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Decisão:  Estado de Rondônia deve custear terapia ABA a adolescente autista

União, estados e municípios têm responsabilidade solidária em garantir o acesso à saúde da sociedade

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O Estado de Rondônia não conseguiu afastar a sua responsabilidade de ofertar o tratamento a uma menina com autismo (Tea) – nível II de suporte- e deficiência intelectual, de treze anos de idade. A Apelação Cível (n. 7010722-33.2024.8.22.0005) foi apreciada e julgada na sessão eletrônica, realizada entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026 pela 2ª Câmara Especial do TJRO.

Ao Estado foi determinado pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ji-Paraná, em sentença judicial o prazo de 30 dias para fornecer consultas e sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, neuropsicologia com intervenção ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e neuropsicopedagogia, de forma contínua e por tempo indeterminado.

A mesma sentença determina ao Município de Ji-Paraná que, em eventual necessidade, forneça passagens intermunicipais e disponibilize ajuda de custo para a realização das terapias fora do domicílio da criança. Por se tratar de matéria de saúde, a condenação foi solidária entre o Estado e o Município.

Consta no voto do relator, desembargador Hiram Marques, que “entes federativos (União, estados e municípios) possuem responsabilidade solidária na garantia do direito à saúde, sendo legítima a presença isolada de qualquer deles no polo passivo da demanda”. Por isso, a alegação de ilegitimidade passiva do Estado de Rondônia não se sustenta e não se mostra viável transferir integralmente a responsabilidade ao Município de Ji-Paraná.

Ainda de acordo com o voto, o prazo de 30 dias está dentro da razoabilidade, visto que a criança está na espera do tratamento por mais de dois anos, pois os primeiros encaminhamentos médicos datam de agosto e outubro de 2023.

Participaram ainda do julgamento, os desembargadores, Hiram Marques (relator), Jorge Leal e o juiz Flávio Henrique de Melo.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Hospital Municipal terá localização estratégica e acesso facilitado

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“Localização, localização, localização”. A máxima tradicional do mercado imobiliário também pesou na decisão da Prefeitura de Porto Velho durante o processo de aquisição do futuro Hospital Municipal da capital.

A unidade, que já possui estrutura hospitalar pronta e funcionava anteriormente na rede privada, está situada em uma área considerada estratégica da cidade, garantindo acesso rápido por importantes avenidas e corredores urbanos da capital rondoniense.

Segundo o Laudo de Avaliação emitido por meio de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, o imóvel apresenta vantagens significativas no quesito mobilidade urbana. O documento aponta que o hospital está próximo de diversos pontos de ônibus, facilitando o deslocamento de pacientes e acompanhantes que utilizam o transporte coletivo.

Em um raio de aproximadamente três quilômetros da unidade existem pelo menos sete hotéis, além de importantes estruturas públicas e privadas, como o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), supermercados, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), a Prefeitura de Porto Velho e diversos serviços essenciais.

O laudo também destaca a proximidade com pontos estratégicos da capital. “Destaca-se que essa unidade de saúde encontra-se a 5,6 quilômetros do aeroporto de Porto Velho, a 1,4 quilômetro da rodoviária, a 3 quilômetros do complexo de saúde estadual e a 2 quilômetros da sede da Universidade Federal de Rondônia (Unir)”, diz trecho do documento técnico.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, ressaltou que a escolha da localização leva em consideração a facilidade de acesso da população e a capacidade de integração da futura unidade com a rede municipal de saúde. “Estamos falando de uma estrutura em uma área estratégica da cidade, com acesso facilitado para pacientes, profissionais e serviços de apoio. Isso vai contribuir diretamente para garantir mais eficiência, agilidade e qualidade no atendimento à população de Porto Velho”.

O prefeito Léo Moraes comemorou o avanço do projeto e afirmou que todo o planejamento para implantação do hospital levou em consideração fatores estruturais e logísticos capazes de impactar positivamente a vida da população.

