TCE-RO define ponto facultativo no dia 20 de abril

Uma medida que beneficia diretamente cidadãos, advogados e gestores públicos ao proporcionar clareza sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) no período que antecede o feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril.

Com esse foco, foi divulgada, nesta quinta-feira (16/4), pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) portaria, que estabelece o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) como ponto facultativo em seu âmbito institucional.

PRAZOS PROCESSUAIS

Com a definição prévia do ponto facultativo, evita-se a ocorrência de dúvidas quanto a prazos processuais e regimentais, reduzindo riscos de perda de direitos e assegurando a continuidade organizada dos serviços públicos.

Além disso, a prorrogação automática dos prazos cujo início ou vencimento recaia em 20 de abril transfere essas datas para o primeiro dia útil subsequente (no caso, a próxima quarta-feira, 22 de abril), promovendo segurança jurídica e tratamento isonômico aos usuários dos serviços do TCE-RO.

RACIONALIDADE DAS ATIVIDADES

A definição do ponto facultativo observa prática administrativa voltada à racionalização das atividades e à sincronia institucional, em conformidade com os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.

Conforme a portaria, as unidades administrativas do TCE-RO deverão adotar medidas internas para o cumprimento das metas institucionais, setoriais e individuais previamente pactuadas.

• Confira aqui a íntegra da portaria.

Fonte: TCE-RO