Política
Justiça da Itália emite nova decisão sobre extradição de Zambelli
A Corte de Apelação de Roma decidiu, nesta quinta-feira (16/4), pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli também pelo caso em que ela é condenada por porte ilegal de arma de fogo. A justiça italiana já tinha autorizado a extradição de Zambelli, pela condenação relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a então deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Essa foi a segunda condenação de Zambelli por um colegiado da Corte.
A ex-parlamentar também foi condenada pela Primeira Turma a 10 anos e oito meses de prisão pela participação de Zambelli na invasão dos sistemas CNJ, em 2023, e na inserção de documentos falsos na plataforma.
Nesse caso, a defesa de Zambelli entrou com recurso na justiça italiana, mas ainda não obteve resposta. A decisão final, de acordo com a legislação italiana, será tomada pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão do tribunal.
Caso a Corte mantenha a decisão de extradição, Zambelli será enviada ao Brasil e deve ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.
Condenações
- Zambelli foi condenada em dois processos distintos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos):
- a 10 anos e 8 meses de prisão, como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e
- a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.
Após a condenação pela invasão ao sistema do CNJ, também em 2025, Zambelli fugiu do Brasil para a Itália. A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil solicitou a prisão preventiva da ex-parlamentar, pedido que foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Moraes também determinou a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, usada para localizar e prender foragidos internacionais.
Em 29 de julho de 2025, Zambelli foi presa em um apartamento na Itália, em Roma. A prisão foi determinada pela Corte de Apelação de Roma, que apontou “grave risco de fuga” caso a parlamentar permanecesse em liberdade.
Renúncia
Após as condenações de Zambelli, a Câmara dos Deputados abriu um processo para cassar o mandato dela como parlamentar. Entretanto, o processo não obteve os votos necessários dos colegas deputados, e o pedido de cassação foi arquivado em dezembro do ano passado.
Dias depois, o STF anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou o pedido de cassação, e determinou a perda do mandato de Zambelli. Após a decisão da Justiça, a ex-deputada renunciou ao mandato na Câmara.
Fonte: Metrópoles
Política
Câmara autoriza deputados eleitos a usar cota parlamentar para viagens e hotéis antes da posse
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira (21) que deputados eleitos para a próxima legislatura utilizem a cota parlamentar para custear passagens aéreas e hospedagem em Brasília antes de assumirem os mandatos, em 2027.
A medida permite o reembolso de passagens de ida e volta entre o estado de origem e a capital federal, além de até quatro diárias de hotel. O benefício será válido para despesas realizadas em janeiro de 2027, relacionadas à posse dos parlamentares e à sessão que elegerá o novo presidente da Câmara.
Os valores serão descontados da cota parlamentar de fevereiro de 2027. Conhecida como “cotão”, a verba é destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como transporte, combustível e manutenção de escritórios.
Na prática, a decisão permite que os deputados eleitos utilizem o benefício antes de assumirem oficialmente os cargos, com o reembolso contabilizado na verba disponível no mês seguinte.
Medida amplia limite para hospedagem
A autorização segue um modelo adotado em transições anteriores, mas amplia o número de diárias permitidas. Em dezembro de 2022, durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), os deputados eleitos puderam utilizar a cota de fevereiro de 2023 para reembolsar uma passagem até Brasília e até três diárias de hospedagem.
Em 2018, na presidência de Rodrigo Maia, uma medida semelhante autorizou o uso antecipado dos recursos de fevereiro de 2019 para cobrir o deslocamento dos novos parlamentares e até três diárias no Distrito Federal.
A norma assinada por Hugo Motta acrescenta uma diária ao limite de hospedagem e permite o reembolso de passagens de ida e volta. Nas regras anteriores, a previsão era de uma passagem para o deslocamento até Brasília.
Seminário também terá despesas custeadas
A decisão prevê ainda o pagamento de despesas para a participação dos novos deputados em um seminário de ambientação marcado para novembro de 2026, em Brasília.
Cada parlamentar poderá receber passagens de ida e volta e até três diárias e meia de hospedagem. Um assessor que o acompanhe também terá direito ao mesmo benefício.
Nesse caso, as despesas serão custeadas diretamente pela Câmara dos Deputados e não serão descontadas da cota parlamentar.
Valores variam conforme o estado
A cota parlamentar é uma verba pública mensal cujo valor varia de acordo com o estado pelo qual o deputado foi eleito. Os montantes foram reajustados no início de 2026, e parlamentares de Roraima recebem o maior valor, de aproximadamente R$ 58,4 mil por mês.
Pelas regras gerais da Câmara, despesas com hospedagem no Distrito Federal não estão entre os gastos normalmente permitidos pela cota. A nova decisão abre uma exceção específica para os deputados eleitos que precisarem viajar a Brasília para participar das atividades relacionadas à posse e à escolha da nova direção da Casa.
O deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) está entre os nomes cotados para assumir a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) no governo de Marcos Rogério, previsto para começar em 1º de janeiro de 2027. A possibilidade vem sendo discutida nos bastidores políticos durante as articulações para a formação da equipe da próxima gestão.
A eventual indicação ocorre após Ezequiel Neiva não disputar as eleições de 2026. Com isso, a possibilidade de integrar o Poder Executivo estadual surge como uma alternativa para sua atuação política a partir do próximo ano. Até o momento, porém, não há confirmação oficial de que ele assumirá o cargo.
Ao longo de sua trajetória na Assembleia Legislativa, o parlamentar direcionou recursos para a aquisição de máquinas, implementos agrícolas e insumos, além de apoiar associações e produtores rurais em diferentes municípios de Rondônia. As ações têm como foco o fortalecimento da produção rural e da agricultura familiar.
A definição dos nomes que vão compor o secretariado ficará a cargo de Marcos Rogério, durante a organização do novo governo. Enquanto isso, Ezequiel Neiva permanece entre os cotados para comandar a pasta responsável pelas políticas estaduais voltadas ao desenvolvimento agropecuário.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber a visita de Bruno Scheid, senador eleito por Rondônia e ex-vice-presidente do PL no estado.
De acordo com o pedido apresentado pela defesa, o encontro terá caráter pessoal e poderá ser agendado posteriormente, conforme a disponibilidade das partes. Os advogados justificaram a solicitação pela necessidade de uma conversa direta entre os dois.
Quando Bolsonaro estava preso na Papudinha, em Brasília, Bruno Scheid esteve entre os primeiros a visitá-lo. Além de atuar na política, Scheid é pecuarista.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