“Década após década a população de Porto Velho aguardou para que o poder público tomasse uma iniciativa que levasse a um hospital municipal e hoje vemos esse desejo se concretizando. É uma satisfação imensa saber que estamos construindo uma história de crescimento da nossa cidade”.

O futuro Hospital Municipal ficará localizado na Avenida João Goulart, nº 2164, esquina com a Rua Quintino Bocaiúva, no bairro São Cristóvão, em Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Confira como será a estrutura do Hospital Municipal de Porto Velho

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O Projeto de Lei que garante ao Poder Executivo iniciar os procedimentos finais para assegurar a abertura do primeiro hospital público municipal de Porto Velho, através da gestão da Universidade Federal de Rondônia (Unir), foi aprovado pelo Parlamento Municipal nesta última terça-feira (27).

Aguardado há mais de cem anos, o hospital foi adquirido pela prefeitura de Porto Velho com recursos próprios e será capaz de ampliar significativamente os atendimentos médicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital do Estado.

Para que essa conquista fosse alcançada, equipes técnicas da prefeitura trabalharam intensamente na busca de um modelo de gestão eficiente, rápido e capaz de oferecer respostas concretas à população, culminando na compra da estrutura que anteriormente abrigava o Hospital das Clínicas.

O prédio está localizado em uma das áreas mais valorizadas de Porto Velho, com acesso por vias pavimentadas, dotadas de calçadas, meio-fio, sarjetas e sistema de drenagem profunda.

Situado próximo a órgãos públicos e com localização estratégica a pouco mais de cinco quilômetros do aeroporto e menos de dois quilômetros da rodoviária, o Hospital Municipal garantirá fácil acesso à população, oferecendo melhores condições de atendimento aos usuários do sistema público de saúde.

A estrutura contará com consultórios, dois prontos-socorros, sala de depósito, gerência administrativa, sala de tomografia, sala de raio-X, elevador, refeitório, salas de alta e baixa complexidade, sala de curativos, apartamentos para pacientes com banheiro privativo, sala de endoscopia, entre outros espaços destinados ao atendimento médico-hospitalar.

Além da aquisição do prédio, a prefeitura também incorporou à estrutura mais de R$ 8 milhões em equipamentos médicos e outros R$ 3 milhões em equipamentos de infraestrutura, todos já disponíveis para utilização.

“Tudo isso é fruto de um trabalho focado naquilo que é melhor para a nossa população. Entendemos a urgência do nosso povo quando o assunto é saúde pública, por isso o hospital é uma vitória tão importante e histórica para a cidade de Porto Velho”, destacou o prefeito Léo Moraes.

O Hospital Municipal ficará localizado na Rua João Goulart, nº 2164, bairro São Cristóvão.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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Mutirão de ultrassonografia vai reduzir fila da regulação em Porto Velho

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Atuando com atenção redobrada na ampliação e garantia das ações de saúde voltadas às mulheres porto-velhenses, a Prefeitura de Porto Velho realiza neste sábado (30) o primeiro Mutirão de Ultrassonografia da capital.

A ação começa a partir das 7h30 e acontece no Centro de Especialidades Médicas (CEM), localizado na avenida Rafael Vaz e Silva. Vale destacar que os atendimentos serão destinados exclusivamente às mulheres que já estão inseridas na regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com dados oficiais, atualmente quase sete mil mulheres aguardam por esse procedimento na fila do SUS em Porto Velho. A expectativa da Prefeitura é realizar mais de 500 ultrassonografias ao longo do mutirão.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a meta da gestão municipal é ampliar os mutirões, acelerar os atendimentos e trabalhar até zerar a fila de regulação.

“As nossas mulheres merecem toda a dedicação do poder público. Teremos várias equipes médicas atuando de maneira simultânea. Estamos trabalhando firme para acabar com essa fila histórica”.

A Prefeitura de Porto Velho já está acionando as mulheres que aguardam na lista da regulação para realizar o agendamento dos atendimentos. Por isso, é importante manter os dados de contato atualizados no aplicativo Meu SUS Digital ou diretamente na unidade de saúde de referência. 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)  

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