ou associações de catadores, e há localidades que mantêm a destinação de resíduos em lixões.
Sessões abertas à população
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Governo de Rondõnia
Política
Médico diz que Lula retirou lesão e deve repousar nos próximos dias
O presidente Lula passou por um procedimento cirúrgico na manhã desta sexta-feira (24), em São Paulo, para retirada de uma lesão do couro cabeludo. Segundo o médico Ricardo Kalil, que acompanha Lula, correu tudo bem, sem nenhuma intercorrência: “ele deverá permanecer mais algumas horas no hospital e deve ir para casa hoje”, disse o doutor.

O procedimento foi feito pela médica Cristina Abdala e houve a retirada de pele na região da cabeça. “Foi uma lesão de pele. É muito comum, é a mais comum que tem no mundo”, conta Kalil.
O nome da lesão é basocelular, é localizada e não se espalha para outros lugares do corpo. “É uma lesão de pele que vem da exposição solar. É muito comum e quando ela cresce, a gente tem que tirar”, explicou a doutora Abdala. O tecido passou por biópsia.
O presidente também fez uma infiltração na mão direita para tratar uma tendinite.
Segundo Kalil, agora o presidente vai para casa e deve ficar em repouso nos próximos dias, mas isso não afetará a agenda de Lula.
“Vamos evitar grandes eventos nos próximos dias. Lula não vai tomar medicamento. Ficou uma ferida cirúrgica e é esperar cicatrizar, o que deve demorar um mês. O cuidado agora é curativo, usar chapéu e tocar a vida normal dele”, afirmou o médico.
O médico disse também que o tratamento não vai interferir na campanha presidencial.
“Vai atrapalhar a campanha? A resposta é não. O máximo que vai acontecer é ele aparecer de chapéu, como aconteceu outras vezes”.
O presidente chegou ao hospital por volta das 7h e a mini-cirurgia estava programada, não foi emergencial. Lula esteve acompanhado da primeira-dama Janja da Silva.
Fonte: Agência Brasil
Política
Com articulação de Cristiane Lopes, projeto aprovado abre caminho para mais voos na região Norte
Em Rondônia, onde muita gente ainda enfrenta estradas intermináveis ou depende de poucos voos, uma decisão tomada em Brasília acende uma esperança simples, mas poderosa: chegar mais rápido onde o coração pede.
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 539/2024, que encara de frente um velho obstáculo da região Norte: o isolamento logístico. A proposta abre espaço para fortalecer a aviação regional e aproximar cidades que, até hoje, convivem com rotas escassas e passagens que pesam no bolso.
A iniciativa é da deputada federal Cristiane Lopes, que transformou uma dificuldade antiga em pauta constante no Congresso, insistindo onde muitos já tinham se acostumado com o problema. “Rondônia e toda a região Norte não podem continuar isoladas. Esse projeto fala de dignidade, de desenvolvimento e de oportunidades reais para o nosso povo. E isso não é só número ou discurso. É sobre a rotina de quem precisa viajar para trabalhar, estudar, cuidar da saúde ou rever alguém querido. Mais voos significam portas abertas: mais oportunidades de negócios, turismo girando, deslocamentos menos cansativos e respostas mais rápidas em momentos urgentes”, explicou a deputada.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. Se avançar, o que hoje ainda parece distante pode começar a encurtar não só no mapa, mas na vida de quem todos os dias precisa vencer quilômetros para seguir em frente. Um marco que muda o rumo de Rondônia e ecoa por toda a Amazônia Legal.
Fonte: Assessoria
Política
Confira o que fazer para regularizar o título de eleitor
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado, o que pode ser assegurado com a solução de pendências perante a Justiça Eleitoral.
Além de cumprir uma responsabilidade intrínseca à cidadania, a regularidade eleitoral traz diversos benefícios. Ela permite o exercício do direito de a pessoa votar e de ser votada em um pleito, caso se candidate, entre outros pontos.
Como faço para consultar a situação eleitoral?
Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de “Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.
Para consultar a situação eleitoral, você deve proceder da seguinte forma:
- Acesse o Portal do TSE.
- Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”,faça a consulta em “Situação eleitoral”, preenchendo os dados requisitados.
- Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.
Quando o título de eleitor pode ser cancelado?
O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota.
Consulte se você tem débitos eleitorais.
Como regularizar o título cancelado?
Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:
1 – Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.
2 – Clique em “Título Eleitoral”.
3 – Vá até a opção “6 – Regularize seu título eleitoral cancelado”.
4 – Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
5 – Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Quando o título de eleitor pode ser suspenso?
O título de eleitor pode ser suspenso em casos como:
– prestação de serviço militar obrigatório;
– condenação criminal definitiva;
– condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;
– recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.
Como regularizar o título suspenso?
Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:
– comunicação do Ministério da Justiça;
– portaria ou certidão judicial;
– certificado de reservista, entre outros.
Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização.
Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?
Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:
– inscrição em concurso e posse em cargo público;
– contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;
– participação em programas sociais do governo;
– matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;
– emissão de passaporte;
– regularização do CPF, entre outras vedações.
Saiba mais sobre o título de eleitor.
Fonte: TSE
