A Justiça de Rondônia converteu em preventiva a prisão do pai, da avó e da madrasta da adolescente Marta Isabelle dos Santos, de 16 anos, encontrada morta em uma residência em Porto Velho com sinais de maus-tratos. A decisão ocorreu após audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (26).

Os presos são Callebe José da Silva, pai da vítima; Benedita Maria da Silva, avó paterna; e Ivanice Farias de Souza, madrasta. Eles são investigados por tortura com resultado morte, cárcere privado, maus-tratos e omissão de socorro.

Segundo informações da polícia, a adolescente foi localizada deitada em uma cama, coberta por um lençol. O laudo inicial apontou quadro de desnutrição severa e indícios de que ela teria permanecido imobilizada por dias. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

A Polícia Militar conduziu um homem à Delegacia de Polícia na manhã de quarta-feira (25), por suspeita do crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, após ser flagrado com produtos de origem ilícita na área comercial da cidade.

A ocorrência foi registrada por volta das 10h30, quando policiais militares que realizavam patrulhamento receberam apoio de outro policial que, mesmo estando de folga, observou movimentação suspeita envolvendo a negociação de bebidas alcoólicas em via pública.

Durante a abordagem, o suspeito foi encontrado na posse de dois litros de uísque — um da marca Ballantine’s e outro Red Label — que teriam sido adquiridos pelo valor de R$ 100, quantia considerada muito abaixo do preço de mercado, o que levantou fundada suspeita quanto à procedência dos produtos.

Na sequência da fiscalização, os policiais constataram que o abordado também estava com uma bicicleta preta com detalhes verdes. Após consulta aos sistemas policiais, verificou-se que o objeto era produto de furto ocorrido no dia anterior, conforme registro já formalizado.

Diante dos fatos, o homem recebeu voz de condução e foi encaminhado à Delegacia, juntamente com os objetos apreendidos, para as providências cabíveis. Durante o deslocamento, ele apresentou versões contraditórias sobre a aquisição das bebidas, alegando que a compra teria sido realizada com cartão de terceiro, o qual também foi apresentado à autoridade policial para averiguação.

A Polícia Militar destaca que a prática de receptação contribui diretamente para o aumento de crimes patrimoniais, especialmente na área comercial, ao estimular a subtração de bens e causar prejuízos a comerciantes e à população.

Após a apresentação da ocorrência, a guarnição retornou ao patrulhamento ostensivo nas proximidades, reforçando o compromisso com a manutenção da ordem pública e a segurança da comunidade.

PM/RO

O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve, por unanimidade, a condenação de um homem sentenciado a 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de estupro e lesão corporal. A decisão confirmou a sentença proferida pela 1ª Vara Criminal de Jaru.

O julgamento do recurso da defesa teve relatoria do desembargador Álvaro Kalix Ferro. Os advogados pediam a absolvição por insuficiência de provas ou, alternativamente, a desclassificação da conduta para lesão corporal, além da redução da pena. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo colegiado.

No acórdão, os magistrados ressaltaram que, em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem especial relevância quando se apresenta firme, coerente e acompanhada de outros elementos de prova. Conforme consta no processo, a vítima relatou que foi tocada enquanto dormia e que o acusado tentou forçar a conjunção carnal.

A prova testemunhal colhida em juízo e a confissão parcial do réu, limitada às agressões físicas, foram consideradas suficientes para comprovar a autoria e a materialidade. Para o Tribunal, a violência empregada faz parte do contexto da tentativa de estupro, o que afasta a possibilidade de tratar o caso apenas como lesão corporal.

Quanto à dosimetria, os desembargadores entenderam que a pena foi corretamente fundamentada, levando em conta o fato de a vítima estar dormindo no momento da abordagem, a violência com uso de objeto e os abalos psicológicos sofridos. Com isso, o recurso foi negado e a condenação mantida integralmente.