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Petrobras aprova adesão ao programa do governo para baratear diesel
A Petrobras informou, na noite dessa quinta-feira (12), que o Conselho de Administração da companhia aprovou a adesão à subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. Isso significa que a Petrobras pode se voluntariar a receber o desconto de R$ 0,32 por litro do combustível, que será pago pelo governo federal.
A subvenção econômica está expressa na Medida Provisória 1.340, publicada pelo governo Lula também na quinta-feira. A iniciativa permite que o governo conceda essa ajuda aos produtores e importadores de diesel.
A iniciativa é um enfrentamento à alta do preço do petróleo no mercado internacional, causada pela guerra no Irã.
A contrapartida da adesão é repassar o desconto, ou seja, fazer com que o preço ao consumidor também seja reduzido, chegando às bombas.
Interesse da Petrobras
Em comunicado, a Petrobras informa que o programa tem caráter facultativo e que a adesão “é compatível com o interesse da companhia”.
A estatal condiciona a efetiva assinatura do termo de adesão à publicação e análise dos instrumentos regulatórios pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionados ao preço de referência, necessários para a operacionalização da subvenção econômica.
A ANP, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), é a agência reguladora da indústria do petróleo no país e determinará preços de referência, de forma que seja possível avaliar se os descontos estão chegando ao consumidor.
No comunicado, a Petrobras reforça que “mantém sua estratégia comercial, levando em consideração a participação no mercado, a otimização dos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Tributos zerados
Além da subvenção econômica, o governo anunciou outra medida para conter a alta no preço do diesel: foram zeradas as alíquotas dos dois tributos federais sobre a importação e comercialização do diesel, o PIS e a Cofins.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a subvenção econômica e as alíquotas zeradas têm potencial de baixar em R$ 0,64 o preço do litro do diesel. As medidas foram anunciadas em caráter temporário, até dia 31 de dezembro.
Gargalo marítimo
A ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã completa duas semanas nesta sexta-feira. Uma das formas de retaliação do Irã é o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e de Omã, ao sul do Irã. Por lá, passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.
O gargalo na região representa falta de oferta de petróleo no mercado internacional, o que eleva a cotação dos preços. Nesta sexta-feira, o contrato futuro do barril de petróleo Brent, preço de referência, está negociado perto de US$ 100 (equivalente a cerca de R$ 520).
Há duas semanas, a cotação beirava US$ 70, ou seja, em 15 dias subiu cerca de 40%. O Irã tem se mostrado desafiador e chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200.
Fonte: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao patamar de 1.402 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As penas estão divididas da seguinte forma:
- 431 – penas de prisão
- 419 – penas alternativas
- 552 – acordos de não persecução penal.
O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus, que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.
Núcleos
No ano passado, a Primeira Turma da Corte teve 21 sessões para julgar os núcleos crucial, estratégico, executores e de desinformação, formados por investigados ligados a Bolsonaro.
O julgamento terminou com 29 condenações de réus e 2 absolvições.
Na sexta-feira (24), Alexandre de Moraes encerrou a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista.
As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.
8 de janeiro
Os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra as instituições brasileiras, quando grupos de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Motivados pelo inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022, os extremistas depredaram patrimônio histórico e artístico nacional, em uma tentativa de instigar um golpe de Estado e interromper a ordem democrática.
Desde o ocorrido, o Poder Judiciário tem atuado na responsabilização dos envolvidos, desde os executores diretos até os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe. A investigação, conduzida sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, desmembrou as condutas em diferentes núcleos de atuação.7
Agência Brasil
A convivência com uma doença neurodegenerativa tem fortalecido ainda mais os laços familiares de Bruce Willis, de 71 anos. Desde a confirmação do diagnóstico de demência frontotemporal, em 2023, o avanço do quadro vem exigindo decisões sensíveis — tomadas de forma conjunta entre pessoas próximas ao ator.
