Eleitoras e eleitores têm até 6 de maio para tirar o primeiro título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências.

Após essa data – que corresponde a 151 dias antes do pleito – o cadastro será fechado para a organização das eleições e nenhuma alteração poderá ser feita até depois do pleito.

Quem precisa procurar a Justiça Eleitoral?

Deve buscar atendimento quem:

• Vai tirar o primeiro título;
• Mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral;
• Precisa atualizar dados (nome, estado civil ou local de votação);
• Está com o título cancelado ou suspenso.

Quem estiver com o título irregular não poderá votar, pois o nome não constará na urna eletrônica.

Serviços disponíveis até 6 de maio

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) oferece os seguintes serviços nos cartórios eleitorais:

• Primeiro Título (alistamento)
• Transferência de domicílio
• Revisão de dados
• Cadastramento biométrico
• Certidões e consulta

Por que manter o título regular?

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é necessário para:

• Tomar posse em cargo público;
• Receber remuneração de função pública;
• Participar de concursos e licitações;
• Obter passaporte e carteira de identidade;
• Renovar matrícula em institucional pública;
• Comprovar quitação eleitoral quando exigido.

O TRE-RO conta com atendimentos na forma presencial e digital. Confira a seguir:

Atendimento Presencial

Para regularizar o título, basta comparecer ao cartório eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, com:

• documento oficial com foto (RG ou CNH);
• comprovante de residência.
• Homens maiores de 19 anos devem apresentar também o Certificado de Reservista.

Atendimento digital

A regularização também pode ser iniciada pela internet, no Portal do TRE-RO, por meio do Autoatendimento Eleitoral. No entanto, dependendo da situação do eleitor, o sistema poderá indicar a necessidade de comparecimento presencial ao cartório para concluir o atendimento.

Por isso, a orientação é que eleitoras e eleitores façam a verificação com antecedência e acompanhem atentamente a solicitação realizada on-line.

Atenção a golpes

• A Justiça Eleitoral não cobra taxa para emissão ou regularização do título.
• Utilize apenas os canais oficiais.
• Não informe dados pessoais em sites desconhecidos.

Fonte: TRE-RO

O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Com a nova medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite para a contestação passa de 20 de março para 20 de junho.

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. O procedimento de contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a ingressar na negociação. Vale destacar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o fim do prazo de contestação.

Como funciona o ressarcimento

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

– Verificar sua situação pelo Meu INSS; Central 135 e Agências dos Correios.
– Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
– Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
– Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.

Pagamento rápido e regras especiais

Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Atenção contra golpes

• O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
• O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
• Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.

Fonte: Governo Federal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que a Unidade de Saúde da Família (USF) Mariana está passando por um processo de mudança de endereço, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento à população.

Para a realização da mudança e organização dos serviços, a unidade permanece fechada nesta sexta-feira (27). A medida é temporária e necessária para assegurar a continuidade dos atendimentos com mais qualidade, conforto e estrutura adequada para usuários e profissionais.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da rede municipal de saúde. “Nosso compromisso é garantir que a população seja atendida com dignidade, em espaços adequados e bem estruturados. Essa mudança é mais um passo nesse processo de fortalecimento da atenção básica”.

O secretário municipal de saúde, Jaime Gazola, reforçou que a medida também está ligada à reestruturação da unidade. “Estamos organizando a mudança para um novo espaço que permitirá melhores condições de trabalho às equipes e mais conforto aos usuários, além de possibilitar a reforma e ampliação da unidade atual”.

NOVO LOCAL

A USF Mariana passará a funcionar em um novo endereço provisório, localizado na Rua Petrolina, nº 10415, bairro Mariana (antiga Clínica 02 de Julho).

O espaço foi escolhido por oferecer estrutura adequada para manter os atendimentos durante o período de reforma e ampliação da unidade original.

A Prefeitura reforça que os atendimentos serão retomados normalmente na segunda-feira (30). Em caso de necessidade durante este período, a orientação é que a população procure a unidade de saúde mais próxima.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)