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MP cobra funcionamento 24h da Delegacia da Mulher em Porto Velho
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reforçou a defesa do direito das mulheres ao atendimento especializado e contínuo ao promover, nesta terça-feira (31/3), uma reunião online com representantes da segurança pública sobre o funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Porto Velho.
A reunião é mais uma tentativa de atendimento a uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo MPRO ainda em 2013, que visa garantir o funcionamento adequado da DEAM da capital, com estrutura, capacitação de servidores e atendimento ininterrupto e especializado em situações de violência doméstica.
Representaram o MPRO a promotora de Justiça Maira Coura e o promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges. Também participaram a juíza Ângela Maria da Silva, o secretário de Segurança Pública, coronel BM Felipe Bernardo Vital, a secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Financeiro e planejamento
Durante a reunião, os representantes do governo de Rondônia informaram não possuir orçamento e disponibilidade financeira para convocar a segunda turma de aprovados no concurso da Polícia Civil. Segundo o Estado, a falta de efetivo impede a implantação do atendimento 24 horas na unidade.
O MPRO alertou que, em razão do calendário eleitoral, o prazo final para nomeação de aprovados em concursos homologados antes do período de vedação é 4 de julho de 2026. Após essa data, restrições legais podem impedir novas convocações.
Diante da ausência de consenso, o MPRO requereu o prosseguimento da ACP, com julgamento do mérito pela Justiça.
Dados
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Rondônia está em segundo lugar, seguido do Acre, entre os estados com maiores taxas de feminicídio do país, considerando os números proporcionais. Estudos nacionais aplicáveis ao contexto do estado indicam que, em mais de 70% dos casos de assassinatos de mulheres, houve registros prévios de violência doméstica, pedidos de medidas protetivas e episódios de descumprimento dessas determinações.
Fonte: MPRO
A Mega-Sena sorteia neste sábado (3) prêmio estimado em R$ 82 milhões. As seis dezenas do concurso 3.066 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Devido à realização do primeiro turno das eleições de 2026, a Caixa Loterias antecipou para hoje os sorteios que estavam previstos para domingo (4).
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 08 – 10 – 30 – 38 – 50 – 53 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
O transporte público coletivo será gratuito em Rondônia neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
A gratuidade seguirá o horário definido para o serviço, das 5h às 18h. A determinação está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal durante os dias de votação.
A regra também será aplicada em um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Segundo o TSE, o transporte deve ser oferecido com frequência compatível à dos dias úteis, para evitar que dificuldades de deslocamento impeçam o eleitor de chegar à seção eleitoral.
Os eleitores devem ficar atentos aos horários e itinerários disponíveis para organizar o deslocamento e chegar com antecedência ao local de votação.
A noite deste sábado (3), terá um motivo a mais para celebrar em Porto Velho. Das 19h às 21h, serão sorteadas 50 bicicletas para a população, em uma ação que integra a programação especial preparada pela Prefeitura para reunir lazer, entretenimento e momentos de alegria para as famílias.
O sorteio acontece após o pré-show, que contará com atrações regionais e programação voltada para o público infantil. A iniciativa amplia a programação da noite e transforma a celebração em uma oportunidade para a população participar, se divertir e ainda concorrer a um presente.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o sorteio representa mais uma forma de celebrar junto com a população.
“Estamos preparando uma programação para que a população possa aproveitar cada momento. Esse é um presente nosso para as nossas crianças que tanto merecem”.
Fique atento às regras
Para participar do sorteio, é necessário realizar a inscrição por meio do aplicativo ou site PVH+. Além disso, o participante inscrito deverá estar presente no momento do sorteio para concorrer às bicicletas. Com atrações musicais, diversão e o sorteio de 50 bicicletas, a programação promete uma noite especial para a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
