O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) analisou a aquisição do imóvel destinado ao Hospital Universitário de Porto Velho e reconheceu que o valor de R$ 39,3 milhões pago pela Prefeitura é compatível com o mercado, afastando qualquer indício de prejuízo aos cofres públicos.

Na prática, a decisão confirma que a compra foi adequada e vantajosa do ponto de vista econômico, validando o investimento realizado pelo município.

O único ponto de ressalva feito pelo Tribunal diz respeito à metodologia do laudo de avaliação, considerada limitada para mensurar, com precisão, o valor de um hospital em pleno funcionamento.

Segundo o TCE, o laudo utilizado priorizou aspectos físicos do imóvel, como estrutura e custo de construção, sem considerar de forma suficiente fatores essenciais, como a capacidade operacional e assistencial; potencial de geração de resultados; funcionamento e estrutura já instalada.

Por isso, o TCE-RO determinou apenas a complementação ou revisão do laudo técnico, com a adoção de uma metodologia mais completa e adequada à realidade do ativo.

O novo laudo deverá ser mais minucioso, incluindo os critérios econômicos e operacionais, além dos físicos e fundamentação técnica detalhada.

A medida tem caráter de aprimoramento, sem qualquer impacto sobre a validade da compra.

A aquisição é considerada uma ação importante para fortalecer a rede de saúde e viabilizar a implantação do Hospital Universitário no município.

A nova ponte sobre o Igarapé Bate Estaca, localizada na Estrada de Santo Antônio, em Porto Velho, entrou na fase final de execução e já garante o restabelecimento do acesso à comunidade local. A obra é resultado de um projeto desenvolvido por servidores municipais e executado com recursos próprios da prefeitura.

Mesmo com as fortes chuvas registradas no último final de semana, os trabalhos seguem dentro do cronograma previsto. Diferente de intervenções anteriores realizadas no mesmo ponto, que já havia cedido outras vezes, a atual estrutura foi planejada para oferecer uma solução definitiva ao problema.

Ainda que não esteja completamente finalizada, a ponte já pôs fim ao isolamento da região. Além disso, a obra também contribuirá para melhorar o abastecimento de água tratada, com a instalação de dutos em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia.

Obra da ponte do Bate Estaca segue no cronograma e traz solução definitiva para o trecho afetado

Nesta etapa final, as equipes trabalham nos reparos do asfalto, na conclusão da passarela para pedestres e ciclistas e nos últimos ajustes estruturais.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a obra beneficia não apenas os moradores da região, mas toda a população da capital, já que a via é o principal acesso ao maior cemitério público da cidade e também ao Memorial Rondon, um dos pontos turísticos mais visitados da cidade.

“É uma entrega real, sem medidas paliativas. Uma obra definitiva que vai acabar com o rompimento da pista nesse trecho. Sabemos das dificuldades causadas por anos de falta de investimentos, mas essa ponte representa uma solução concreta para todos”.

A Prefeitura de Porto Velho segue com obras simultâneas de infraestrutura em diversas regiões da cidade.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para investigar possíveis irregularidades no mercado de combustíveis já identificou uma série de problemas em postos fiscalizados pelo país.

A ação, batizada de Operação Vem Diesel, foi realizada nessa sexta-feira (27/3) em 12 unidades da Federação e teve como foco apurar práticas como aumento abusivo de preços e possível formação de cartel.

Durante a ação, a ANP e a PF fiscalizaram 32 postos de combustíveis e lavrou cinco autos de infração.

Veja as principais irregularidades encontradas:
• defeito no termodensímetro, equipamento usado para verificar a qualidade do etanol;
• falta de atualização cadastral dos estabelecimentos;
• falhas na válvula de segurança das mangueiras de abastecimento;
• abastecimento em recipientes não permitidos.

As fiscalizações ocorreram em capitais de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná e no Distrito Federal, com atuação integrada da PF, Procons e Senacon.

Segundo as autoridades, o objetivo é identificar práticas que prejudiquem o consumidor, como combinação de preços entre concorrentes e outras condutas abusivas no setor.

Caso sejam confirmadas irregularidades mais graves, os responsáveis poderão responder por crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo.

Fonte: Metrópoles