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Inscrições para vagas remanescentes do Fies vão até 29 de abril

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2026. O prazo começou nesta quarta-feira (22) e segue até o dia 29 de abril.

A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

O edital com as regras foi publicado pelo MEC no dia 6 de abril.

O resultado será divulgado no dia 7 de maio. Nos dias 8 a 11 de maio, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram, por meio da entrega física ou digital da documentação exigida.

O Fies tem chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 15 a 29 de maio.

Fies 

Com o objetivo de promover a inclusão educacional, o programa federal financia, desde 2001, a graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

São dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre do ano letivo, além de seleções para vagas remanescentes.

Requisitos

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

  • Participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010;
  • Média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos;
  • Nota na redação superior a zero;
  • Renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos;
  • Condições de atingir a frequência mínima exigida para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido, que é de 70% de presença.

A classificação no processo seletivo do Fies seguirá a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, com prioridade para os candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Cotas 

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024 para reforçar o papel social do financiamento estudantil. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.

A modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.

Também há cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado. Essa reserva aplica-se tanto no Fies como no Fies Social.

Fonte: Agência Brasil

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Receita barra tentativa bilionária de fraude no salário-maternidade

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A Receita Federal informou nesta terça-feira (8/9) que interceptou uma tentativa bilionária de fraude envolvendo o pagamento de salário-maternidade e evitou um prejuízo superior a R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O esquema, identificado a partir de cruzamento de dados fiscais, envolvia pedidos suspeitos de reembolso do benefício por empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

De acordo com o órgão, a análise revelou padrões incompatíveis com as regras do salário-maternidade, como empresas com faturamento muito baixo ou inexistente, ausência de escrituração fiscal e solicitação de valores considerados atípicos.

Também foram identificados casos de pessoas vinculadas a múltiplos pedidos em curto intervalo de tempo e até beneficiárias sem registro de filhos.

Entre as irregularidades, o Fisco destaca um pedido de R$ 500 mil feito por um MEI do setor de entregas, que não tem direito a esse tipo de compensação pela legislação.

Em outros casos, empresas inativas apresentavam solicitações elevadas de reembolso, indicando possível uso de estruturas fictícias para obtenção indevida de recursos.

A RF também apontou a atuação de intermediários que ofereciam soluções para gerar créditos ou restituições de forma rápida, o que acendeu alerta para golpes. O órgão reforça que o acesso ao benefício é gratuito e deve ser feito diretamente pelos canais oficiais.

O salário-maternidade é pago a segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em casos de nascimento, adoção ou outras situações previstas em lei, com duração de até 120 dias.

Nos últimos anos, o benefício passou a registrar aumento significativo de concessões, o que ampliou a pressão sobre as contas públicas e exigiu maior monitoramento por parte do Fisco.

A Receita informou que seguirá intensificando o cruzamento de informações para identificar irregularidades e coibir o uso indevido de benefícios previdenciários.

“A Receita Federal tem ampliado sua capacidade de detectar fraudes por meio do cruzamento de dados fiscais, previdenciários e cadastrais. Empresas de fachada, vínculos simulados, declarações falsas e tentativas de obtenção indevida de benefícios deixam rastros que podem ser identificados com elevado grau de precisão”, afirmou em nota.

Fonte: Metrópoles

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Anvisa aprova novo medicamento para tratamento de enxaqueca

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Um novo medicamento para o tratamento da enxaqueca foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Aquipta (atogepanto) é indicado para adultos que têm pelo menos quatro episódios mensais de enxaqueca. 

De acordo com a agência, a substância atua no bloqueio de uma via envolvida na transmissão da dor. Além disso, é capaz de prevenir o aparecimento das crises. O laboratório que solicitou o registro foi a ABBVIE Farmacêutica, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Os estudos apontam que o atogepanto é capaz de reduzir “significativamente” o número de dias mensais de enxaqueca.  

Segundo a Anvisa, apesar de existirem opções terapêuticas para prevenção da enxaqueca, “muitas delas não atuam especificamente nos mecanismos fisiopatológicos da doença”. Por essa razão, o Aquipta representa uma nova opção de tratamento oral para prevenção da doença. 

Sobre a doença 

A enxaqueca é caracterizada por crises recorrentes de dor de cabeça de intensidade moderada a grave, frequentemente acompanhadas de náuseas, vômitos e sensibilidade à luz e ao som. 

A doença atinge cerca de 15% da população mundial, com impacto significativo na qualidade de vida.   

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 70 milhões nesta terça-feira

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A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (8) prêmio estimado em R$ 70 milhões. As seis dezenas do concurso 3.055 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números  08 – 17 – 24 – 43 – 47 – 58 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

Fonte: Agência Brasil

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