Diante da progressão da doença, a atual esposa, Emma Heming Willis, a ex-companheira Demi Moore e as cinco filhas chegaram a um consenso sobre uma medida significativa: a doação do cérebro do artista para pesquisas científicas após sua morte. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o avanço dos estudos sobre a condição, que ainda não possui cura e representa um desafio para a medicina.
A decisão foi compartilhada publicamente por Emma em seu livro, The Unexpected Journey, no qual relata aspectos da rotina familiar desde o surgimento dos primeiros sinais da doença. Segundo ela, o tema foi discutido abertamente dentro de casa, com a participação das filhas, especialmente as mais velhas, que acompanharam de perto o processo.
Nos últimos anos, a saúde do ator passou por mudanças importantes. Em março de 2022, ele anunciou o fim da carreira após ser diagnosticado com afasia, condição que afeta a comunicação. Posteriormente, o quadro evoluiu para a forma mais complexa da doença neurodegenerativa.
Reconhecido mundialmente por seu papel na franquia Die Hard, Bruce Willis vive atualmente sob cuidados paliativos, cercado pela família. Em meio aos desafios, a decisão de doar o cérebro representa não apenas um gesto pessoal, mas também uma contribuição que pode ajudar a ampliar o conhecimento científico e beneficiar futuras pesquisas sobre doenças semelhantes.
Geral
MPF obtém decisão judicial para combater comércio clandestino de mercúrio no Porto de Guajará-Mirim (RO)
Em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborem, no prazo de 90 dias, um plano de ação e fiscalização integrado para o Porto Fluvial de Guajará-Mirim. A decisão busca sanar o que o MPF classifica como um “cenário de paralisia institucional” que tem transformado a fronteira com a Bolívia em um corredor logístico para o contrabando de mercúrio metálico destinado a garimpos ilegais na Amazônia.
O trabalho do MPF baseou-se em uma investigação que apurou a precariedade da estrutura estatal na região. Durante inspeção presencial realizada em junho de 2025, o órgão constatou graves falhas de segurança e controle:
• O único aparelho de raio-x da Receita Federal estava quebrado há muito tempo e não havia detectores de metal em funcionamento.
• A Polícia Federal mantinha apenas um agente para monitorar um fluxo médio diário de 700 pessoas e 90 embarcações.
• Passageiros e cargas circulavam sem conferência de documentos ou revistas, utilizando inclusive portos informais para evitar o pagamento de tarifas oficiais.
O MPF destacou que a falta de fiscalização facilita a entrada de mercúrio vindo de Riberalta e Guayaramerín, na Bolívia. A substância, transportada de forma rudimentar em garrafas PET, cruza o Rio Mamoré e segue por terra até Porto Velho, de onde é distribuída para centros de mineração ilegal como Itaituba (PA) e o sul do Amazonas.
Para o MPF, a omissão dos órgãos federais (Receita Federal, Polícia Federal, Marinha e Antaq) os qualifica juridicamente como “poluidores indiretos”, uma vez que a inércia estatal contribui diretamente para a degradação ambiental causada pelo mercúrio na bacia amazônica.
O MPF reforça que a proteção ambiental e a segurança na fronteira são condições indispensáveis para a soberania nacional e a saúde das populações amazônicas, que sofrem com a contaminação por mercúrio em níveis acima do permitido. A Organização Mundial da Saúde classifica o mercúrio como uma das dez substâncias químicas mais perigosas para a saúde humana, contaminando rios, peixes e populações ribeirinhas e indígenas.
A Justiça Federal acatou o argumento do MPF de que a fiscalização aduaneira, a segurança da navegação e o controle de fronteira são deveres jurídicos vinculados e não meras escolhas facultativas do governo. A decisão impõe que o novo plano de ação inclua a identificação e interdição de portos e embarcações clandestinas; o fechamento de acessos irregulares identificados nas imediações do porto; e a lotação adequada de servidores efetivos e o reparo imediato dos equipamentos de inspeção.
Ação Civil Pública nº 1004553-19.2026.4.01.4100
Fonte: MPF
