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Política

Marcos Rocha sanciona lei e destrava situação de famílias no Soldado da Borracha

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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou nesta segunda-feira (9), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, a Lei Complementar nº 172/2026, que cria o regime de transição na área da Estação Ecológica Soldado da Borracha e permite que famílias e produtores rurais voltem a trabalhar com segurança jurídica enquanto avançam os processos de indenização e desapropriação.

A medida põe fim a um dos principais entraves enfrentados por moradores da região nos últimos anos, que estavam impedidos de acessar documentos, licenças e serviços básicos para manter suas atividades. Segundo o governador, a solução não poderia ser feita por decreto e exigiu um caminho jurídico seguro para evitar novos conflitos e garantir proteção às famílias.

Marcos Rocha afirmou que a decisão de sancionar a lei foi resultado de um trabalho técnico conduzido dentro do próprio governo. “Nós enfrentamos uma situação delicada, que não poderia ser resolvida por decreto, e por isso construímos, com muito cuidado e responsabilidade, o caminho jurídico seguro para garantir os direitos das famílias atingidas e proteger o Estado. Hoje eu faço a sanção desta lei, que representa um passo concreto de justiça, de pacificação e de compromisso com as pessoas que aguardavam há anos por essa resposta”, declarou.

Com a nova lei, os produtores passam a ter acesso novamente a instrumentos essenciais, como licenciamento ambiental, emissão de notas fiscais, guias de trânsito animal e autorizações para manejo sustentável, permitindo a retomada regular das atividades na região.

Para o governador, a sanção representa mais do que uma solução administrativa. Segundo ele, o momento simboliza a reconstrução da confiança do poder público com as comunidades do Soldado da Borracha, ao mostrar que é possível conciliar proteção ambiental, responsabilidade jurídica e desenvolvimento social.

A cerimônia de sanção reuniu equipes técnicas do Estado, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, secretarias envolvidas e lideranças locais, que acompanharam o anúncio considerado um marco para as famílias que vivem na área.

Fonte: Assessoria

Política

Vereador Thiago Tezzari Acompanha Ações de Infraestrutura no Bairro São Sebastião II

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No último dia 27, o vereador Thiago Tezzari, da capital de Rondônia, esteve presente na Avenida dos Imigrantes, no bairro São Sebastião II, onde acompanhou a execução de um Pedido de Providência direcionado à Secretaria Executiva de Limpeza Urbana, da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA. A ação resultou na desobstrução dos bueiros do canteiro central, como medida essencial para melhorar o escoamento de águas pluviais e evitar alagamentos na região.

Durante a visita, Tezzari se reuniu com o Secretário Executivo de Limpeza Urbana, Giovani Marini, e o líder comunitário, Nilton, para discutir a finalização da escadaria que conecta o bairro à via principal. Essa obra, há muito tempo aguardada pela comunidade, visa facilitar o acesso e a mobilidade dos moradores, além de oferecer maior segurança aos pedestres, com a expectativa de futuramente servir como ponto de encontro e referência em sustentabilidade para os moradores.

Além das ações de infraestrutura, o vereador também percorreu as ruas do bairro, ouvindo as demandas da população. Esse contato direto com os cidadãos, de acordo com o vereador Thiago Tezzari, se mostra primordial para identificar as necessidades locais e reivindicar melhorias perante o Executivo. O vereador destaca que, nos próximos dias, serão também solicitadas providências junto à Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, a fim de melhorar a segurança dos moradores da região.

A atuação proativa de Thiago Tezzari reflete um compromisso com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da comunidade do São Sebastião II, reafirmando a importância da participação popular nas decisões que impactam o cotidiano da população.

Fonte: Assessoria

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Política

Justiça Eleitoral lança projeto para orientar campanha e evitar irregularidades em Rondônia

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A Justiça Eleitoral de Rondônia prepara o lançamento do Projeto Campanha Legal, uma iniciativa de orientação voltada a candidatos, partidos políticos, agentes públicos e à sociedade sobre as principais regras das eleições.

Durante os encontros, serão apresentados de forma clara temas importantes da legislação eleitoral, como propaganda eleitoral, crimes eleitorais e condutas vedadas, ajudando os participantes a entender o que é permitido e o que é proibido durante o período de campanha. Qualificando os agentes eleitorais, reduzindo as práticas ilícitas e fortalecendo a credibilidade eleitoral na justiça.

A ação será realizada na capital e também em municípios do interior do estado, ampliando o acesso à informação para quem participa do processo eleitoral.

Os interessados já podem garantir participação por meio da inscrição no link:  https://forms.gle/CiecSHHcWLoFcdbc6

A Justiça Eleitoral convida candidatos, representantes de partidos, assessores de campanha, agentes públicos e cidadãos interessados a participarem da iniciativa e se informarem sobre as regras que orientam as eleições.

Fonte: TRE-RO

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Política

Deputado Alex Redano solicita instalação de lombada na RO-408 para aumentar a segurança de moradores

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Uma indicação apresentada ao Governo do Estado, com encaminhamento ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes, pede a instalação urgente de um redutor de velocidade na RO-408, no trecho que liga Vila União ao município de Campo Novo.

A proposta tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes em uma área que registra tráfego intenso de veículos e onde, segundo relatos da comunidade, motoristas trafegam em alta velocidade.

De acordo com a justificativa, o local é amplamente utilizado para o escoamento da produção rural, transporte escolar e deslocamento para atendimentos de saúde, o que aumenta ainda mais a necessidade de medidas que garantam a segurança viária.

A instalação da lombada é apontada como uma solução simples e eficaz para reduzir a velocidade dos veículos, contribuindo para a prevenção de acidentes e oferecendo mais tranquilidade à população da região.

A expectativa é de que o pedido seja analisado com prioridade pelos órgãos responsáveis, diante da relevância da demanda para a segurança e mobilidade local.

Fonte: Alero

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