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Prefeitura abre inscrições para programa de inclusão em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026/Semias para o credenciamento de empresas e instituições interessadas em integrar o Programa Municipal Empresa Amiga da Inclusão. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas com deficiência e famílias atípicas a bens e serviços, por meio de parcerias com o setor produtivo local.

O período de inscrições ocorre de 9 a 16 de abril de 2026, com participação aberta a empresas privadas, microempreendedores individuais, sociedades empresariais e instituições de diversos segmentos. As inscrições devem ser realizadas por meio eletrônico, através do formulário disponível no link:

O programa parte do reconhecimento de uma realidade vivida diariamente por pessoas com deficiência e famílias atípicas, que enfrentam custos significativamente superiores à média da população, especialmente com saúde, terapias, educação especializada, transporte e adaptações. Ainda assim, seguem ativas no mercado, consumindo e influenciando decisões de compra, além de priorizarem empresas que adotam práticas inclusivas.

Nesse contexto, a proposta atua como um instrumento complementar de política pública, buscando reduzir esses impactos por meio da oferta de benefícios diretos, como descontos, gratuidade e condições especiais de pagamento.

Entre os objetivos da iniciativa estão a ampliação do acesso a bens e serviços essenciais, o fortalecimento de um sistema econômico mais inclusivo e o estímulo à participação ativa do setor produtivo nas estratégias de inclusão social. O programa também busca reconhecer e valorizar empresas que adotam práticas concretas de redução de desigualdades no cotidiano.

As empresas credenciadas deverão ofertar benefícios mínimos de 5% de desconto para pessoas que possuam a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) ou a Carteira Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIA). As condições deverão ser apresentadas de forma clara no ato da inscrição, incluindo o tipo de benefício, abrangência e prazo de vigência.

Como contrapartida institucional, o Município dará visibilidade às empresas participantes por meio de canais oficiais, incluindo o site da Prefeitura de Porto Velho, da Semias e o Observatório Municipal da Inclusão, com informações como logomarca, endereço e detalhamento dos benefícios ofertados. As empresas também poderão utilizar o Selo Empresa Amiga da Inclusão em suas comunicações, além de participar de campanhas, eventos e capacitações promovidas pela administração municipal.

Para permanecer no programa, será obrigatória a participação em capacitação anual, bem como a atualização das informações e condições dos benefícios ofertados. O selo terá validade de 12 meses.

O processo de seleção será conduzido por um Comitê Interno da Semias, que avaliará critérios como regularidade documental, clareza da proposta, relevância dos benefícios ofertados e compromisso com práticas inclusivas. O resultado final dos credenciados está previsto para o dia 30 de abril, com a entrega oficial do selo marcada para maio, durante evento institucional que também contará com a primeira capacitação das empresas participantes.

A diretora de Inclusão, Acessibilidade e Direitos Humanos da Semias, Lidiane Silva dos Santos, destaca que o programa fortalece uma política pública que gera impacto direto na vida das pessoas. “Estamos estruturando uma iniciativa que amplia o acesso e, ao mesmo tempo, incentiva as empresas a se prepararem melhor para atender pessoas com deficiência e famílias atípicas, com mais qualidade e responsabilidade”, afirma.

A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, ressalta que a proposta nasce da vivência com as famílias atendidas pelo município. “Sabemos que muitas famílias atípicas, especialmente aquelas que dependem do Benefício de Prestação Continuada, enfrentam despesas constantes com medicamentos, terapias e cuidados. Quando uma empresa oferece desconto ou condições diferenciadas, isso impacta diretamente o orçamento dessas famílias e melhora o acesso a serviços essenciais”, destaca.

Ela também reforça que a iniciativa aproxima o mercado dessa realidade. “O programa incentiva as empresas a se capacitarem e compreenderem que pessoas com deficiência e famílias atípicas consomem, escolhem e priorizam empresas que incluem. Isso fortalece essa relação e amplia oportunidades para todos.”

