Geral
MEC divulga calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025.
Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela
O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular.
Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre.
A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.
Calendário 2026
Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência:
>> Confira o calendário de pagamento de 2026:
- 23 a 30 de março: início das parcelas de frequência escolar referente a janeiro/2026 e inclui a parcela de matrícula (pagamento único) ;
- 27 de abril a 4 de maio: pagamento referente à frequência de fevereiro/2026;
- 25 de maio a 1º de junho: pagamento referente à frequência de março/2026;
- 29 de junho a 6 de julho: pagamento referente à frequência de abril/2026;
- 24 a 31 de agosto: pagamento referente às frequências de maio e junho/2026 e inclui a parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026.
- 21 a 28 de setembro: pagamento referente à frequência de julho/2026;
- 19 a 26 de outubro: pagamento referente à frequência de agosto/2026;
- 23 a 30 de novembro: pagamento referente à frequência de setembro/2026;
- 21 a 28 de dezembro: pagamento referente à frequência de outubro/2026.
>> Confira o calendário de pagamento de 2027:
- 25 de janeiro a 1º de fevereiro: pagamento referente à frequência de novembro/2026;
- 22 de fevereiro a 1º de março: pagamento referente à parcela de aprovação (anual) de 2026, inclui a parcela extra para quem participou dos dois dias de provas do Enem e inclui o pagamento de parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular.
- março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após a correção de dados pelas secretarias estaduais de educação.
Mudanças
A portaria do MEC também traz mudanças para adaptar o funcionamento do Pé-de-Meia aos calendários das diversas redes de ensino.
- segurança de dados: o governo ampliou para 15 o número de janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, para ampliar também as oportunidades de comprovação da frequência dos estudantes. O objetivo é ter garantia de mais segurança para correções de dados, se necessário.
- data-base do CadÚnico: para entrar no programa em 2026, a família deve estar no CadÚnico até o dia 7 de agosto de 2026. Quem entrar depois dessa data no sistema só poderá participar no ano seguinte.
- matrícula tardia: se o aluno se matricular mais de dois meses após o início das aulas, ele perde a “parcela de matrícula”, mas ainda pode receber as parcelas de frequência escolar e conclusão se estiver estudando normalmente.
Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio.
O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC) via Caixa Econômica Federal.
Saiba quais são requisitos para ter direito ao Pé-de-Meia e veja como acessar o programa.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Vacina contra o sarampo continua disponível gratuitamente nas unidades de saúde
A vacinação contra o sarampo continua disponível gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Porto Velho, mesmo após o encerramento das campanhas realizadas em diferentes regiões do município. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reforça que a imunização faz parte dos serviços permanentes da rede pública e é fundamental para proteger a população e evitar novos casos da doença.
Recentemente, o trabalho preventivo ganhou reforço nos distritos com a ação Vacinação Sem Fronteiras, realizada pela Semusa em parceria com a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa). Entre os dias 3 e 14 de novembro, a mobilização percorreu localidades como Nova Califórnia, Extrema, Abunã, Vista Alegre do Abunã e Nova Mutum Paraná, totalizando 2.398 doses de vacinas aplicadas.
Diante do registro de casos de sarampo em outros estados brasileiros, a Prefeitura reforça a necessidade de manter a população imunizada. O prefeito Léo Moraes destacou a importância de ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para as famílias que vivem em regiões mais distantes da área urbana.
“Quem mora nos distritos precisa ter acesso aos serviços de saúde. Levar essas equipes até as famílias é transformar esse compromisso em atendimento, garantindo que Porto Velho continue protegida mesmo com o avanço de registros em outras regiões do país”, afirma o prefeito.
A continuidade da vacinação nas unidades de saúde permite que os moradores verifiquem sua situação vacinal e recebam orientações sobre as doses necessárias em cada faixa etária.
A gerente de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, explica que o vírus é altamente contagioso e transmitido pelo ar, o que torna a vacinação uma das principais medidas de proteção coletiva.
“Quando a equipe chega mais perto, facilita para a família colocar a vacinação em dia. Como o sarampo é uma doença grave que se espalha rapidamente, a nossa maior preocupação é manter a população imunizada e a cobertura em níveis seguros”, destaca Elizeth.
Além da proteção individual, manter a vacinação atualizada contribui para reduzir o risco de circulação do vírus na comunidade, especialmente entre pessoas mais vulneráveis às complicações da doença.
VACINAÇÃO NAS UNIDADES
Com o encerramento da mobilização nos distritos, a aplicação da vacina tríplice viral continua disponível nas salas de vacinação da rede municipal. A Semusa orienta que os moradores compareçam às unidades com o cartão de vacinação e um documento de identificação para conferência e atualização das doses.
De acordo com o Calendário Nacional de Vacinação de 2026, as crianças devem receber a primeira dose da tríplice viral aos 12 meses e a segunda aos 15 meses, juntamente com a vacinação contra a varicela, conforme orientação do serviço de saúde.
Pessoas de 5 a 29 anos devem comprovar duas doses da vacina, enquanto adultos de 30 a 59 anos precisam ter pelo menos uma dose registrada. Para os profissionais de saúde, a recomendação é de duas doses, independentemente da idade.
A tríplice viral é contraindicada para gestantes e pessoas com imunossupressão grave. Em caso de dúvida sobre a indicação da vacina, a orientação é procurar uma unidade de saúde para avaliação.
A Prefeitura reforça que manter a caderneta atualizada é fundamental para evitar a reintrodução do vírus e proteger a saúde da população. Quem não sabe se recebeu todas as doses deve procurar uma UBS para verificar sua situação vacinal.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Retomada do abate de jacarés abre oportunidades de renda para famílias do Cuniã
Após cerca de quatro anos de paralisação, a retomada do abate de jacarés na Reserva Extrativista (Resex) Lago do Cuniã, em Porto Velho, abre novas perspectivas de renda para as famílias da comunidade. A atividade envolve o manejo sustentável dos animais e a regularização da estrutura de processamento, com oportunidades de comercialização da carne.
Durante visita à comunidade, o prefeito Léo Moraes entregou ao presidente da cooperativa CoopCuniã, Ronaldo Rodrigues, a licença de operação do abatedouro e a certificação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Os documentos marcam uma nova etapa para a produção comunitária.
Para Edervando Souza Araújo, integrante da equipe de manejo e morador da reserva, o projeto representa uma fonte complementar de renda para as famílias.
“É uma renda a mais para a comunidade, que se soma a outras atividades. Ganhamos no presente e temos perspectivas para o futuro”.
A continuidade do trabalho também é importante para os moradores envolvidos na atividade. Hadegilton Lopes, que integra a equipe de manejo, destaca a necessidade de manter o projeto em funcionamento e transmitir esse conhecimento às próximas gerações.
NOVAS POSSIBILIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO
A produção tem perspectiva de comercialização em Porto Velho, com a participação da Agroindústria Rei do Pirarucu. A empresa deverá adquirir a maior parte da carne de jacaré para reprocessamento e fabricação de linguiça, o que amplia as possibilidades de aproveitamento e agregação de valor ao produto.
O empreendedor Andrio Berto destaca a oportunidade de desenvolver novos produtos para o mercado regional.
“Nossa proposta é trabalhar essa carne, realizar o reprocessamento e produzir linguiça de jacaré, oferecendo ao consumidor uma nova opção e valorizando um produto que tem origem na produção comunitária do Lago do Cuniã”.
A fabricação de derivados é uma das possibilidades para ampliar a comercialização da carne produzida na reserva. A proposta aproxima o trabalho da cooperativa das atividades de processamento e venda ao consumidor.
O prefeito Léo Moraes destacou as perspectivas abertas pela entrega dos documentos à CoopCuniã.