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, afirma que o programa integra as ações de fortalecimento das famílias atípicas previstas no plano de governo. “Estamos promovendo uma política pública que conecta inclusão com desenvolvimento. É uma iniciativa que gera impacto direto na vida das pessoas e, ao mesmo tempo, fortalece o setor produtivo, criando uma cidade mais justa, acessível e preparada para todos”, afirmou.

Confira o Edital de Chamamento Público nº 01/2026/Semias.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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IFRO abre processo seletivo com 400 vagas para cursos técnicos e graduações

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O PSS 2026/2 (Processo Seletivo Simplificado) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) oferta vagas para cursos de graduação e técnicos subsequentes ao ensino médio, com ingresso no 2º semestre deste ano. São 200 vagas em cada modalidade.

As inscrições abrem hoje (25) e permanecerão abertas até 28 de junho, podendo ser realizadas inclusive durante os finais de semana e feriados compreendidos nesse período. Para todos os cursos deste PSS/IFRO, o ingresso possui como requisito ter concluído o Ensino Médio, comprovado por meio do Histórico Escolar do Ensino Médio, do Boletim Escolar oficial ou de documento oficial equivalente.

Entre os cursos técnicos, são ofertadas 40 vagas no Curso Técnico em Análises Clínicas Subsequente ao Ensino Médio do Campus Guajará-Mirim e mais 40 vagas no Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Subsequente ao Ensino Médio do Campus Porto Velho Calama.

Na graduação, a oferta é de 40 vagas no Bacharelado em Engenharia Agronômica, no Campus Colorado do Oeste; 40 vagas no Curso Superior de Tecnologia de Gestão do Agronegócio, no Campus Cacoal; e 40 vagas no Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, no Campus Ji-Paraná.

Conforme o cronograma, a publicação da lista dos candidatos inscritos e do resultado preliminar será realizada em 29/6. O período para interposição de recursos contra o resultado preliminar ocorrerá nos dias 30/6 e 1°/7. E no dia 3/7 será divulgado o resultado final. A convocação para matrícula em 1ª chamada será feita em 6/7. Os horários de divulgação de cada etapa estão previstos para publicação após as 18 horas.

Instituto Federal

O PSS 2026/2 e o ensino são ofertados pelo IFRO de modo público e gratuito, não havendo cobrança de taxa de expediente/manutenção, taxa de inscrição, taxa de matrícula ou mensalidade. Já a distribuição de vagas segue o sistema de cotas sociais, contemplando candidatos da Ampla Concorrência (AC), de Escolas Públicas (EP), Egressos do Próprio Instituto (EIFRO) e Pessoas com Deficiência (PcD).

As vagas reservadas são subdivididas conforme critérios como tipo de escola, renda familiar per capita (acima ou até um salário mínimo), identidade étnico-racial (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e condição de deficiência.

Entre as categorias, destacam-se: RS (Renda Superior) e RI (Renda Inferior), com variações específicas que combinam esses fatores, como RS-PPI (Pretos, Pardos e Indígenas de Renda Superior), RI-Q (Quilombolas de Baixa Renda) e RI-PPIQ-PcD (Pretos, Pardos, Indígenas ou Quilombolas de Baixa Renda com Deficiência), buscando garantir inclusão e equidade no acesso à educação pública federal.

O contato da Coordenação de Exames e Admissão (CEA/IFRO) é o e-mail: processo.seletivo@ifro.edu.br. Para mais informações sobre as vagas e os critérios da seleção, clique conforme a modalidade.

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Governo federal acelera projeto de recuperação da BR-319

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O governo federal avança na estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à conservação ambiental da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A informação foi divulgada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante participação no Fórum Esfera 2026, realizado no Guarujá, em São Paulo.

Segundo o ministro, a proposta está em fase final de modelagem pela Infra S.A. e prevê ações de preservação em uma faixa de 50 quilômetros de cada lado da estrada. A futura concessão deverá ocorrer somente após a pavimentação do chamado “trecho do meio” da rodovia, considerada uma etapa preparatória para o projeto.

O trecho que receberá as obras possui cerca de 339 quilômetros de extensão, entre os igarapés Atií e Realidade, abrangendo os quilômetros 250,7 ao 590,1 da BR-319. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 678 milhões, com prazo de execução previsto em três anos. Os serviços foram divididos em quatro lotes.

Ainda conforme Santoro, o primeiro lote deve ser homologado nos próximos dias, enquanto os demais devem avançar até a primeira semana de junho. O ministro também afirmou existir a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar de uma agenda em Manaus para assinatura da ordem de serviço da primeira etapa das obras.

Construída durante o período militar e inaugurada na década de 1970, a BR-319 foi criada para integrar a região amazônica ao restante do país. Com o passar dos anos, porém, a estrada sofreu abandono e deterioração, especialmente no trecho central, onde as condições de tráfego se tornaram precárias.

A recuperação da rodovia é alvo de debates há anos. Enquanto setores defendem a obra como essencial para o transporte e desenvolvimento econômico da região Norte, ambientalistas demonstram preocupação com possíveis impactos ambientais e o avanço do desmatamento na Amazônia.

Em 2022, o Ibama concedeu a Licença Prévia para as intervenções na rodovia, embora a Licença de Instalação ainda não tenha sido emitida. O processo também segue acompanhado por discussões judiciais relacionadas à questão ambiental.

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Último dia de inscrição para concurso da Semec encerra nesta segunda-feira

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Termina às 18h desta segunda-feira (25) o prazo de inscrição para o concurso público da Secretaria Municipal de Economia (Semec) da Prefeitura de Porto Velho. A seleção oferece vagas para os cargos de Assistente de Arrecadação e Auditor Fiscal da Receita Municipal, além de cadastro reserva.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Cebraspe, banca responsável pela organização do concurso.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o concurso representa um importante reforço para a modernização da administração pública municipal. “Estamos fortalecendo áreas estratégicas da Prefeitura com profissionais qualificados, preparados para contribuir com a eficiência da gestão pública, a melhoria da arrecadação e a ampliação dos investimentos que retornam em benefícios para a população”.

O secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, destacou que o concurso fortalece áreas estratégicas da administração pública. “Estamos estruturando a administração com profissionais qualificados que irão atuar diretamente na arrecadação, fiscalização e modernização da gestão tributária do município. Isso fortalece a capacidade de investimento da Prefeitura e amplia a eficiência dos serviços públicos”.

Cargos ofertados

Assistente de Arrecadação

O cargo exige nível superior completo em qualquer área do conhecimento.

Os profissionais atuarão no atendimento ao contribuinte, organização de cadastros fiscais, instrução de processos administrativos e apoio às atividades de arrecadação e fiscalização tributária.

A remuneração inicial passa dos R$ 5 mil, podendo chegar a quase R$ 7 mil, conforme a titulação do candidato.

Auditor Fiscal da Receita Municipal

Para o cargo de Auditor Fiscal, o edital exige formação em áreas como Direito, Economia, Administração, Ciências Contábeis, Tecnologia ou Engenharias.

Entre as atribuições estão auditorias fiscais e tributárias, análises econômicas, lançamento de créditos tributários, emissão de autos de infração, atuação no contencioso fiscal e elaboração de estudos voltados ao aprimoramento da arrecadação municipal.

A remuneração inicial passa dos R$ 18 mil e pode chegar a mais de R$ 27 mil para candidatos com doutorado.

Sobre o concurso

As provas serão aplicadas em Porto Velho, com possibilidade de realização em outras localidades. O processo seletivo contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.

Os editais também garantem reserva de vagas conforme a legislação vigente, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos pretos e pardos.

Os editais completos, cronograma e demais informações estão disponíveis no portal oficial do Cebraspe.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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