“Essa é uma conquista histórica, que abre caminho para a comercialização da carne de jacaré e coloca o Lago do Cuniã em evidência, com potencial para alcançar mercados em todo o Brasil”, destacou o prefeito.
Além da regularização da estrutura de processamento, a retomada envolve apoio técnico e organização da produção. Essas ações contribuem para o desenvolvimento da atividade e para a participação das famílias na economia comunitária.
O secretário municipal de Agricultura, Douglas Bener, ressaltou o trabalho da Prefeitura, por meio da Semagric, nesse processo.
“É um trabalho de articulação e apoio técnico que valoriza o potencial da região e cria novas oportunidades para as comunidades tradicionais”.
O acompanhamento da atividade também passa pela organização das etapas de produção e comercialização. O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Técnicas Agrícolas da Semagric, Herlan Alves Lopes, ressalta que esse trabalho, aliado ao suporte técnico, é fundamental para a continuidade do manejo.
PESQUISA E VALORIZAÇÃO DO PRODUTO
A iniciativa conta com a participação da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio de pesquisas sobre a qualidade da carne. A professora Jucilene Braitenbach, do curso de Engenharia de Pesca, explicou que serão analisados diferentes cortes, como lombo, cauda, coxa e iscas, para identificar características nutricionais, textura e composição.
“Vamos avaliar as diferenças entre os cortes e como fatores como alimentação, tamanho e peso dos animais influenciam a qualidade da carne”.
Além das pesquisas, está em andamento o processo de Indicação Geográfica do Jacaré-Cuniã, que busca reconhecer a origem e valorizar o produto. A expectativa é que essas iniciativas fortaleçam o cooperativismo e ampliem as oportunidades de comercialização e renda para as famílias extrativistas.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Implementação da escala 5×2 vai aumentar o custo da hora extra; entenda
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19/11), que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso, também estabelece como deve ser calculado o salário-hora do empregado. Com a definição, a hora extra fica mais cara a partir do dia 16 de dezembro, quando a nova jornada começa a valer.
Em temos práticos, como o texto do decreto determina a redução da jornada sem redução do salário, o valor da hora trabalhada aumenta. Isso acontece porque o divisor utilizado para calcular o salário-hora diminui.
Na atual jornada, com limite de 44 horas semanas, o salário mensal é dividido por 220 para se chegar ao valor da hora trabalhada. A partir de dezembro, com a redução da jornada semanal para 42 horas, o decreto determina que o divisor também diminua. Veja:
a partir do dia 16 de dezembro, com redução da jornada para 42 horas semanais, o divisor aplicado será 210;
em dezembro de 2027, quando a jornada for reduzida a 40 horas semanas, o divisor aplicado será 200.
Na mudança geral, quando for amplamente implementada com redução a 40 horas semanais, o valor da hora extra terá um aumento aproximado de 10%, considerando o mesmo salário mensal e o adicional de 50%.
“Como o salário é o mesmo e a jornada é menor, cada hora passa a valer mais. Na prática, a hora normal fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara na segunda. Sobre ela incide o adicional de hora extra, de no mínimo 50%”, explica Edgar Santos Tavares Dias, sócio do Queiroz Lautenschläger Advogados.
Isso não quer dizer, no entanto, que o salário terá aumento. O que ocorre é que o decreto reduz o divisor utilizado no cálculo do salário-hora, elevando o valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras.
Além da hora extra, portanto, o cálculo pode ter impacto em situações como adicional noturno, quando calculado sobre o salário-hora; e em outras verbas calculadas com base no valor da hora trabalhada.
Dias, no entanto, chama atenção para dias ressalvas: Pela liminar do STF, até 15/12/2027 a empresa sem acordo coletivo pode distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8h24min, sem pagar hora extra pelos 24 minutos. E se a convenção coletiva ou o contrato preverem um divisor menor ou um adicional maior, vale a regra negociada. A liminar ainda será analisada pelo Plenário do STF.
Fonte: Metrópoles
